Artigo Cientifico De Fundaçoes

Psicologia como profissão foi regulamentada em 1962, adotando nas grades curriculares de seus cursos a mesma linha positivista, inclusive incluindo disciplinas relacionadas a matemática, como por exemplo, estatísticas. Neste mesmo sentido, definido como científico, seguia a Psicologia Jurídica. De acordo com Brito, Myra y López, em sua obra denominada Manual de Psicologia Jurídica já advertia que a Psicologia é uma ciência que oferece as mesmas garantias de seriedade e eficiência que as…

O Poder Executivo enquadrará as entidades da Administração Indireta existentes nas categorias constantes dêste artigo. § 3º As entidades de que trata o inciso IV deste artigo adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações. (Incluído pela Lei nº 7.596 , de 1987) Autarquias: Art. 37. A administração pública…

pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma. 3)Esta mesma situação se aplicada nos casos de transplantes? É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. 4)O que é personalidade humana pelo direito? É intransmissível e irrenunciável, não podendo o seu exercício sofrer limitação…

agências, por exemplo). As pessoas jurídicas de direito privado são instituídas por iniciativa de particulares, podendo ser subdivididas (nos termos dos arts. 44 do Código Civil) em: Pessoas jurídicas de direito privado 8 sociedades; associações; e fundações; As sociedades constituem um agrupamento de pessoas que visam a um fim econômico ou lucrativo, não se valendo de atividade mercantil, mas de prestação de serviços ou do exercício de profissão. Os resultados são partilhados entre…

e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI - propriedade territorial rural; VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Art. 154. A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição; II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua…

suplementar. Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais. Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas acima. A qualificação de OSCIPs transforma tais entidades em parceiras dos órgãos governamentais, aptas a realizarem Termos de Parceria, prestando contas com grande transparência e…

um dos grandes estímulos para o pesquisador é o reconhecimento por parte de outros estudiosos. Identificar e buscar informações sobre a área com a qual tenha maior afinidade, conhecer os órgãos de fomento à pesquisas ligados às universidades, fundações públicas e privadas e os diversos programas de incentivo à pesquisa, fazer contato com os professores-pesquisadores das instituições de ensino e nas áreas em que esteja interessado em aprofundar seus estudos. Para elaborar o projeto o pesquisador

DESENVOLVIMENTO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL 10 1.2. CARACTERÍSTICAS DO TERCEIRO SETOR 12 2. CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO TS 15 2.1. ASSOCIAÇÕES E INSTITUTOS – ASPECTOS LEGAIS 15 2.2. PASSOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO 17 2.3. FUNDAÇÕES – ASPECTOS LEGAIS 20 2.4. PASSOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO 21 2.5. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) 22 2.5.1. Principais Características de uma OSCIP 23 3. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS…

para 1,09% do PIB. No mesmo período, o PIB aumentou em nada menos que 27%, de R$2,4 trilhões para R$3,0 trilhões. Os cientistas brasileiros publicaram 26.482 artigos científicos em periódicos indexados pelo Thomson Reuter’s Science Citation Index em 2008, fazendo do país o 13º maior produtor de ciência do mundo. Mais de 90% desses artigos foram gerados em universidades públicas. A Segunda Conferência Nacional sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, que acabou culminando na Lei de…

que lhe são atribuídas por lei e que antes eram efetuadas pela entidade que as criou. CRIAÇÃO: Existe uma lei especifica de iniciativa do Poder executivo que regulamenta a instituição das autarquias, conforme artigo 61, $1.º, II, “e” da Constituição Federal. As autarquias são criadas por regimes diferentes para se adaptar as exigências de cada órgão, através de lei especifica, visando descentralizar e melhorar o funcionamento…