Artigo Cientifico Da Obra Inocencia

aberratórias e arrolar testemunhas, pois, como no caso em apreço, o procedimento seguirá o seu caminho até a sentença final ficando o art. 397 e seus incisos como figura decorativa no CPP. Neste prisma resta evidente que a absolvição sumária prevista, no artigo 397, do CPP, na prática, é utópica e inalcançável, configura letra morta no texto legal, metaforicamente: é como uma “estrela na testa da mula sem cabeça”. Esta afirmação se baseia na experiência do dia-a-dia no foro, que de forma…

esfera jurídica, inspirado nos princípios consagrados pelo artigo 5° da Lei de Introdução ao Código Civil, princípios estes pelos quais, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que Lei se dirige e às exigências do bom comum. (Cf. SOARES apud. XAVIER, op. cit., p. 82.) As críticas dispunham que a jurisdição de equidade poderia somente ser utilizada quando flagrante a omissão legal. Porém, não atentou o crítico para o artigo 5º da LICC que aduz: “Na aplicação da…

conseguir entender o sentido da pena. A PSICOPATOLOGIA È a ciência que objetiva o estudo da vida psíquica anormal do indivíduo, ou seja, estuda as patologias psíquicas que um indivíduo pode desenvolver, aspirando o conhecimento científico. A Psiquiatria, por sua vez, preocupa-se com o quadro clínico; através dos dados fornecidos pela psicopatologia, age efetivamente, na prevenção, no tratamento e na cura das patologias psíquicas e anormalidades desenvolvidas pelo indivíduo.

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escultura e, principalmente, na pintura e em alguns aspectos sociais. Foi essencialmente uma reação ao idealismo da literatura romântica. O próprio romantismo, aliás, surgido no início do mesmo século, já vinha abandonando o idealismo, como se pode ver na obra do francês Victor Hugo (Anexo 1), que não apresentava essa tendência em seus livros. Possuía um forte caráter ideológico, marcado por uma linguagem política e de denúncia dos problemas sociais como, por exemplo, miséria, pobreza,…

Principais obras Realismo: Machado de Assis Se destacou como romancista realista. Apesar de ter escrevido obras romancistas, como Ressurreição, A mão e a luva, Helena e Iaiá Garcia.Algumas obras realistas de Machado de Assis: Memórias póstumas de Brás Cubas, Quincas Borba e Dom Casmurro. Aluísio de Azevedo Escreveu alguns romances românticos, os quais chamou de “comerciais”, pois eram os que mais vendiam. Mas suas maiores obras foram os romances naturalistas, como O mulato,…

Direito Administrativo LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 2 FABIO TRABOLD GASTALDO LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 DISCRIMINAÇÕES NOS CONCURSOS PÚBLICOS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 1 Introdução A parte inicial do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal (CF) dispõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou…

romantismo; horizonte de expectativa x desvio estético (estética da recepção). Uma obra literária, portanto, pode ser lida sob duas principais perspectivas relacionadas aos seus planos de historicidade: VERSÃO TEXTUAL Perspectiva Diacrônica ela pertence a uma série literária na qual ela deve ser situada. Estilos de Época ela pertence igualmente a um corte sincrônico que deve ser recuperado. Assim, a obra literária se liga ao mesmo tempo ativa e passivamente à história…

justa fixação da pena-base. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, sendo adotado o método Palavras-chave: Circunstâncias-judiciais; Dosimetria; Pena-base. 10 1 INTRODUÇÃO A aplicação da pena-base e a correta hermenêutica do artigo 59 do Código Penal Brasileiro têm sido consideradas pelos juristas como o problema central do Direito Penal, razão pela qual tem sido objeto de estudos freqüentes por grandes juristas brasileiros, tendo em vista ainda os freqüentes…

conhecimentos e capacidades técnicas muito específicas, um grande rigor científico, uma atualização permanente e uma elevada capacidade de isenção e imparcialidade, de forma a não colocar em risco o interesse público, os direitos individuais e, portanto, a justiça. Referência 1 De fato, o efeito dos pareceres médico-legais em nível do sistema judicial não pode ser menosprezado, podendo eles significar a diferença entre uma sentença de inocência ou culpa (punindo inocentes e deixando…