Artigo Contencao De Encostas

vizinhança (EIV). § 1.o Os instrumentos mencionados neste artigo regem-se pela legislação que lhes é própria, observado o disposto nesta lei. § 2.o Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente. § 3.o Os instrumentos previstos neste artigo que demandam dispêndio de…

etapas no planejamento e execução de um estudo de impacto ambiental... 5 Figura 2 – Leito do ribeirão do Carmo alterado continuamente pela ação de garimpeiros, acarretando alterações indesejáveis em seu perfil de equilíbrio 20 Figura 3 – Erosão nas encostas e assoreamento da calha principal do ribeirão do Carmo 20 Figura 4 - Leito do ribeirão do Carmo assoreado, à montante do barramento. 20 Figura 5 – Erosão com sulcos/voçorocas em área de pastagem degradada, no município de Governador…

financeiro da publicação da lei, por ferir um princípio do direito adquirido, entretanto, se for para beneficiar os indivíduos, sua aplicação pode retroagir, desde que não fira os direitos de terceiro. 1.2- DEFINIÇÃO DE TRIBUTO Fundamentação legal: Artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN) – Lei 5.172/66 Tributo é “Toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante…

MATERIAL E MÉTODOS 14 5 RESULTADOS E DISCUSSÃO 31 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 33 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 34 8. ANEXO 38 1. INTRODUÇÃO A água é o recurso natural mais importante para a manutenção da vida na terra. Mas o desmatamento de encostas, matas ciliares e o uso inadequado do solo vêm contribuindo para a diminuição da quantidade e qualidade da água em todo o mundo (Calheiros et al., 2004). Os maiores impactos ambientais ocorrem após a supressão da vegetação, com o…

ambientais de empreendimentos como medidas preventivas; XI - educação ambiental; XII - fiscalização permanente para adoção de medidas corretivas e punitivas. CAPÍTULO II DO INTERESSE LOCAL Art. 4º - Para o cumprimento do disposto no artigo 30, da Constituição Federal, considera-se, no que concerne ao Meio Ambiente, como de interesse local: I - o estímulo cultural à adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas não prejudiciais ao meio ambiente; …

percentuais mínimos estabelecidos no Quadro 3.2 e parâmetros constantes do Quadro 3.5, do Anexo III, desta Lei. Quando a área destinada ao sistema viário não atingir o percentual mínimo estabelecido no Quadro 3.2, do Anexo III, de que trata o caput deste artigo, a área excedente necessária para completá-lo será adicionada ao total reservado para as áreas verdes e de lazer. As vias que compõem o sistema viário deverão ainda: I. atender às normas contidas na Seção V, do Capítulo V,…

REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS: a experiência de Belo Horizonte Renato Pires de Oliveira 1 RESUMO --- O presente artigo tem como objetivo o estudo da revitalização de bacias hidrográficas, possibilitando sua inserção no espaço urbano, utilizando, como estudo de caso, a experiência de Belo Horizonte / MG, no âmbito do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte – Drenurbs. Para o estudo de caso foram levantados dados primários tais como estimativas demográficas, histórico…

resolução estabelece: “São sujeitas aos procedimentos de Autorização Ambiental as atividades de restauração de obras viárias, a saber: I - recuperação da pavimentação; II - recuperação de obras de artes especiais; III - terraplenos e estruturas de contenção; IV - sistemas de drenagem e obras de arte corrente; V - recuperação de acessos, trevos, entroncamentos e retornos.” Nesta mesma resolução fica definido em seu art. 65 que “As atividades relacionadas à execução de empreendimentos…

não podem ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de "bota fora", encostas, corpos d`água, lotes vagos e em áreas protegidas por lei. 17 POTENCIALIDADES APLICAÇÕES DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS Resíduos classe A: Transformados em matéria prima secundária, na forma de agregados reciclados, podem ser aplicados em: 1. parques recreativos; 5. obras de drenagem e contenção; 2. estacionamentos provisórios; 6. produção de componentes préfabricados; 3

.... 30 3.2 Tipos de erosão......................................................................................... 31 3.3 Erosão marinha – o desastre em estudo................................................. 36 3.4 Obras de contenção do avanço do mar................................................... 38 4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS...................................................... 43 4.1 Classificação da pesquisa..............................................