Artigo Cientifico Tipos De Contrato

EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO IVAN DE CASTRO JÚNIOR ASPECTOS JURIDICOS DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ELETRÔNICO. Lauro de Freitas 2012 IVAN DE CASTRO JÚNIOR ASPECTOS JURIDICOS DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ELETRÔNICO. Projeto de monografia apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de…

de pequenas e médias empresas, a Lei 8666/93, trata as modalidades como um todo, sem distinção da capacidade de cada município.Licitaçãoo é uma série de regras e normas estabelecidas que devem ser seguidas, o procedimento não é único para todos os tipos de contratação, variando a estrutura do respectivo procedimento de acordo com o objetivo que se pretenda alcançar, a variação ocorre conforme as diversas exigências a serem atendidas no procedimento estando diretamente relacionadas à…

administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos – a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico” (José dos Santos Carvalho Filho). Licitação deriva do latim, o que significava? O termo licitação deriva do latim licitatione, cujo sentido é compreendido como “arrematar em leilão”. Origem…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS UNIEVANGÉLICA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO REGULAMENTO DE TCC – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO NAS MODALIDADES: MONOGRAFIA, ARTIGO CIENTÍFICO E PLANO DE NEGÓCIO ANÁPOLIS-GO 2014 APRESENTAÇÃO O curso de Administração da UniEVANGÈLICA tem em sua essência, o compromisso com a formação integral do aluno. Para tanto oportuniza aos educandos diversos momentos de estudo atendendo as peculiaridades dos três eixos norteadores da graduação: ensino,…

vendedor pode ser uma pessoa física ou jurídica que está devidamente habilitada a vender produtos ou prestar serviços. O fornecedor mantém contrato com o emissor, regulando as relações entre ambos. Esse contrato em regra é chamado de contrato de filiação. É em virtude dele que emissor se obriga a pagar ao fornecedor as compras feitas pelo titular do cartão. Decorrem desse contrato, também, as obrigações de o fornecedor aceitar o cartão e não alterar o preço das mercadorias. Em relação…

trata de um trabalho acadêmico, pode ser elaborado com referência a pesquisa original, ou apresentar estudo bibliográfico. Características do relatório Textos administrativos ou científicos que discorrem sobre acontecimentos relativos a negócios, organização empresarial ou pesquisa de caráter científico. Existem Três tipos de relatório: Crítico_ descreve e opina sobre a maneira como uma atividade foi desenvolvida, a fim de dar a conhecer. Síntese_ menos elaborado, referente a…

deve provar o pagamento dos 13. As provas podem ser contestadas, pois as ilícitas probatórias existem. Nenhum tipo de prova ilícita, nem recolhida por meio ilícita será válida para o civil é válida. Meio de Provas: - Confissão: significa admitir a veracidade de algo que é dito contra nós. A pessoa deve estar dentro de suas condições mentais plenas, não pode estar sofrendo nenhum tipo de coação, a confissão é um ato espontâneo e obviamente deve ser expressa, reduzida a um termo, não…

direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal. 2.5. Princípios do Direito Administrativo O artigo 37 caput, da Constituição Federal estabelece os princípios norteadores da administração pública direta e indireta, a saber: a) Legalidade A atuação da administração pública está submissa à lei, ou seja, ela determina as diretrizes que condicionam, instruem e limitam a atividade administrativa sendo vedado qualquer tipo de inovação ou desvio de…

determinando as estruturas em que se assentam institutos e normas jurídicas. São de grande importância e aplicação no Direito Administrativo. No artigo 37 da Constituição Federal estão os seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Doutrina e jurisprudência também nominam outros, que estão implícitos no ordenamento jurídico. O artigo 37, caput, da Constituição Federal, ainda prevê que a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 1.1 LICITAÇÕES PÚBLICAS 1 2. DESENVOLVIMENTO REFERENCIAL TEÓRICO 2 2.1 PRÍNCIPIOS DA LICITAÇÃO 2 2.2. TIPOS DE LICITAÇÃO 4 2.3. EXECUÇÃO DOS TRABALHOS, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS 6 3. FASES DA LICITAÇÃO 7 3.1 Distinção entre a fase interna e a fase externa 7 3.2 Edital e Convite: Divisores de fases 7 3.3 Habilitação 8 3.4 Regularidades fiscais 8 3.5 Qualificação técnica 8 3.6 Qualificação econômico-financeira 9 3.7 Regularidades trabalhistas 9 3.8