Artigo Cientifico De Fundaçoes

532/97; • d) Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere o art. 15 da Lei nº 9.532/97; • e) Sindicatos, federações e confederações; • f) Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei; • g) Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas; • h) Fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público (as fundações públicas foram acrescentadas ao art. 13 somente na reedição…

Universidade Mussa Bin Bique Faculdade de Ciências Agrárias Delegação de Inhambane Curso de Licenciatura em Ciências Agrárias Docente: Merton André Murrombe Autor: Vagner Stélio Massango Disciplina: Introdução ao Trabalho Científico Tema: – Notas de reflexão sobre a Revolução Verde; – Conceitos, Princípios e Estratégia de Revolução Verde em Moçambique. Referências bibliográficas: – CASTEL-BRANCO, N. Carlos, Notas de Reflexão sobre a “Revolução Verde”, Contributo para um Debate,…

20/03/1856 - +21/03/1915) Foi um engenheiro mecânico estadunidense, inicialmente técnico em mecânica e operário, formou-se engenheiro mecânico estudando à noite. É considerado o "Pai da Administração Científica" por propor a utilização de métodos científicos cartesianos na administração de empresas. Seu foco era a eficiência e eficácia operacional na administração industrial. Elaborou os primeiros estudos essenciais: * Em relação ao desenvolvimento de pessoal e seus resultados,…

instituída pela Lei 7.689/1988. Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei 8.981, de 1995, artigo 57). Desta forma, além do IRPJ, a pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado deverá recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Presumido (CSLL), também pela forma escolhida. Não é possível, por exemplo, a…

mertesolis@hotmail.com O presente tomo, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas. Procura-se assim, oferecer à comunidade jurídica em geral uma compilação de carácter ubíquo, que responde à necessidade por…

discutido. A CF 1988 limita esta possibilidade no seu artigo 37, inciso XVI: “ é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos privativos de médico; XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo Poder Público; XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de…

suas próprias atividades, se autogovernam, não são estatais, podem realizar parcerias e atuar com voluntários São consideradas entidades da Administração Indireta no direito moderno a Autarquia, a Empresa Pública, a Sociedade de Economia Mista e as Fundações Públicas. As características comuns a todas as entidades da Administração Indireta, são sua personalidade; podem adquirir direitos e assumir obrigações por conta própria, não necessitando, para tanto, das pessoas políticas. Tem…

AM, BRASIL A pesquisa em instituições de ensino superior NOME DO AUTOR (INSTITUIÇÃO) EMAIL NOME DO ORIENTADOR (INSTITUIÇÃO) EMAIL Resumo As Instituições de ensino superior no Brasil são as responsáveis pelo papel de gerar o crescimento científico e cultural dos povos, isto devido, estarem voltadas à produção do conhecimento e ao aprendizado, inclusive de como produzir novos conhecimentos. Portando neste estudos temos como objetivo avaliar a relação pesquisa e instituições de…

Ambiente. Na verdade, a aplicabilidade dos princípios do Direito Ambiental é muito mais ampla do que a dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, posto que estes são uma decorrência daqueles. Tanto é que a redação da maioria dos incisos do artigo citado mais do que princípios sugere um elenco de ações que melhor condizem com a característica de meta do que de princípios propriamente ditos. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Os instrumentos da Política…