Artigo Cientifico Teoria Geral Das Obrigações

No que consiste a teoria do adimplemento substancial? - Denise Cristina Mantovani Cera n Não prevista formalmente no Código Civil de 2002, mas consubstanciada nos princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato, da vedação ao abuso de direito e ao enriquecimento sem causa, a teoria do adimplemento substancial sustenta que não se deve considerar resolvida a obrigação quando a atividade do devedor, embora não tenha sido perfeita ou não atingido plenamente o fim proposto,…

Portugal não implantou o modelo fundiário feudal no Brasil para obedecer ao programa sesmarial, já utilizado em Portugal desde o século XVI. Para implantar tal sistema no Brasil, a Coroa Portuguesa nomeou Martim Afonso de Sousa como Governador- Geral, e ele ficou responsável pela distribuição das vastas terras brasileiras. Para isso, a Coroa lhe deu, em caráter irrevogável, uma extensão de 100 léguas de terras. Contudo, o sistema sesmarial brasileiro era diferente do implantado em Portugal, já

ATPS DIREITO CIVIL IV ETAPA 01 - Aula-tema: Da formação do contrato. Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito. Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações.10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 (Aluno) Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias,…

pesquisa Teoria Dos Atos Do Comércio E Teoria Da Empresa - WebArtigos.com www.webartigos.com/artigos/teoria-dos-atos-do-comercio...teoria.../9029...‎ 01/09/2008 - Este artigo tem como objetivo traçar um paralelo entre a Teoria dos Atos do Comércio e a Teoria da Empresa segundo o preceito de Alberto ... Direito Empresarial: TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO direitosdoempresario.blogspot.com/.../teoria-dos-atos-de-comercio.html‎ 20/02/2011 - Embora eminentemente histórica, a estruturação…

suficiente para o campo científico). Serão descritas as seguintes escolas: Contista, Materialismo Substancial, Personalismo, Controlismo, Reditualismo, Patrimonialismo. Os valores intelectuais da humanidade, sempre de forma evolutiva, ensejaram, no início do século XIX, o aparecimento da Contabilidade como ciência, culminando tal surgimento no reconhecimento de tal classificação pela Academia de Ciência da França. 1 A França esteve presente no início do reconhecimento científico da…

Faculdade de Tecnologia do Piauí Curso : Bacharelado em Sistemas de Informação Disciplina : Contabilidade Aluno : Pablo Reis Medeiros Silva TEORIA DAS CONTAS Origem: Nasceu quando o homem passou a contar o que ele tinha, deixou de viver sedentário e começou a descobrir técnicas de cultura , ele se fixou a um local e passou a acumular bens, através das atividades agrícolas percebeu a necessidade de contabilizar. A contabilidade é…

São fontes do direito as origens do direito, ou seja, o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito. Estas fontes podem ser materiais ou formais. A fonte material refere-se ao organismo que tem poderes para sua elaboração e criação. O artigo 22, I, da Constituição Federal estabelece que a União Federal é a fonte de produção do Direito Penal. Isso quer dizer que os Estados e os Municípios não detêm o poder de legislar sobre o Direito Penal. As fontes formais são aquelas…

DIREITO - 2º PERÍODO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL PROFESSOR: DANIEL ALMEIDA RODRIGUES DISCENTE: LUCAS DO LAGO ALVES COSTA DATA: 28/09/2012 _______________________________________________________________ RESUMO TÉCNICO-CIENTÍFICO RODRIGUES, R.G. A Pessoa e o Ser Humano no Novo Código Civil. In: TEPEDINO, G.(Org.). A parte geral do novo código civil: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.p.1-34. O presente artigo tem por…

UNIJUÍ/DECON/CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TEORIA CONTÁBIL PATRIMÔNIO: OBJETO DE ESTUDO DA CONTABILIDADE 1.- CARACTERIZAÇÃO Conjunto de Bens (materiais e imateriais) - Direitos (bens da Entidade em posse temporária de terceiros) e Obrigações (bens de terceiros em posse temporária da Entidade), passíveis de mensuração e valoração econômica. 2.- CONTRIBUIÇÕES DE OUTRAS ÁREAS DO CONHECIMENTO a) Da Economia: Bens - coisas do mundo exterior, que satisfazem necessidades humanas…

do aluno em aula, não tendo conteúdo científico de obra literária. Desta forma, qualquer dúvida sobre o referido deve ser tirada exclusivamente junto a este professor. A leitura do mesmo não exime a obrigatoriedade do acompanhamento das aulas, sendo mero material de apoio para facilitação do aprendizado, tão pouco a obrigatoriedade da pesquisa científica. É terminantemente proibida sua divulgação ou publicação, salvo aos alunos deste curso. TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL,…