Artigo Cientifico Ipi

receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados e financiar programas de desenvolvimento econômico através do BNDES. As Contribuições Sociais, como o PIS e a COFINS, estão previstas na Constituição Federal de 1988, nos artigos 149, 195, além do art. 34, § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos

bens que devam permanecer no País durante prazo determinado com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação, ou com pagamento proporcional ao tempo de permanência no País. Base Legal • Decreto n° 4.543 de 16/12/02; • Artigo n° 306 a 334; • Lei n° 9.430 de 27/12/96; • Decreto n° 2.889 de 21/12/98; • Instrução normativa SRF n°40, de 09/04/99; • Instrução normativa n°155 de 22/12/99; • Instrução normativa SRF n°115 de 31/12/01; • Instrução

informação começou com duas publicações: a do artigo científico de Shannon intitulado Teoria Matemática da Comunicação ("A Mathematical Theory of Communication"), no Bell System Technical Journal, em julho e outubro de 1948; e do livro de Shannon em co-autoria com o também engenheiro estadunidense Warren Weaver (1894-1978), intitulado Teoria Matemática da Comunicação (The Mathematical Theory of Communication), e contendo reimpressões do artigo científico anterior de forma acessível…

compulsórios e contribuições são as espécies tributárias. Assim, quando utilizarmos o termo “tributo”, estamos abrangendo todas as espécies tributárias, as quais serão estudadas cuidadosamente na próxima unidade. O Código Tributário Nacional, em seu artigo 3º, cuidou de trazer uma definição legal do que venha a ser tributo. Segundo a legislação, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,…

R$ 7.999 por aqui sai por cerca de R$ 4.010 em Nova York (US$ 1.799 mais 8,875% de taxa). 8) Incidem sobre o preço do notebook no Brasil 18% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), 16% de II (Imposto de Importação), 15% de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), 7,6% de COFINS e 1,65% de PIS, de acordo com o advogado André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi. 9) O Brasil é um país que possui grandes marcas em eletroeletrônicos,…

tributos, especificamente considerados, são raras. De cinco anos para cá, entretanto, foram surgindo alguns trabalhos de alto nível científico, com a proposta de analisar a regra-matriz de algumas figuras do nosso sistema tributário. 670 DIREITO TRIBUTÁRIO, LINGUAGEM E MÉTODO E a preferência tem recaído em impostos como os de importação e exportação, o ICMS, o IPI e, recentemente, sobre o IPTU e o ITR. Quanto ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, talvez…

Geografia e Estatística ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação II – Imposto de Importação IOF – Imposto sobre Operações Financeiras IPI – Imposto sobre Produto Industrializado MDIC – Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. ME – Material de Embalagem MP – Matéria-prima PI – Produto Intermediário PIS/PASEP – Programa de Integração Social PROEX…

última aula tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 -…

de Informação de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS ICMS Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços INSS Instituto Nacional do Seguro Social IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IPTU Imposto Predial Territorial Urbano IR Imposto de Renda IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica ISS Imposto sobre Serviços ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis…

se tratando de entidades comerciais, que estão em constante competição para conquista de mercado. O controle visa, também, ao acompanhamento do planejamento, pois não bastam bons planos se no momento da execução abandonam-se todos os critérios científicos empregados na sua elaboração, sendo necessário um controle rigoroso para a sua eficaz execução. ORIENTAÇÃO ⇒ Através dos relatórios contábeis é comunicada a situação da entidade que, utilizados adequadamente, servirão de parâmetros (orientação)