Monografia - Penhora Online

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO RAFAEL PINHEIRO A ADMISSÃO DO ARRESTO ONLINE Caxias do Sul 2012 2 RAFAEL PINHEIRO A ADMISSÃO DO ARRESTO ONLINE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, orientado pelo Prof. Clóvis Moacyr Mattana Ramos. Caxias do Sul 2012 3 RAFAEL PINHEIRO A ADMISSÃO DO ARRESTO ONLINE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, orientado pelo Prof. Clóvis Moacyr Mattana Ramos. Aprovado em ____/____/______ Banca Examinadora: _________________________________ Professor: Clóvis Moacyr Mattana Ramos Universidade de Caxias do Sul – UCS _________________________________ Professor: Jefferson Roberto Panarotto Universidade de Caxias do Sul – UCS _________________________________ Professor: Valderes Teixeira da Motta Universidade de Caxias do Sul - UCS Caxias do Sul 2012 4 Dedico este trabalho à minha mãe Udila Rosa Tedesco, à minha irmã Fernanda Pinheiro e a minha namorada Fernanda Moura do Amarante por terem, cada uma a sua maneira, me acompanhado nesta jornada e por terem me ajudado a concluir mais esta fase da minha vida. 5 AGRADECIMENTOS Citando Fernando Anitelli…

DAS MEDIDAS CAUTELARES: ARRESTO, SEQUESTRO, ATENTADO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Após as disposições gerais acerca das medidas cautelares, o Livro III do Código de Processo Civil, em seu Capítulo II, trata dos Procedimentos Cautelares Específicos. Embora quase todas as medidas lá relacionadas possuam o elemento comum de urgência, há carência de critério científico para a enumeração observada pelo capítulo das acautelatórias, que deixa de fora procedimentos tipicamente cautelares e,…

8 3 INTRODUÇÃO PROCESSO CAUTELAR DE ARRESTO Conceito O arresto é instrumento de garantia e não de execução Pressupostos para a concessão do arresto Da prova líquida e certa Da legitimidade para propor o arresto Da suspensão da execução do arresto Dos efeitos do arresto Da extinção do arresto CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR 3.1 As provisões técnicas 3.2 Adoção do Código Internacional de segurança dos Navios e Instalações Portuárias (ISPS…

DE TERCEIRO FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR Data de aprovação__/__/__/ Banca examinadora Prof. Orientador Prof. Prof. 2014 Dedico este trabalho ... AGRADECIMENTOS “AMAR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS”. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade trazer um estudo, com a seguinte…

que, no próprio procedimento de inquérito administrativo, são tomadas decisões capazes de influir na espera jurídica de outrem. Sendo assim, o presente artigo científico tem por objetivo definir o conceito, a natureza jurídica, as características, os princípios regentes, a distinção entre inquérito e processo administrativo, os casos em que estão sendo corretamente aplicados o procedimento denominado Inquérito Administrativo, bem como perpassar sobre legislações específicas que tratam do…

relevante no ordenamento jurídico brasileiro: a análise do poder cautelar do juiz e das medidas cautelares no sistema processual penal com ênfase precisamente sobre as medidas cautelares típicas e com exame sobre as cautelares reais ou patrimoniais que visam à garantia da reparação do dano causado pela infração penal praticada, para a pessoa do ofendido ou de seus sucessores como o seqüestro dos proventos (móveis e imóveis), o arresto e a especialização da hipoteca legal. Aqui, em…

347/85). Percebe-se que os casos em que o Ministério atuará com parte, não estão compilados em um único regramento específico, sendo que encontramos esses casos em todo o ordenamento jurídico, em legislações esparsas, na Constituição Federal e no próprio CPC. 2.2. Ministério Público como Fiscal da Lei “A intervenção do Ministério Público é obrigatória em toda e qualquer demanda judicial que revele a existência de um interesse público, seja pela presença de pessoas que merecem…

processo • Risco para sua efetividade • Ex: 1 processo visa à condenação ao pagamento de quantia certa – pela demora, quando da sentença, pode não haver patrimônio do devedor suficiente para assegurar a satisfação do crédito → arresto ü Conceito • Segundo gênero de processo • Não é satisfativo – não há realização do direito material → não visa à tutela imediata • Permite a futura realização do direito material (substancial) → visa à tutela mediata • Definição o Processo que…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ – REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E AUXILIARES DA JUSTIÇA Trabalho escrito sobre “Os Órgãos do Poder Judiciário e Auxiliares da Justiça”, realizado pela Acadêmica sob a orientação da Professora Patrícia Cabral como requisito à obtenção da nota parcial de N2, na disciplina Teoria Geral do Processo, Turma A03, do Curso de Ciências Jurídicas da Pontifícia…

---------------------------------------9 4 Referencias Bibliográficas-----------------------------------------------------------10 RESUMO: O Judiciário tem como principal função a aplicação da jurisdição, através do Juiz, cuja atividade isolada seria insuficiente para a atuação da jurisdição. Juiz esse, que em regra, decide sobre a pretensão resistida ou resolve uma lide que existe entre as partes. A atividade do juiz é complementada pelos órgãos auxiliares. Alguns desse auxiliares…