Artigo Informativa

................ 31 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como finalidade discorrer sobre a importância do inquérito policial para o Processo Penal. O Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, em seus artigos 4° aos 23, é um procedimento administrativo, inquisitório e preparatório, consistente em um conjunto de diligencias realizada pela policia investigativa para a apuração da infração penal e sua autoria. Apesar da existência de outros…

decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea l), da Constituição, o seguinte: É nomeado o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira. Assinado em 6 de Abril de 2011. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 7 de Abril de 2011. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho Os artigos 1.º a 7.º,…

DA COMARCA DE _________ Processo especial de menor nº _________ 01) OFERECIMENTO DE MEMORIAIS EM FAVOR DO ADOLESCENTE: _________ Pelo que se afere da peça pórtica tem-se que se atribui ao adolescente a prática de roubo qualificado, capitulado no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. Entrementes, o adolescente negou a prática infracional desde a primeiro hora em que foi ouvido. Vide folha ____. A negativa foi reiterada frente ao julgado singelo, no termo de folha ____, onde…

sobre sua natureza, a faixa etária a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada, nos termos art. 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA); - o disposto nos artigos 4º, 6º, 75, 76 e 77 do Estatuto da Criança e do Adolescente; - o sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente caracterizado pela articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na…

pressão, frio, umidade, agentes químicos. Esses limites são comprovados através de um laudo de inspeção do local de trabalho que é realizado pelo próprio Ministério do Trabalho. Esses limites são disponibilizados em formas de anexos, com tabelas informativas com a tolerância aceitável, como anexo de ruído contínuo ou intermitente (em intervalos), para ruídos de impacto e também temos o anexo focado à exposição a agentes químicos. Tipo de limites de tolerância Limites de tolerância…

certo produto ou serviço, é denominado publicidade. Em contrapartida, a propaganda é a manifestação de ideais tendentes a modificação e indução de opinião política, ideológica, religiosa e filosófica, sem real intenção de lucro ou meramente informativa. Como observa Sergio Cavalieri Filho (2008, p.114), “propaganda, por sua vez, visa a um fim ideológico, próprio para a propagação de princípios, idéias, teorias, com o objetivo religioso, político e cívico. Acrescenta ainda, Valéria…

palavras, concordância verbal e nominal, oração e período, termos da oração, classificação de orações, vozes do verbo e colocação de pronome. "Morfo" provém de forma, ou seja, a formação das palavras. Dentro da morfologia estão verbos, adjetivos, artigos, pronomes, advérbios. "Sintaxe" estuda os termos acessórios como os sujeitos, predicados, adjuntos adnomiais, objetos direto e indireto. A morfossintaxe então é a união dos dois contextos de estudo da língua portuguesa. Flexões do…

comunicação. As funções da linguagem são caracterizadas por seis funções de linguagem, ligadas estas ao ato da comunicação, conforme disposto pelo linguista russo Roman Jakobson e são elas: Referencial: pode ser chamada também por denotativa ou informativa, tem-se a valorização do objeto ou a situação de que se trata a mensagem sem manifestações pessoais ou persuasivas, quando o objetivo é passar uma informação objetiva e impessoal no texto. Função Expressiva: Esta passa para…

seletiva de resíduos, viabilizando a reciclagem de materiais, resolve: Metal Art.1º Estabelecer o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. Madeira Art. 2º Os programas de coleta seletiva, criados e mantidos no âmbito de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, e entidades paraestatais, devem seguir o…

apresentar com fidelidade ideias ou fatos essenciais contidos num texto. Relatórios: textos administrativos ou científicos que discorrem sobre acontecimentos relativos a negócios, organização empresarial ou pesquisa de caráter científico. Reportagens e artigos noticiosos: envolvem todo tipo de texto publicado em jornais, revistas, etc.. Para Ricardo Kotscho, em A prática da reportagem (1995:8): “Pode-se fazer uma reportagem de mil maneiras diferentes, dependendo da cabeça e do coração…