Artigo Com Cinco Laudas

1/55 LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966 Dispõe sobre o sistema tributário do Município de São Paulo, e dá outras providências. JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA, Prefeito do Município de São Paulo, de acordo com o disposto no parágrafo 4º do artigo 21 da Lei Estadual nº 9.205, de 28 de dezembro de 1965, promulga a seguinte lei: Art. 1º Ficam criados os seguintes tributos, que se regularão pelo disposto nesta lei e pelos demais atos normativos que sejam expedidos pelo Executivo: I…

5º da Lei 6.515/77 que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências, pois o motivo da separação foi motivado pela conduta da própria Autora, vejamos o referido artigo: Art. 5º A separação judicial pode ser pedida por um só dos cônjuges quando imputar ao outro conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum. § 1º A…

Figura 26 – Índice (opcional) ...................................................................................................... 49 Figura 27 – Elementos pré-textuais de um artigo científico ...................................................... 50 Figura 28 – Elementos textuais de um artigo científico .............................................................. 51 40 46 3 x SUMÁRIO 1…

dia 14 de junho de 2003, RESOLVE: Art. 1º - Instituir o Manual de Elaboração de Documentos Escritos, produzidos por psicólogos, decorrentes de avaliações psicológicas. 1 Art. 2º - O Manual de Elaboração de Documentos Escritos, referido no artigo anterior, dispõe sobre os seguintes itens: I. Princípios norteadores; II. Modalidades de documentos; III. Conceito / finalidade / estrutura; IV. Validade dos documentos; V. Guarda dos documentos. Art. 3º - Toda e qualquer comunicação…

da Legalidade. Esta atividade é importante para que se compreenda o princípio da legalidade e torne justa e correta a aplicação da lei penal. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1º: Produzir texto (máximo cinco folhas) que descreva, com as palavras do grupo, o princípio da legalidade. Site sugerido para pesquisa, disponível em: <www.provasvirtuais.com.br/jurisprudencia-do-stf-sobre-o-principio-da-legalidade-no-direitopenal/>. Acesso: em…

....................................... 48 Índice (opcional) ...................................................................................................... Elementos pré-textuais de um artigo científico ...................................................... 49 50 Elementos textuais de um artigo científico .............................................................. 51 3 x SUMÁRIO 1 2 2.1 2.2 2.3 3 INTRODUÇÃO............................................................

Cultural São Paulo. 7.3.Cada membro da Comissão de Julgamento atribuirá uma nota de 1 (um) a 10 (dez) para cada um dos critérios. Dessa forma, cada um dos 5 (cinco) membros da Comissão Julgadora atribuirá de 6 (seis) a 60 (sessenta) pontos para cada projeto. 7.4.A nota final de cada projeto será a somatória da pontuação atribuída pelos cinco membros da Comissão de Julgamento, sendo a nota mínima 30 (trinta) pontos e a nota máxima 300 (trezentos) pontos. PREFEITURA DO MUNICÍPIO…

Figura 26 – Índice (opcional) ...................................................................................................... 49 Figura 27 – Elementos pré-textuais de um artigo científico ...................................................... 50 Figura 28 – Elementos textuais de um artigo científico .............................................................. 51 40 46 3 x SUMÁRIO 1…

impressionar. Com isso, o que antes era C a p ítu lo 1 — O texto jurídico 5 escrito cm duas ou três laudas, agora e feito cm 20 ou 30. "Ele aperta um ou dois botões, copia, recorta, cola", diz o juiz. O advogado Paulo Guilherme de Mendonça Lopes diz que o excesso de páginas em uma petição é desnecessário. Segundo ele, a petição que mais gerou repercussão em seu escritório foi uma de apenas cinco páginas sobre leasing. A decisão do assunto criou até jurisprudência no Superior Tribunal…

apresentamos o presente MANUAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO, tendo em vista regulamentar e propiciar orientações claras e objetivas para o desenvolvimento dessas atividades, atendendo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de Nº 9.394/96, em seu artigo 82, o Parecer do CNE/CP 28/2001, e a Resolução Nº 01, de 15 de maio de 2006. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE SANTA INÊS Rua 04, Nº 54 Conjunto CVRD – Bairro: Vila Militar – Santa Inês-MA – CEP…