Artigo Cientifico De Fundaçoes

em 1996, apresentou-se como um grande avanço no sistema de educacional brasileiro, visando tornar a escola um espaço de participação social, enriquecendo a democracia, o respeito, a pluralidade cultural e a formação do cidadão. Composta por 92 artigos, a LDB aborda diversos temas da educação no nosso país, do ensino infantil ao ensino superior. Destacando como principais pontos: Estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito ao Ensino Fundamental (9 anos de…

jurista da época. De forma abreviada, normalmente é disposto pelos juristas com a sigla CC, que utilizaremos até para simplificar a leitura. Como se observa, durante o século XX ocorreram relevantes mudanças sociais, elevando o desenvolvimento científico e tecnológico, o que certamente provocou gradativo descompasso com o Código Civil de 1916, que teve sua vigência até o início do século XXI (2003), vigorando por quase 100 anos no cotidiano da população brasileira. Para ressaltar a importância

o orgânico. Antes de aprofundar em aspectos acima citados, faz-se necessário abordar a trajetória da vida de Henri Wallon para uma compreensão de toda a pesquisa, conhecendo assim quem foi ele e suas contribuições para a sociedade. Do estudo científico de pedagoga Izabel Galvão (2008) sobre aspectos da teoria de Henri Wallon, que nasceu na França, em 1879 e faleceu em 1962. Ele teve sua vida marcada por intensa produção intelectual e ativa participação nos acontecimentos que marcaram…

áreas degradadas. As buscas de solução por parte dos gestores públicos esbarram da carência de recursos que são necessários para a implantação de Aterros Sanitários Controlados; Usina de Reciclagem, Compostagem, Coleta Seletiva dentre outras. Neste artigo pretende-se demonstrar que a eficiência na recuperação destas áreas, passa pela análise e avaliação criteriosa dos comumente chamados “lixões a céu aberto”. Os gestores públicos em parceria com a sociedade pode e deve estabelecer um…

Consultor da CAPES, da Secretaria de Ensino Superior do MEC e de diversas fundações estaduais de amparo à pesquisa; Membro da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor convidado em diversas universidades no Brasil; Professor convidado nas Universidades de Mainz e Freiburg im Breisgau. Seu currículo pode ser acessado em: http://lattes.cnpq.br/8269423647045727. Nesse artigo, o autor enfoca a situação do Direito no contexto da…

manuseio dos recursos públicos. Materiais e Métodos Este trabalho é uma pesquisa bibliográfica, desenvolvida a partir de material já elaborado, principalmente de livros e artigos científicos. O método foi à análise das diferentes obras e compará-los, até obter-se um contexto harmonioso e sensato para o desenvolvimento deste artigo. Conceito e Definição de Contabilidade Pública A Contabilidade Pública é um ramo da contabilidade regido pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Seu…

do art. 232) LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.992 D.O.E. Nº 2674, DE 09/12/92 Alterada pela LC nº 268, 22/10/02 (inclui o § 3° ao artigo 123) Alterada pela LC n° 447, 02/06/08 (revoga o artigo 182) DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DAS Alterada pela LC n° 466, 11/07/08 (altera o § 1º do art. 65) AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ Alterada pela LC nº 518, 23/07/09 (acrescenta o art. 13-A) PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, OUTRAS…

geral. Organização do trabalho intelectual. 001.4 Linguagem científica. Nomenclatura. Terminologia. 001.5 Teorias, hipóteses e sistemas científicos. Estabelecimento das relações entre os factos científicos. 001.8 Metodologia geral. Métodos científicos e técnicos. Análise e síntese científicas. 001.89 Organização da ciência e do trabalho científico. 002 Documentação. Documentos em geral. 002.6 Centros de documentação. Serviços de informação. 004 Ciência e…

integralmente na consecução do respectivo objeto social[3]. 2.2 Aspectos Legais Os objetivos sociais que devem nortear as atividades das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público são os presentes na lei 9.790/99, em seu artigo 3°, que se fazem: [...] I- a promoção da assistência social; II- promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e …

Organizações Sociais Entidades privadas (associações ou fundações) constituídas sem fins lucrativos e que desempenham atividades de interesse social contempladas em lei especifica podem ser qualificadas pelo Executivo como “organizações sociais”. A qualificação lhes permitirá a celebração de um ajuste (contrato de gestão) e atuação conjugada com o Poder Público nas respectivas áreas de atuação, como saúde, cultura, entre outros. A competência para legislar é comum a todas as pessoas políticas