Artigo Construção Civil Artigo

FULAO DE TAL, ....................... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/ PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, em desfavor de ............................., com fundamento legal nos Artigos 186 e 927, 1.277, 1.301, 1.308 e 13012 todos do Código Civil, Art. 934 e ss., do Código de Processo Civil, e demais legislação da espécie como Código Sanitário e Lei Municipal nº 15.958 de 29 de Dezembro de 2011 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de São Carlos, e dá outras

material), pois a responsabilidade civil baseia-se no prejuízo para que haja uma indenização. 4. Dolo ou culpa: é necessário que o agente tenha agido com dolo ou culpa. A princípio a responsabilidade extracontratual baseia-se pelo menos na culpa, o lesado deverá provar para obter reparação que o agente agiu com imprudência, imperícia ou negligência. Mas poderá abranger ainda a responsabilidade sem culpa, baseada no risco. Duas são as modalidades de responsabilidade civil…

ISSN: 1808-6969 Sumário Expediente Editorial 4 das Faculdades Integradas Pitágoras Publicação das Faculdades Integradas Pitágoras Montes Claros - Minas Gerais - Brasil Ano: 11 - n. 18 - Dezembro 2013 Suplemento Especial Engenharia Civil ISSN 1808-6969 Cursos Integrados Periódicos EDITORES CIENTÍFICOS RESPONSÁVEIS Antônio Prates Caldeira Rosina Maria Turano Mota CORPO EDITORIAL Ana Cláudia Chesca - Uniube Carlos Eduardo Mendes D´Angelis - FIPMoc Cynara Silde M. Veloso - UNIMONTES -…

vizinhança que estão previstas no Código Civil ou convenções entre as partes. É o que trataremos no decorrer da pesquisa. 2. DIREITO DE CONSTRUIR O primeiro artigo que trata este trabalho é o artigo 1.299 do Código Civil que destaca a seguinte situação, o proprietário do terreno poderá construir o que lhe aprouver desde que respeite os direitos de vizinhança e dos regulamentos administrativos. Portanto, o que se entende com este primeiro artigo, é que rata da liberdade de…

O CONTRATO de EMPREITADA e a TEORIA do RISCO Carlos Aurélio Mota de Souza SUMÁRIO: I - Introdução. II - Responsabilidade Civil nas Construções 2.1. Entrega da Obra. 2.2. O Artigo 1.245 do Código Civil. 2.2.l. edifícios ou construções consideráveis. 2.2.2. empreiteiro de materiais e execução. 2.2.3. durante cinco anos. 2.2.4. solidez e segurança. 2.2.5. dos materiais. 2.2.6. como do solo. 2.2.7. erros de concepção ou de cálculo. 2.3. Danos a Vizinhos ou Terceiros. 2.3.1. danos a vizinhos.…

Obra de Nova prevista nos Procedimentos Especiais do Código de Processo Civil, presente no artigo 935 do CPC. Quando nos casos em que for necessária extrema urgência ao prejudicado para obter êxito quanto ao seu embargo, poderá o mesmo, valendo-se de duas testemunhas, dirigir-se ao proprietário da obra nova ou, na sua falta, o construtor, embargar a obra verbalmente, suspendendo a construção da mesma. Assim sendo, este artigo científico tem como problema de pesquisa investigar até…

onde apenas uma pequena fração das árvores é cortada para evitar o desmatamento em larga escala. TIPOS DE MADEIRA      Amescla: Madeira fácil de serrar, moderadamente fácil de aplainar, apresentando superfícies radiais ásperas. Uso: construção civil, caixas, engradados, móveis, divisórias e outros. Angelim: Fácil de trabalhar, acabamento de regular a bom na plaina, torno e broca. Uso: peças de decoração para exteriores e interiores, escadas, pisos, vigas, dormentes, estacas,…

A NA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A PRODUÇÃO DE ARGAMASSA CURSO: ENGENHARIA CIVIL 1. TEMA: INTRODUÇÃO A CIÊNCIA 2. SUBTEMA: SUSTENTABILIDADE NA ENGENHARIA CIVIL 3. IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA Quem primeiro usou o termo desenvolvimento sustentável foi a norueguesa Gro Brundtland e o definiu como: “Desenvolvimento Sustentável significa suprir as necessidades do presente sem afetar a habilidade das gerações futuras de suprirem as próprias necessidades”. A prática de reutilizar resíduos da…

referencia a natureza jurídica do contrato de construção e incorporação imobiliária, bem como partes e objetos dos contratos, das obrigações e direitos do consumidor e da extinção do contrato. DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO CONCEITO O presente contrato é regido pela lei 4.591/64, Lei dos Condomínios e Incorporações. Incorporação imobiliária é atividade que mobiliza fatores de produção para construir e vender, durante a construção, unidades imobiliárias…

INTRODUÇÃO Dentre os diversos temas típicos da vida civil em sociedade, trouxe nosso Código Civil em seu Título III (Da Propriedade) importantes institutos jurídicos no que tange a propriedade em sua diversidade, sua relação com o proprietário e com terceiros, onde destacam-se os direitos de vizinhança, presente no capítulo IV, o condomínio geral, presente no capítulo VI, o condomínio edilício no capítulo VII. No Título IX, trouxe nosso Código Civil os direitos do promitente comprador,…