maioridade penal

objetivo principal e primário estava centrado na garantia e proteção do menor. Os direitos peculiares ao menor de idade era uma preocupação de décadas vista pelos juristas, médicos e a sociedade. Já no início do século XX uma luta árdua nesse contexto para que haja uma lei que amparasse as crianças e adolescentes e com ações do Estado que visassem à moralização e proteção as crianças e adolescentes, ou melhor, os infanto-juvenis. Durante o período de 1872 a 1899, havia um acentuado índice de mortalidade, ainda um aumento da população correspondente a 279%, e um aumento do índice de crianças que morriam ao nascer que alcançou 7,7% entre os anos de 1895 e 1899. No Brasil foi criado o Decreto nº 17.943 de 12 de outubro de 1927 o primeiro Código intitulado como Código de Menores, composto de 123 artigos, conhecido como Código Mello Mattos, realizado por uma comissão chefiada pelo jurista José Cândido de Mello Matos, no qual visava além da proteção da criança que antes estava desprotegida a repressão aos crimes cometidos na época por crianças e adolescentes ou infanto-juvenil. Ao longo dos tempos diversas leis foram editadas, até a criação do texto constitucional de 1988. 2 – Redução da idade penal e criminalidade no Brasil e no mundo Atualmente vem ocorrendo significativas mudanças no perfil social da violência. Pessoas, sobretudo jovens, que não fazem parte do mundo da pobreza e da discriminação racial, têm tido participação constante nas ações de violência. No…

de recolhimento a uma instituição, bem como no caso de liderança são fundamentais para este tipo de ato. O deliquente distinguem-se em razão de três papéis diferentes, quais sejam: fomentador ( que lidera o grupo ou atua só) , o agente (que atua em grupo) e o conivente ( representado pelo cidadão comum que ignora a cobertura). Em razão da banalização do crime, a prática de delinquir tornou-se algo rotineiro, porém, temos situações especiais que se incluem: a deliquência ao volante…

com passo perfeito/ vou fazer o que minha mãe deseja / aproveitar as oportunidades/ de virar um pilar da sociedade /e terminar meu curso de direito/então ver tudo em sã consciência / quando acabar esta adolescência Paulo Leminski RESUMO O objetivo do presente trabalho é detalhar e apontar alguns questionamentos a respeito das medidas socioeducativas, notadamente, a internação, suas implicações, bem como, o histórico das legislações menoristas, os princípios garantidores dos direitos…

Medicina Legal, Criminalística, Direito, Política etc. etc. O método mais comum a ser aplicado à Criminologia é o interdisciplinar (várias disciplinas confluiriam a investigar um ponto, aportando cada uma seus próprios métodos). métodos). Sociologia criminal Criminologia Biologia Criminal Psicologia criminal Não confundir criminalística com criminologia  CRIMINALÍSTICA é o estudo da aplicação dos conhecimentos técnicos e científicos, que devem auxiliar as…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIA JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO 3ª FASE (NOTURNO) DISCIPLINA: CRIMINOLOGIA PROFESSORA: LEILANE SERRATINE GRUBBA ALUNOS: Ana Paula Kniess, Fernanda Nones, João Filgueiras Gomes Ramirez, Maria Eduarda Basilio Koenig, Paula Laurenne Jacobsen Valkinir e Rafael Ricardo Godoy E-MAIL DO GRUPO: joaofgramirez@gmail.com…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Redução da Maioridade Penal – Um Passo Para a Proteção do Menor Projeto de Pesquisa Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação Direito da Universidade Nove de Julho Jose vanderlan Gomes São Paulo, 04 de maio de 2014 JOSE VANDERLAN GOMES Redução da Maioridade Pena – Um Passo Para a Proteção do Menor Artigo Científico apresentado à Universidade Nove de Julho, requisito para a…

Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente tratou-se de uma 3 evolução das leis anteriores de responsabilização do adolescente quando pratica um ato infracional. De acordo com autores que serão discutidos aqui a questão da adolescência violência não deve ser analisada isoladamente. É necessário entender o contexto social, cultural, político e econômico em que está inserido o adolescente e como esses fatores irão influenciar nas características…

EUA Estados Unidos da América Nº Número ONU Organização das Nações Unidas ORG Organizador P. Página PEC Proposta de Emenda a Constituição PLS Projeto de Lei do Senado REV. Revisada UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura UNIVAP Universidade do Vale do Paraíba ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos…

), servindo para a prevenção da criminalidade e o tratamento dos criminosos, sendo indispensável para o Direito Penal e a Política Criminal”. (Roque de Brito Alves) EmpirismoA Criminologia adquiriu autonomia e status de ciência quando o positivismo generalizou o emprego do método empírico, isto é, quando a análise, a observação e a indução substituíram a especulação e o silogismo, superando o método abstrato, formal e dedutivo do mundo clássico. Submeter a imaginação à observação e os…

diversos autores que fundamentam o tema. E também o método dedutivo, que consiste em enquadrar teoria e fatos sociais, ou seja, parte de fatos particulares ou isolados. Faz-se uma abordagem multidisciplinar, caminhando entre searas de Direito Constitucional, do Processo Penal, do Direito Penal, da Criminologia como disciplina e da Política Criminal. A presente pesquisa foi realizada com o alicerce em estudos críticos, mediante a consulta de livros e artigos científicos publicados em…