Direitos Sexuais e Reprodutivos

ASPECTOS DO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO NA ATUALIDADE: ATUAÇÃO ESTATAL E A ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA Águas Claras 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL UNIPLAN PLANEJAMENTO REPRODUTIVO: Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito de Família, como parte da avaliação referente ao 9º semestre em questão. Professora: Fabiana Borges. Águas Claras – 2014 Brasília - DF INTRODUÇÃO A família é considerada como base da sociedade e como tal merece muita atenção, tanto por parte do Estado quanto por parte da sociedade em geral. A cada dia, cresce cada vez mais a dissociação familiar, sem mencionar que o conceito de família descrito na Constituição Federal no artigo 226 mudou muito ao longo dos anos. Por isso o Estado deve trabalhar no planejamento reprodutivo, para proporcionar uma estrutura adequada com condições mínimas de dignidade, bem como proporcionar proteção individual aos membros da família. Neste sentido é de suma importância mencionar os diplomas internacionais, pois eles estabelecem meios de regular a legislação sobre o assunto de planejamento reprodutivo, que é também, o presente objeto de estudo desse trabalho. ASPECTOS DO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO NA ATUALIDADE: ATUAÇÃO ESTATAL E A ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA “Os Direitos Reprodutivos são construídos por princípios e normas de direito humanos que garantem o exercício individual, livre

Planejamento Familiar e Aborto: discussões políticas e decisões no Parlamento ∗ ♣ Maria Isabel Baltar da Rocha ♣ Planejamento familiar, aborto, saúde reprodutiva, direitos reprodutivos Resumo As questões do planejamento familiar e do aborto são temas centrais na discussão dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos. Essas questões são objeto de legislações específicas, de políticas públicas e de programas de saúde que, de algum modo, vêm sendo implementados no Brasil…

Resumo O artigo trata-se do planejamento familiar, que é defendido por lei no Art. 226, § 7°-CF/88 e também na lei 9.263. E da criação desses códigos legislativos, desde primeiras iniciativas governamentais e populares que ajudaram em sua criação, anos mais tarde. Também serão apresentadas algumas citações dos benefícios dessas leis nos dias atuais. Palavras- chaves: Constituição Federal, Planejamento Familiar e Código Civil.…

5582920-725170020000A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PLANEJAMENTO FAMILIAR NA MATERNIDADE DE REFERÊNCIA ANA BRAGA NA CIDADE DE MANAUS-AM. Elane Carneiro de Melo Eliana Carvalho Ferreira da Cunha1 Kátia Cilene Cordeiro de Oliveira1 Lidemar Fonseca da Silva1 Maria Elane dos Santos Chaves1 Nelly Maria Garcia da Silva1 Èrica Lima Barbosa RESUMO: O trabalho dos assistentes sociais se desenvolve independentemente das circunstâncias históricas e sociais, que de fato o determinam. E…

Mulheres em situação de vulnerabilidade social Apresentação Desde 1988, a constituição Federal colocou a assistência social, ao lado da saúde e da previdência social, como política integrante do sistema brasileiro de seguridade social. Em 1993, com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social – a Loas – a assistência social foiordenada política pública garantidora de direitos da cidadania. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), implantado a partir de 2005 em todo o…

REVISÃO LITERARIA ACERCA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR A LITERATURE REVIEW ABOUT FAMILY PLANNIG Acadêmica: Gessica de Almeida Fernandes ¹ Orientadora: Daniella Ribeiro Guimarães Mendes ² Resumo O planejamento familiar é reconhecimento da assistência à concepção e contracepção, oficialmente reconhecida como direito de cidadania, provendo ações educativas, fornece todos os métodos aos usuários, cabendo aos profissionais de saúde a tarefa de intervir na assistência ¹ e ser um…

1 ÁREA DE CONHECIMENTO Direito Constitucional e Direito Civil 2 TEMA GERAL Aborto 3 TEMA ESPECIFICO Aborto, Planejamento Familiar, Direitos Reprodutivos. 4 PROBLEMA De onde vem e para onde está indo a discussão? 5 JUSTIFICATIVA O tema aborto foi escolhido por se tratar hoje em dia um dos grandes problemas de Saúde Pública que enfrentamos. Quase 20 milhões de mulheres realizam abortos inseguros todo ano, sendo que muitas destas acabam morrendo ou ficando com seqüelas graves. Desde a…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL LAUDINEIA DE SOUZA SARTORE PRODUÇÃO TEXTUAL AVALIATIVA PERTINENTE AO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO III RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO III Eunápolis MAIO - 2014 LAUDINEIA DE SOUZA SARTORE PRODUÇÃO TEXTUAL AVALIATIVA PERTINENTE AO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO III RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO III Produção Textual Avaliativa pertinente ao Estágio Curricular Obrigatório III, VII semestre,…

PLANEJAMENTO FAMILIAR: ANTICONCEPÇÃO X DESINFORMAÇÃO Elline Jahne de Souza Cardoso¹ Marília Abrantes Fernandes Cavalcanti¹ Priscila Mikaelly Fernandes Monteiro¹ Weslley Eunathan Fernandes Lima¹ Maria Priscilla Cibelle Ferreira Silva² RESUMO INTRODUÇÃO: O presente artigo consta de uma coleta de dados realizada de maneira quantitativa a respeito dos conceitos e preceitos relacionados ao Planejamento Familiar no Brasil. OBJETIVO: Busca-se compreender a relevância do…

O presente artigo versa sobre a legalidade da distribuição dos contraceptivos de emergência no Brasil. São analisadas decisões judiciais que restringem a distribuição do medicamento, por considerá-lo abortivo, bem como apontadas referências legais que prevêem seu uso enquanto método contraceptivo. Conclui-se que o acesso a estes medicamentos é um direito e que não há de amparo legal para tal restrição. Palavras-chave: contraceptivos de emergência; direitos reprodutivos;…