Artigo Classificação Das Obrigações

S T O ( 20 1 40 22 9) Mestrado em Contabilidade Unidade Curricular: Instrumentos Financeiros Docente da Unidade Curricular: Carlos Pinheiro Índice 1. Comentário sobre o tema do artigo ................................................................................................. 1 2. Interesse e relevância do artigo ......................................................................................................... 1 3. Forma de apresentação e posicionamento do tópico em…

Classificação das obrigações 1. Classificadas quanto ao objeto O objeto da obrigação pode ser mediato ou imediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. Ex.: Dar a chave do imóvel ao novo proprietário. - Mediato: é a prestação em si. Ex.: O que é dado? A chave. De acordo com essa classificação, podemos destacar: Obrigações de dar, que se subdivide em dar coisa certa ou incerta; Ex.: Dar um documento a alguém. Obrigação de fazer; Ex.: Fazer uma reforma em parede…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS: Conceito: “Elementos acidentais são estipulações ou cláusulas acessórias que as partes podem adicionar em seus negócios, para modificar uma ou algumas de suas conseqüências naturais. São elementos acidentais porque o negócio jurídico se perfaz sem eles, subsistindo ainda que não haja sua estipulação.” Profª Maria Helena Diniz Natureza jurídica dos elementos essenciais: são obrigações acessórias Á

TIPOS SOCIETÁRIOS Os sócios não respondem, em regra, pelas obrigações da sociedade. Se ela é solvente, ou seja, possui bens em seu patrimônio suficientes para o integral cumprimento de todas as suas obrigações, o patrimônio particular de cada sócio é absolutamente, inatingível por divida social. Mesmo em caso de insolvência, somente após o completo exaurimento do capital social é que se poderá cogitar de alguma responsabilidade por parte dos sócios, ainda assim condicionada a uma série…

CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR COISA CERTA DO SISTEMA BRASILEIRO PAMPLONA FILHO, Rodolfo, LEITE, Laís Durval, artigo “A autonomia conceitual das obrigações de pagar coisa certa do sistema brasileiro”. Revista Trimestral Direito Civil,.Rio de Janeiro, ano 10 out/dez, C.40,p:111-136. O artigo da RTDC traz um questionamento sobre o direito das obrigações do código civil, fazendo uma analise das três modalidades obrigacionais (dar, fazer e não fazer) contidas no Direito das…

DIREITO SOCIETÁRIO RESUMO Trata o presente paper da classificação das sociedades empresárias dentro do tema do Direito Societário, pertencente à Teoria Geral do Direito Societário. Para o melhor estudo da mencionada classificação, houve uma divisão em quatro critérios, a saber: classificação das sociedades empresárias tendo em vista a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, a classificação quanto à constituição e dissolução, a classificação referente à alienação da…

CURSO DE DIREITO Campus Uberlândia DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Professora: Marcela C. S. Santos 3º Período - Turma:11 / Matutino Tema: Exercícios 1º Bimestre Alunos Mirian Barbosa Trindade Oliveira RA 5135187 Thais Christinne Agostinho RA 5123422 Bruna Lopes RA 5135388 Franciele Souza Guerra RA 5135145 Uberlândia-MG 2015 Disciplina: Direito Civil – Direito das obrigações. Questão 01- Ary celebrou contrato de compra e…

A AUTONOMIA CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA NO SISTEMA BRASILEIRO Rodolfo Pamplona Filho e Lais Durval Leite Rodolfo é Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (TRT da Quinta Região). Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador - UNIFACS. Professor (licenciado) do Programa de Pós-Graduação em Direito da UCSAL - Universidade Católica de Salvador. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFBA –…

Substâncias Químicas) Regulamento (CE) nº 1272/2008 do Parlamento do Conselho Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, Relativo à classificação e embalagem de substâncias e misturas. Artigo 1º 1 b) A previsão da obrigação de: i)Os fabricantes, importadores e utilizadores a jusante procederem à classificação das substâncias e produtos colocadas no mercado; Capítulo I Artigo 5º O presente regulamento não se aplica ás seguintes substâncias e misturas na forma acabada e…

Fichamento do artigo Tripartição Fundamental das Obrigações – NORONHA, Fernando introdução Obrigação, no sentido que é dado pelo estudo do Direito obrigacional, é o vinculo jurídico que confere a uma pessoa (credor) a faculdade de exigir de outrem (devedor) uma prestação que satisfaça o interesse daquele. As relações obrigacionais têm como sujeitos o credor e o devedor, crédito e débito seu conteúdo, prestação debitória seu objeto e realização do interesse do credor a sua finalidade.…