Artigo Constituiçao De Renda Jogo E Aposta

ATPS Apresentada como Trabalho Acadêmico do Curso de Recursos Humanos, A Faculdade Anhanguera Uniderp orientada pela professora tutora a distância. Porangatu-GO 2012 Resumo O presente artigo tem, por objetivo, apresentar um panorama geral sobre a evolução. Histórica do direito comercial brasileiro e, também, abordar as principais diferenças. Entre o velho Código Civil, de 1916, e o atual, de 2003, no que diz respeito à matéria. Comercial

que permitam a participação no processo de desenvolvimento econômico do país. Para a realização deste trabalho, utilizou-se a pesquisa exploratória a partir da pesquisa bibliográfica e análise de caso, utilizando o Jogo Cashflow, criado pelo investidor Robert Toru Kiyosaki. É um jogo pedagógico na medida em que ensina os praticantes a ter disciplina, a dar valor ao dinheiro e a traçar objetivos. Concluiu-se que a educação financeira é um conjunto amplo de orientações e…

psicológicos e sociais. Entretanto, até o final de seus trabalhos, Kanner continuou enquadrando o Autismo Infantil dentro do grupo das psicoses infantis. É importante ressaltar, também, o trabalho pouco reconhecido de Hans Asperger. Em 1944, publica artigos com descrições de casos de autismo, buscando explicações teóricas. A sua publicação em alemão durante a segunda Guerra Mundial foi ignorada. A definição de Asperger para “psicopatologia autista” é bem mais ampla que a de Kanner,…

dois pólos da obrigação numa só pessoa, extingue a obrigação (Confusão - art. 381 CC ) ELEMENTOS ESSENCIAIS DA OBRIGAÇÃO 1 - SUJEITO a) Ativo (Credor) b) Passivo (Devedor) c) Pode ser momentaneamente indeterminado (determinável) na constituição da obrigação d) Deve ser determinado no momento do cumprimento da obrigação ('solutio'). Ex.: Oferta ao público e Titulo ao portador e) Caso permaneça indeterminado, surge a questão judicial f) Os sujeitos (credor e devedor) devem…

no Brasil não têm uma trajetória democrática de garantia de direitos ao cidadão, somente após a promulgação da Constituição Federal (CF/88) de 88 e a criação do SUS – Sistema único de Saúde é revista o paradigma que permeada a saúde no Brasil e aos poucos buscam uma nova perspectiva de atuação. Atualmente o acesso ao atendimento de saúde é um direito de todas as pessoas, graças aos artigos 196 e 198 da nossa carta magna que estabelece a criação do SUS. A saúde é direito de todos e…

DOSIMETRIA DA DITADURA E O MENSALÃO 26. TODO MUNDO É SALAFRÁRIO? 27. CONDENADO SEM DOMÍNIO NEM FATO 28. PODEROSOS E “PODEROSOS” NO MENSALÃO 29. SÓ O POVO PODE CASSAR SEUS REPRESENTANTES 30. A ILUSÃO DO CIPÓ DE AROEIRA 31. O RISCO DE BRINCAR COM A CONSTITUIÇÃO 32. ARTIGO 55 E DEMOCRACIA 33. MARCHADEIRAS DO RETROCESSO 34. STF E O PODER MODERADOR DE PEDRO I 35. STF E O RISCO DE BANALIZAR O MAL 36. TODO MUNDO SABE COMO CERTOS DESASTRES TERMINAM 37. O QUE É (MESMO) INTOLERÁVEL E…

destino, mas ajustam, por meio do pacto antenupcial, a separação no campo patrimonial. Embora sejam marido e mulher, cada qual continua dono do que lhe pertencia e se tornará proprietário exclusivo dos bens que vier a adquirir, recebendo sozinho as rendas produzidas por uns e outros desses bens. É lógico que, “em tal regime, a cada cônjuge compete a administração dos bens que lhe pertencem, pois, em tese e a rigor, só ele tem interesse nisso”. Em princípio, ambos os cônjuges “são…

ARTIGOS DE CONTRATOS PARA A PRI Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que

instituir tributos, devidamente disciplinada por lei, com fins de angariar recursos para o cumprimento de suas atividades a bem do interesse público. No Direito brasileiro os tributos são instituídos consoantes as competências tributárias que a Constituição Federal confere aos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). 2. Direito tributário 2.1. Conceito e classificação das normas de Direito Tributário O Direito, na sua concepção positiva, compreende um conjunto…

profissionais e empresariais CAPÍTULO V Categoria E – Rendimentos de Capitais CAPÍTULO VI Categoria F – Rendimentos Prediais CAPÍTULO VII Categoria G – Incrementos Patrimoniais CAPÍTULO VIII Categoria H – Pensões Delimitação negativa da incidência – artigo 13.º Incidência Pessoal Imputação Especial PARTE II DETERMINAÇÃO DO RENDIMENTO COLECTÁVEL CAPÍTULO I 1. REGRAS GERAIS: 1.1. Do Englobamento dos Rendimentos 1.2. Das regras para a Determinação de Valores 1.3. Rendimentos de anos…