Artigo Cientifico Da Obra Inocencia

EXERCICIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II – PARA AV2. 1. QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1. Quais são os conceitos de imposto e taxa? Indique quais artigos do CTN que trazem esses conceitos. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, disposto no art. 16, CTN. É uma exação não vinculada, isto é, independentemente de atividade estatal específica. E taxa é o tributo que tem…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Cristiano Álvares Valladares do Lago Pós Graduado em Direito Privado pela UFF/RJ, Mestre em Direito pela UGF/RJ, Professor da UFJF e Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais RESUMO: O presente artigo tem por objetivo primordial apurar a efetiva conformação do sistema acusatório com o ordenamento constitucional e infra constitucional vigente no Brasil. Para tal desiderato, ingressa em verdadeira incursão pela evolução histórica do processo penal perante…

foi produzida de acordo com outra norma, se apoiar sobre esta outra norma, cuja produção, por sua vez, é determinada por outra; e assim por diante, até abicar finalmente na norma fundamental – pressuposta”. Clémerson Merlin Cléve em sua memorável obra “A Fiscalização Abstrata Da Constitucionalidade no Direito Brasileiro”, 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, aduzindo que o reconhecimento da supremacia da Constituição não se vincula apenas aos postulados formalistas enunciados pelo…

necessário para o seu progresso. Esta torna-se uma importante proprietária feudal, talvez a maior, devido à propagação dos mosteiros, que reproduzem a sua estrutura. No interior dos feudos, a igreja detém o poder político, económico, cultural e científico da época. Maçonaria Especulativa A Maçonaria Especulativa, originária de Inglaterra, foi implementada a 24 de junho de 1717 e ficou conhecida também como Maçonaria Atual. Corresponde à segunda fase, que utiliza os moldes de…

seguir sugere relações sociais em meio às diversidades. Observe: Fonte: http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/3/32/Disenhando_un_trajajo_en_grupos_By_CeDeC_Flickr.jpg?uselang=pt-br Como foi apresentado no semestre, o campo de conhecimento científico que mais se dedica a pesquisar e a compreender as diversidades humanas é a Antropologia. Entre as opções abaixo, qual está correta em relação ao que é defendido por esta ciência? Alternativas 1 - A cultura ocidental capitalista…

Penal Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro: Uma análise crítica Fabiano Augusto Valente Resumo: O presente trabalho objetivou verificar a inconstitucionalidade da lei 11.705/2008 a chama “lei seca”. Analisamos se a Lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro criminalizando meras condutas se torna eficaz para a efetiva aplicação legal. Verificamos se a Lei 11.705/2008 afronta princípios, constitucionais e de direito penal, e qual a opinião da doutrina…

designar como o nome de apologistas os escritores cristãos dos fins do segundo século, que procuram de um lado demonstrar a inocência dos cristãos para obter em favor deles a tolerância das autoridades públicas; e provar do outro lado o valor da religião cristã para lhe granjear discípulos. Seus escritos, portanto, são, por vezes, apologias propriamente ditas, por vezes, obras de controvérsia, às vezes, teses. E são dirigidas às vezes contra os pagãos, outras vezes contra os hebreus. Os…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social;…

finalidade terá por fim a apuração das infrações penais da sua autoria, consoante art. 4ºdo CPP São características do inquérito policial: Sigiloso: art. 20do CPP "Necessário à elucidação do fato ou Exigido pelo interesse da sociedade". Esse artigo não é aplicado ao advogado do investigado, a exceção será no caso de investigação de absoluto sigilo, como por exemplo, interceptação telefônica. “As peças do IP serão processadas e reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso,…

with the creation of new personal protective measures, with criminal justice, which will bring other options to judge different from prison. Keyword: Precautionary Measure. Preventive detention. Freedom provisional. LISTAS DE SIGLAS Art. Artigo CF/88 Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 CNJ Conselho Nacional de Justiça CP Código Penal CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal HC Habeas Corpus IBDP…