Artigo Informativa

atividade de Polícia Judiciária" e "presta-se fielmente à descrição do fato, registrando horários, determinados locais, relacionando veículos e objetos, descrevendo pessoas envolvidas, identificando partes etc." O boletim de ocorrência é uma peça informativa, um instrumento que documenta ou materializa um fato que possivelmente terá consequência jurídica e, sobre tudo a "delatio criminis" para a verificação da procedência das informações noticiados nos termos do art. 5°, §3° do CPP, que…

Os direitos individuais e coletivos, sob a forma do artigo 5, garantem a igualdade perante a lei e a livre manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. O que implica na responsabilidade pelos atos institucionais e individuais, já que é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem. A despeito da livre expressão dos indivíduos e meios de comunicação, o mesmo artigo preserva a inviolabilidade da intimidade, da…

específica outorgada pela Constituição e com o propósito de obter receita para as necessidades públicas. 1.2 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL Sobre os princípios e objetivos da seguridade social, o autor, Filippo inicia lembrando o artigo 194 da Constituição Federal, que assegura que a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência…

conhecimento do tema. - Artigo Científico: pequeno estudo para publicação em revistas e periódicos, pode ter um ou mais autores, sobre algo puramente científico, aceito como tal pela comunidade científica, constitui-se em: cabeçalho, resumo, palavras-chave, texto e referências bibliográficas. - Resenha: síntese das idéias fundamentais da obra, pode ser informativa (exibe apenas o que contém no texto), crítica ( exprime valor e abrange texto avaliado) e crítica-informativa (quando se…

Expressiva Identifica e expressa ideias, é um processo de comunicação que permite a interação com o mundo, é uma forma de transmitir sentimentos, desejos, anseios, etc. Informativa Permite o conhecimento do mundo objetivo, As notícias jornalísticas e as informações técnicas e científicas são exemplos do discurso com função informativa. Instrumental Satisfaz as necessidades materiais e espirituais da pessoa. Regulatória Controla o comportamento, ligada ao controle social, à…

direitos dos animais, clonagem e ética profissional em geral são apenas alguns dos muitos assuntos debatidos à exaustão em Ética Prática. Curiosamente, de modo comparativo, há relativamente poucos artigos debatendo se há algo prima facie moralmente errado com a prostituição. A maior parte dos artigos, oriundos de autoras feministas, foca-se na questão de se há algo errado com as formas actuais de prostituição, na medida em que reflecte a desigualdade entre o homem e a mulher (como se…

pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, ciente da sentença condenatória de folha ____ até ____, interpor, no prazo legal, o presente recurso de apelação, por força do artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, eis encontrar-se desavindo, irresignado e inconformado com apontado decisum, que lhe foi prejudicial e sumamente adverso. ISTO POSTO, REQUER: I.- Recebimento da presente peça, com as razões…

Roberta Melo de Andrade e ALMEIDA, Danilo Di Manno de, este artigo faz referências a várias outras pesquisas reunindo-as no texto. O artigo trata da importância da pesquisa na metodologia de ensino prático do professor do ensino fundamental e dentre estas, as suas formas de pesquisa. Em algumas páginas o texto aborda dividido em capítulos que trazem informações importantes para a prática de pesquisas cotidianas em uma linguagem direta e informativa. A pesquisa é muito mais do que uma…

modo uma extensão gradual do número e do tipo de temas considerados noticiáveis. Alguns destes temas impuseram-se de tal forma que determinaram uma cobertura informativa criando assim uma adaptação e uma extensão dos critérios de noticiabilidade para uma área que anteriormente não constituía noticia. Existe ainda uma cobertura informativa que os mass media reservam aos chamados “single issue movement”, movimentos estes que se solidificam na sociedade civil em torno de problemas…

por si a nulidade do ato. No administrativo nº 10B0288884, instaurado ao meu desfavor, é possível perceber nitidamente que a FORMA como se deu sua abertura é totalmente à norma legal vigente. Vejamos ainda o que dia a Lei Federal nº 4.717/1965, artigo 2º, parágrafo único b, sobre o vicio de forma: “O vicio de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato”. Depreende-se do texto acima que, se a…