Artigo Cientifico Interceptação Telefonica

SÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 18(1): 161-167, 2004 SOCIEDADE DE CONTROLE SOCIEDADE DE CONTROLE ROGÉRIO DA COSTA Resumo: Esse artigo trata de algumas diferenças entre as sociedades disciplinares e a sociedade de controle. Ele toma por base as reflexões do filósofo Gilles Deleuze sobre o trabalho de Michel Foucault. Aborda também as recentes tecnologias de controle e os mais recentes projetos do governo norte-americano para rastrear as ações de indivíduos no planeta.…

A Denúncia Anônima no Panorama do Processo Penal Brasileiro Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professora Raquel Loureiro Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2012 RESUMO O presente trabalho teve por escopo analisar criticamente a questão concernente à admissibilidade, ou não, no ordenamento…

960-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 4/9/2014 (Info 547). www.dizerodireito.com.br Página O titular de blog é responsável pela reparação dos danos morais decorrentes da inserção, em seu site, por sua conta e risco, de artigo escrito por terceiro. REsp 1.381.610-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/9/2013. 3 Incidência da Lei 8.245/91 aos imóveis locados por empresa pública As empresas públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito…

significa indagar com cuidado, observar os detalhes, examinar com atenção, seguir os vestígios, descobrir, é o ato ou efeito de investigar, o procedimento por que se procura descobrir alguma coisa. Pode ser feita por órgãos oficiais ou particulares, científicos ou de segurança, policiais, militares ou parlamentares, de jornalismo investigativo ou de empresas especializadas. A investigação policial é uma pesquisa sobre pessoas e coisas úteis para a reconstrução das circunstâncias de um…

CRIMES CIBERNÉTICOS: CARACTERÍSTICAS E OBSTÁCULOS À SUA PUNIBILIDADE Wallace Delfino Xavier Sandresson Menezes RESUMO Este artigo busca analisar as espécies de crimes virtuais, classificados como próprios e impróprios e os sujeitos ativos e passivos destes delitos, fazendo para isso uma explanação desde o contexto histórico do surgimento da internet no Brasil e no mundo, até o desenvolvimento dos crimes virtuais e os avanços das tecnologias utilizadas pelos hackers. Trás…

ENTREVISTA: “Capitão da Marinha Debate sobre Espionagem”, no Diário da Região, em 20Out2005, São José do Rio Preto – SP. http://www.diarioweb.com.br/editorial/corpo_no ticia.asp?IdCategoria=62&IdNoticia=68005 NUVEM COMO ARMA SECRETA? AGENTES SILENCIOSOS ARTIGO: “Nuvem como Arma Secreta? Agentes Silenciosos da Guerra”, no blog Procela – Seu Porto Seguro na Nuvem, em 25Mar2013, Rio – RJ. http://www.mpsafe.blogspot.c om.br/2013/03/nuvem-comoarma-secreta-agentes.html ALVOS DA GUERRA…

interesses discutidos (a ilicitude da prova e os fatos que necessitam da prova ilícita para a demonstração da sua verdade), deixa-se de lado a ilicitude e entende-se por aplicável a prova ao caso concreto para a tutela do interesse. Exemplos: a conversa telefônica gravada por um dos interlocutores, sem a anuência do outro, quando se discutem fatos relacionados com a guarda dos filhos. 2. Direito da Personalidade e o Direito do Trabalho O termo “pessoa”[6] pode ser visto em três…

adulteração e troca das placas automotivas, não exigindo o tipo penal elemento subjetivo especial ou alguma intenção específica. STF. 1ª Turma. HC 107507, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 15/05/2012. Não há ilegalidade na autorização de interceptação telefônica, busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e fiscal, antes do lançamento do crédito tributário, quando as medidas investigatórias são autorizadas para apuração dos crimes de quadrilha e falsidade ideológica, também…

interesses discutidos (a ilicitude da prova e os fatos que necessitam da prova ilícita para a demonstração da sua verdade), deixa-se de lado a ilicitude e entende-se por aplicável a prova ao caso concreto para a tutela do interesse. Exemplos: a conversa telefônica gravada por um dos interlocutores, sem a anuência do outro, quando se discutem fatos relacionados com a guarda dos filhos. 15.3.2 Direito da personalidade e o Direito do Trabalho O termo “pessoa”5 pode ser visto em três…

irrenunciáveis e tutelados constitucionalmente. O artigo 5º, inciso X, da CRFB/88, dispõe que: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Da mesma forma, o inciso XII da CRFB/88 tutela o sigilo das correspondências, dispondo que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no…