Artigo Cientifico Teoria Geral Das Obrigações

Comercial francês de 1807 o direito comercial passou a ser baseado na prática de atos de comércio enumerados na lei segundo critérios históricos, deixando de ser aplicado somente aos comerciantes matriculados nas corporações. De acordo com a teoria francesa dos atos de comércio, a matéria comercial deixa de ser baseada na figura do comerciante da Idade Média e passa a ser definida pela prática dos atos de comércio enumerados na lei. Assim, para se qualificar como comerciante e…

Daniel Massaroto Mariano. CAMPO GRANDE – MS 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. PROBLEMA 6 3. HIPÓTESES 7 4. OBJETIVOS DA PESQUISA 8 4.1. Objetivos gerais 8 4.2. Objetivo específico 8 5. JUSTIFICATICA 10 6. REVISÃO DE LITERATURA 11 7. PROCEDIMENTO METODOLÓGICO 14 8. CRONOGRAMA 15 9. REFERÊNCIAS 16 1.INTRODUÇÃO O presente artigo pretende analisar a Promessa de Compra e Venda, desde sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro até os dias atuais, assim partimos…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS COM O ADVENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA*RESUMO A figura do profissional liberal é citada apenas uma vez pelo Código de Defesa de Consumidor, no seu artigo 14, §4º, quando trata da responsabilização de tais profissionais pelos danos causados em decorrência dos serviços prestados, estabelecendo que, nesse caso, a responsabilidade será subjetiva. Esta espécie de responsabilidade é a prevista no…

ESTÁCIO FAMAP AURICÉLIA MARQUES ELON TRAJANO FERNANDO LOURENÇO HELAINE LORENA JOANNE QUINTAS MAYARA COSTA PROJETO ALÔ CIDADÃO RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO MACAPÁ 2013 AURICELIA MARQUES ELON TRAJANO FERNANDO LOURENÇO HELAINE LORENA JOANNE QUINTAS MAYARA COSTA PROJETO ALÔ CIDADÃO RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO Relatório Técnico-Científico do projeto interdisciplinar “Alô Cidadão”, apresentado como requisito parcial para as disciplinas: Direito Processual Civil II, Direito Processual do Trabalho

ireito das Obrigações - Obrigação de fazer infungível INTRODUÇÃO O moderno estudo do direito, especialmente do direito privado, não pode prescindir da análise da sociedade em sua historicidade local e universal, de maneira a ser definido o papel do jurídico no seio do fenômeno social. O direito, como é sabido, é particularmente sensível às mudanças sociais e tem como referência o homem em sua evolução psicofísica, existencial e social. O direito se apresenta como o conjunto de normas…

jurídica. 1.3 CAPACIDADE PARA SER EMPRESÁRIO O Código Civil dispõe no artigo 972 "podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.“ 4 24/02/2015 1.4 DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS O artigo 135, do Código Tributário Nacional, abrangia a responsabilidade pelos débitos tributários aos sócios, diretores, gerentes e representantes das sociedades. Já o artigo 50 da Lei 10.406/02 (Código Civil) prevê: "Art. 50. Em…

CONCEITO DE DIREITO Conceito de Direito Conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social; É o poder moral de poder fazer e exigir algo; A lei equilibra a sociedade. norma: prescrição hipotética. Enunciado que relaciona casos com soluções. (ver regra) Características do Direito:  Inviolabilidade pelos fatos e hábitos internos e externos – o Direito é soberano;  Contrapõe-se à violência;  Não ultrapassa a barreira da legalidade;  Vem revestido de coação;  Vem

17/08/2006 DIREITO CIVIL I - Romeu Montressor CONCEITO DE DIREITO Conceito de Direito Conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social; É o poder moral de poder fazer e exigir algo; A lei equilibra a sociedade. norma: prescrição hipotética. Enunciado que relaciona casos com soluções. (ver regra) Características do Direito: P Inviolabilidade pelos fatos e hábitos internos e externos – o Direito é soberano; P Contrapõe-se à…

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA APLICADA NO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA APLICADA NO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO Resumo O presente estudo tem como objetivo discutir a figura da personalidade jurídica na medida em que se propõe estudar a possibilidade de sua desconsideração em hipóteses em que o uso da mesma viola a função e os princípios consagrados…

profissionais assumem é uma obrigação de “meio” e não de “resultado”. Apesar da não-unanimidade a respeito de ser contratual ou extracontratual, o novo Código Civil a coloca entre os casos de responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana. Diz o artigo 951 do Código Civil Brasileiro: O disposto nos artigos948 949 e 950 aplicam-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia causar morte do…