Resumo Mudanças na Estruturação do Balanço Patrimonial

Mudanças na Estruturação do Balanço Patrimonial: um Estudo Envolvendo as Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09

Introdução

O principal objetivo da Contabilidade é “o de fornecer informação estruturada de natureza econômica, financeira e, subsidiariamente, física, de produtividade e social, aos usuários internos e externos à entidade objeto da Contabilidade” (IUDÍCIBUS e MARION, 2006, p.53). Dessa forma, todas as alterações ocorridas quanto à estruturação das demonstrações financeiras visa atender da melhor forma possível o objetivo citado, aumentando assim, a evidenciação das empresas.
A IASB (International Accounting Standards Board) é uma organização que guia países que pretendem adotar normas de contabilidade semelhantes, pois ela publica e atualiza as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS / IAS), visando uma maior uniformização da normatização contábil. O Brasil é um dos países que buscam a convergência das normas de contabilidade nacionais com as internacionais de contabilidade. A partir desse propósito, várias alterações vêm acontecendo na contabilidade societária brasileira por meio da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e outros órgãos reguladores.
Em 1976 foi implementada a Lei n° 6.404, fato que deu início à maior normatização contábil no Brasil. Porém, certas normas definidas por essa lei impediam que o país se adequasse mais rapidamente e com maior eficiência às normas internacionais. Com isso, a lei n° 11.638, que foi aprovada em 2007, alterou artigos previstos na lei n° 6.404/76. Posteriormente, a lei n° 11.941/09, conversão da M.P. 449/08, foi aprovada para algumas adequações em relação a normas previstas na lei aprovada em 2007.
Nessas perspectivas, o artigo tem como objetivo identificar as mudanças ocorridas na estruturação de uma demonstração financeira: o Balanço Patrimonial; e analisar os efeitos dessa nova estruturação, ocorrida com a implementação das leis n° 11.638/07 e n° 11.941/09,