Artigo Classificação Das Obrigações

principio da licitação, não há coerência quanto aos números exatos de princípios, pois a cada fase do procedimento licitatório existe uma enormidade de princípios. Dessa forma, a Lei de Licitações considera princípios da licitação os estampados no artigo 3º da Lei 8.666, que da ênfase a parâmetros éticos e morais, estabelecendo os objetivos da norma, sendo estes Princípios: • Legalidade: Vincula a Administração Pública e os licitantes às regras estabelecidas nas…

Com o objectivo de reduzir as despesas do cumprimento das obrigações tributárias e os encargos de fiscalização e controlo, houve necessidade de introduzir no sistema tributário para pequenos contribuintes, um imposto simplificado através da simplificação dos procedimentos, propiciando, assim o alargamento da base tributária no Pais. A Assembleia da República, ao abrigo do disposto n°. 2 do artigo 127 conjugado com alínea o) n°.2 do artigo 174 ambos da constituição da república que…

.................................... 129 1.2 Espécies de Nome Empresarial ................................................. 130 Tópico 2: Direito Societário .......................................................................... 133 2.1 Classificação das Sociedades ................................................... 134 Tópico 3: Direitos e Deveres dos Sócios ........................................................ 137 3.1 Deveres .........................................................

ANGOLA INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO DE ANGOLA CURSO DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL CLASSIFICAÇÃO DOS ACTOS DE COMÉRCIO DOCENTE: DRA. ALBERTINA DOS SANTOS VAN-TRIER DISCENTE: ROBERTO BRÁS MANUEL DA SILVA 2º ANO, NOCTURNO LUANDA, MAIO DE 2013 CLASSIFICAÇÃO DOS ACTOS DE COMÉRCIO ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 4 2. CLASSIFICAÇÃO DOS ACTOS DE COMÉRCIO 4 3.1. Actos de comércio objectivos 4 3.2. Actos de…

se adequasse mais rapidamente e com maior eficiência às normas internacionais. Com isso, a lei n° 11.638, que foi aprovada em 2007, alterou artigos previstos na lei n° 6.404/76. Posteriormente, a lei n° 11.941/09, conversão da M.P. 449/08, foi aprovada para algumas adequações em relação a normas previstas na lei aprovada em 2007. Nessas perspectivas, o artigo tem como objetivo identificar as mudanças ocorridas na estruturação de uma demonstração financeira: o Balanço Patrimonial; e…

GERAL OBJETIVO ESPECÍFICO * JUSTIFICATIVA * SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONCEITO PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIEDADES DESPERSONALIZADAS A) SOCIEDADE EM COMUM B) SOCIEDADE EM CONTA PARTICIPAÇÃO * SOCIEDADE PERSONALIZADA * CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUANTO AO REGIME DE CONTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO A) SOCIEDADES CONTRATUAIS B) SOCIEDADES INSTITUCIONAIS QUANTO Á RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS A) SOCIEDADE ILIMITADA B) SOCIEDADE LIMITADA C)…

exercício de atividade econômica e a partilha, entre si dos resultados. Classificação A sociedade e dividida como de pessoas e de capital. O código civil faz classificação no sentido de sociedade empresária e sociedade simples. Sociedade em comum E a sociedade que anteriormente era chamada de irregular e de fato, mas em formação ou organização. Todos os sócios respondem solidariamente pelas obrigações sociais que e uma sansão para que a sociedade seja regularizada…

contábil que tem por objetivo mostrar a situação financeira e patrimonial de uma entidade numa determinada data, representando, portanto, uma posição estática da mesma. O Balanço apresenta os Ativos (bens e direitos) e Passivos (exigibilidades e obrigações) e o Patrimônio Líquido, que é resultante da diferença entre o total de ativos e passivos.O balanço patrimonial é uma das peças extraídas dos livros contábeis, que faz parte do conjunto das demonstrações financeiras, representa de…

lucro que a empresa produz acima de seus sócios ganhariam aplicando seu capital no mercado financeiro. Até esse valor a empresa não produz genuinamente lucro. ETAPA 01 1. O que são títulos de crédito? E qual a classificação contábil? De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborada

................................................................ 11 8.4 - CREDORES NÃO ADMITIDOS ............................................................................................................................. 11 8.5 - CREDORES POR OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS ........................................................................................................... 11 9 - EFEITOS JURÍDICOS QUANTO AOS DIREITOS DOS CREDORES ...................................................................