Artigo Cientifico Delação Premiada

fenômenos sociais às leis implacáveis da natureza foi uma das virtudes. O método científico, isto é, o método empírico (baseado na observação e, no caso da Criminologia, na experimentação), é considerado, na atualidade, extensível também ao estudo do comportamento delitivo, sem descartar, em razão disso, o possível emprego de outros métodos, é dizer, aplicação de forma não excludente. O princípio da unidade do método científico pôs fim, assim, à tradicional dicotomia metodológica. A…

própria história. 9 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão Leitura obrigatória 2 Política Criminal e Direito Penal – Histórico e Tendências Contemporâneas Disponível em: http://www.proppi.uff.br/ineac/curso/nufep/artigos/palestrantes/16/01.pdf. Acesso em 12.04.2013 Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Tupinambá Pinto de Azevedo1 A história do direito penal reflete os movimentos de política criminal dominantes em cada época. Da forma como responde aos…

Agora veremos detalhadamente cada artigo deste capítulo da Lei de Crimes Ambientais. Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará: I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; III - a situação econômica do infrator, no caso de multa. O caput do artigo 6º quando fala…

benefícios que esses institutos trouxeram, bem como suas falhas e os desafios enfrentados pelos operadores do direito ao aplicar essas medidas. Para tanto, a abordagem metodológica utilizada foi embasada em pesquisa teórica com doutrinas, artigos científicos, jurisprudências e em pesquisa de campo, com entrevista realizada com um apenado que se submeteu uma transação penal. Ressalta-se que, a entrevista realizada foi utilizada como amostragem diante de um universo de inúmeros apenados…

pesquisa doutrinária e análise de repertórios de jurisprudência. Ainda bem que é assim, senão, qual seria a graça?... Recebi observações de leitores amigos, sejam alunos, sejam colegas de escritó­ rio, que apontavam erros de digitação, referências a artigos equivocadas, sugestões de novos temas a serem tratados etc. A todos, meu sincero agradecimento, pois nem mesmo a leitura atenta de todos os que se dispuseram a me ajudar pôde evitar, quando da publicação das edições anteriores do…

mais aprofundado do tema. O foco principal é disponibilizar um material didático, objetivo e de conteúdo amplo, que os capacite para concursos públicos. Portanto, não deixe de fazer a leitura minuciosa de toda a legislação pelo fato de que muitos artigos são autoexplicativos; tentar explica-los ou comenta-los poderia não ser didático. Diante disto, aproveitem o material fazendo-o bom uso e boa sorte, para novas conquistas, com muita dedicação. Acredite em sua aprovação! Acreditar em um…

associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um a dois terços (art. 8º, parágrafo único, da Lei n. 8.072/90). Trata­se da denominada delação premiada. 3.2 Características do Crime Organizado Caracterizar, segundo HOUAISS, Antonio, in: Dicionário da Língua Portuguesa (2004: p.135) é “tornar saliente o caráter; fazer distinguir, assinalar; descrever, notando as 37…

dos casos, há sempre um “esquema” que facilita a ação dos grupos inferiores, que foram ou não coagidos por grupos superiores. Quando qualquer um desses dois grupos são contrariados ou não agem conforme a lógica do “esquema”, existe a chamada “delação premiada” e em algum tempo tudo é elucidado. Sendo Weber, até na situação mais coercitiva, um homem pode decidir não agir conforme lhe é ordenado, desde de que esteja disposto as conseqüências desta desobediência. Baixas remunerações não…

ou a reconstituição de fatos que sejam relevantes para o esclarecimento de circunstâncias ou elucidação de um crime. Por conseguinte, é elementar que o exercício da entrevista faz parte da atividade e da rotina policial de investigação. O presente artigo disserta a grande valorização da aplicação das técnicas de entrevista na persecução penal e destaca pela importância do preparo do agente de polícia para maior eficácia na Investigação Criminal. A importância desse procedimento…

NOÇÕES DE DIREITO ÍNDICE 02- Constituição Federal: artigos 1 ao 5, (06) 37 e (08) 144. 09- Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos 12- Direito Processual Penal: Do Inquérito Policial. (14) Da Prova. (20) Da Prisão em Flagrante. (21) Da Prisão Preventiva. 22- Direito Penal: (25) Dos Crimes Contra a Pessoa. (31) Dos Crimes Contra o Patrimônio. (35) Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. (37) Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública. (41) Dos Crimes Contra