Artigo Imposto de Renda

A incidência do Imposto de Renda sobre Pessoa Física O imposto de renda (IR) é uma porcentagem cobrada pelo governo federal sobre a renda anual de cada individuo. Devera declarar renda quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 25.661,70, no caso do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ). A elaboração da declaração de pessoa física é feita através do programa do IRPJ 2014, que esta disponível no site da Receita Federal para download. Deverá ser repassado todas as informações necessárias pelo programa via internet entre o período de 06 de março a 30 de abril de 2014. Se após a apresentação constatar-se que a declaração esta incompleta, ou contiver erros, poderá ser feito a retificação no prazo máximo de cinco anos, e desde que a mesma não esteja em processo de fiscalização. Será multado o contribuinte que apresentar a declaração após o prazo fixado. O contribuinte devera imprimir a DARF diretamente do programa do IRPJ 2014, e efetuar o pagamento ate o dia 30 de abril de 2014, após essa data ela conterá devidos acréscimos, como multa e juros. Após envio e processamento dos dados, estará disponível no programa o extrato da DIRF, que disponibilizara o acesso de todas as informações do andamento da declaração. A restituição quando liberadas, são atualizadas pela taxa Selic. Após estar a disposição do contribuinte ela não sofrera nenhum acréscimo, e seu tempo de permanência na conta bancaria é de um ano.…

Evasão fiscal do imposto sobre a renda: uma análise do comportamento do contribuinte ante o sistema impositivo brasileiro Marcelo Lettieri SiqueiraI; Francisco S. RamosII IProfessor da Pós-graduação em Economia – CAEN/UFC. Doutor em Economia pelo PIMES/UFPE. End.: Rua Carlos Vasconcelos, 636/1001 – Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60115-170, Fones: (85) 3268-3867 e 9121-9480. E-mail: lettieri@caen.ufc.br IIProf. do Departamento de Economia – PIMES. Doutor em Economia pela Universite…

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Mais um ano se iniciou e com ele todas as suas obrigações fiscais, em especial as do não tão carinhosamente apelidado por seus contribuintes de leão, ou mais especificamente imposto de renda (tecnicamente chamado de imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza). De maneira sintética, o referido tributo é devido pelo contribuinte toda vez que há aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda (decorrente do capital, do…

Imposto de renda pessoa física e princípio da capacidade contributiva -... 1 de 8 http://jus.com.br/artigos/25706/uma-analise-do-imposto-de-renda/print Jus Navigandi http://jus.com.br Uma análise do imposto de renda: pessoa física em face ao princípio da capacidade contributiva http://jus.com.br/artigos/25706 Publicado em 11/2013 Carolina Siniscalchi (http://jus.com.br/984895-carolina-siniscalchi/artigos) A legislação do imposto de renda da pessoa física precisa…

Introdução: Impostos é uma espécie de tributo, que esta definido no artigo 3º do Código Tributário Nacional. O tributo pode ter como fato gerador uma situação estatal especifica relativa ao contribuinte, ou então, independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinte. A doutrina brasileira classifica os tributos em vinculados ( taxas e contribuição de melhoria) e não vinculado(os impostos). A obrigação tributaria em geral, tem como fator gerador a situação…

Universitário de Rio Preto – UNIRP, São José do Rio Preto, 2012. RESUMO O presente estudo tem por objetivo a análise da forma de cálculos do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF incidente sobre as verbas de natureza salarial oriundas de sentença trabalhista. Partindo do conceito e seguindo pela análise do sujeito ativo e passivo, fato gerador, conceito de rendas e proventos, a competência da Justiça do Trabalho, até chegar à atual forma de recolhimento, no tocante aos cálculos.…

CURSO DE DIREITO IMPOSTO DE RENDA (IR) Feira de Santana 2013 ALYCE VENAS LAIZ LIMA SANTOS LEANDRO CIPRIANO LEANDRO DE LIMA BRAGA LEONARDO DE LIMA BRAGA SEMIRAMES PEIXINHO CURSO: DIREITO TURMA: 9º SEMESTRE VESPERTINO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II PROFESSOR: USIEL BRITO SANTOS IMPOSTO DE RENDA (IR) Trabalho apresentado à Faculdade Anísio Teixeira – FAT, no curso de Direito, 9º…

IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA SEÇÃO IV – IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos…

DIREITO TRIBUÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO: O PERFIL DO CONTRIBUINETE DO IMPOSTO DE RENDA ALUNOS DO 8º SEMESTRE LUZIÂNIA - GO 2012 ALUNOS DO 8º SEMESTRE DIREITO TRIBUTÁRIO: O PERFIL DO CONTRIBUINETE DO IMPOSTO DE RENDA Trabalho direcionado à disciplina de DIREITO TRIBUTÁRIO, com objetivo de obtenção de nota para A2. Estudo sobre “O PERFIL DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE RENDA” de acordo com as fontes bibliográficas…

termos do artigo 39, I,do Código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 4º, I, 282 e 273, todos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na..., bairro, cidade, Estado, na pessoa de seu representante, pelos motivos de fato e de direito a seguir…