Artigo Cientifico Da Obra Inocencia

indenização, cabia a ré seguradora provar a embriaguez do motorista do carro da autora para caracterizar a culpa grave, impeditiva do direito a reparação. Bafômetro. Se o teste não tem descrição completa e não se demonstra tenha sido realizado com método cientifico, não havendo enunciação induvidosa do seu resultado não pode tal exame ser tomado como evidência da embriaguez. Recurso parcialmente provido. (TARS – AC. 194.003.406 – 4ª Cciv. Rel. Juiz Ari Darci Wachholz – j. 18.08.1995).…

Social ao Contexto Urbano e Rural PROFESSORA EAD: Laura Santos ACADEMICOS (AS): Ana Patrícia Costa- RA: 238640 Jailma Galdino Eduardo-RA: 225411 Mayanne Carla de Almeida - RA 442609 ARTIGO CIENTÍFICO Pau dos Ferros, RN Setembro de 2013 RESUMO O presente artigo vem mostrar a importância da reforma agraria para a sociedade Brasileira, assim como, o crescimento do êxodo rural. O estudo das migrações campo-cidade permite evidenciar a influência…

para condenar, sem um mínimo de provas. 1 – DIREITO DE PUNIR (JUS PUNIENDI). – passa por todo o processo de aceitação ou não da conduta pela sociedade. Chega ao ponto da Revolução Francesa, onde Becharia estabelece o princípio da legalidade, na obra “Do delito e das penas”. O estado não pode punir alguém sem que estabeleça o que é crime e o limite das penas. Isso é uma garantia para se saber o que é lícito ou ilícito e a quantidade da pena que se vai cumprir. Também na Revolução…

ITAJAÍ SCHEILA REGINA SCHEUNEMANN A AUTONOMIA DE JULGAMENTO CONDENATÓRIO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Biguaçu 2009 SCHEILA REGINA SCHEUNEMANN A AUTONOMIA DE JULGAMENTO CONDENATÓRIO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito.…

Civil em face dos Direitos Humanos, conforme apontamento do Dr. Tabajara Novazzi Pinto, Delegado de Polícia Diretor da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, no ano de 2009 e que consta na “APRESENTAÇÃO” da obra “A Polícia Civil e a Defesa dos Direitos Humanos”, vide bibliografia constante no final destes alfarrábios, o qual assevera a necessidade de se “...conscientizar o policial civil da sua condição de destinatário dos Direitos Humanos e…

............................................... 17 2.1.2 Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem ........................... 21 2.2 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA............. 22 2.3 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA ............................................... 25 2.4 PROIBIÇÃO À TORTURA E AO TRAT. DESUMANO OU DEGRADANTE........27 2.5 DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL ................................................. 28 2.6 DIREITO À IMAGEM E O DIREITO

[revista dEsEnrEdoS - ISSN 2175-3903 - ano I - número 2 - teresina - piauí – setembro/outubro de 2009] artigo O slogan: persuasão e fim da experiência Roselany de Holanda Duarte* – UERN / CAMEAN RESUMO Este artigo analisa o slogan, enfatizando suas características, modos de persuasão e relação com o fim da experiência. Busca argumentar que o slogan, como modo de persuasão que funde o estético e emotivo, é o sintoma do fim da experiência, substituto do provérbio na…

689-1941 obs.dji.grau.4: Abortamento; Aborto; Concurso de Pessoas; Gestante Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. obs.dji.grau.4: Crimes Contra a Vida Forma Qualificada Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados…

com o sistema hierárquico. As liberdades públicas não apenas igualou o ser humano, mas também lhe deu direito a agir como cidadão, ser livre para expressar-se, locomover-se, direito de ter propriedade e dispor de seus bens, bem como a presunção de inocência, a legalidade criminal, a legalidade processual[7]. O sufrágio universal foi outra conquista que levou certo tempo para ser consolidada na sociedade pós-revolucionária francesa, porém, com base no art. 1° da Declaração “os homens…

1715) ... exemplo de centralização de poder, mas não de prosperidade do país. (pag. 200). - Tamanha centralização era justificativa por teorias que buscavam explicar o Absolutismo ... e da necessidade do Estado: - Nicolau Maquiavel, ... sua obra “O Príncipe”, ensinando o governante a conquistar e a manter o poder. - Thomas Hobbes: ... justificando o poder nas mãos de um só. No seu livro “Leviatã”, argumenta o surgimento do Estado os homens ... estavam em permanente…