Artigo Cientifico Contratos Direito Civil

Exercícios de Fixação Passo 1 (Aluno) Ler os questionamentos abaixo 1.A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? 2.“A” vendeu um bem móvel para “B”. Verificado vício oculto, existente desde o tempo da tradição, a coisa pereceu em poder do alienatário. A

ATPS – DIREITO CIVIL ETAPA I - Passo 2 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Segundo o art. 423 do Código Civil, quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Isso para prestigiar o princípio da boa fé objetiva e a função social do contrato. 2. Nos termos do exposto no art. 421 do…

A aplicação dos juros nos contratos bancários Thiago José Mantovani de Azevedo Renato Braz Oliveira de Seixas Resumo O presente trabalho pretende realizar um estudo acerca da celeuma formada em torno da aplicação dos juros nos contratos bancários, que anos a fio foi e hodiernamente, continua sendo amplamente discutido nos tribunais pátrio, pelas Instituições Bancárias que defendem a incidência da capitalização de juros nos contratos, mormente os juros capitalizados…

credito Cessão de credito Resumo: O presente artigo analisa a cessão de crédito enquanto instrumento de transmissibilidade de bens e crédito no Direito Civil. Para tanto, construiu-se as abordagens observando a doutrina e a legislação que versa acerca do tema. O método utilizado foi o bibliográfico, com consulta de livros e artigos científicos. Almeja-se ao final da construção jurídica sobre tema, registrar a importância da cessão de crédito no direito brasileiro, destacando sua…

disciplina de Noções de Direito tem como por objetivo analisar a teoria dos contratos e as formas existentes. Contrato é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos que são regulados pelo Código Civil Brasileiro. Cabe salientar, que limitamos apenas os contratos pertencentes ao campo do direito privado que são: típico e atípico. Abordaremos as condições de validade, invalidade, funções econômicas dos contratos, classificação dos contratos e vícios redibitórios.

Tocantinense Presidente Antônio Carlos LTDA CURSO DE DIREITO Aspectos civis do arrendamento agrícola e da parceria agrícola José Henrique Feliciano de Souza Araguaína Dez./2012 José Henrique Feliciano de Souza Aspectos civis do arrendamento agrícola e da parceria agrícola Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel do curso de Direito da FAHESA/ITPAC. Prof.º Orientador: Eli…

LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE Todo ato do Poder Público que compulsoriamente retira ou restringe direitos dominiais privados ou sujeita o uso de bens particulares a uma destinação de interesse público é o que se denomina intervenção na propriedade. O Poder Público pode limitar o direito de propriedade assegurado ao particular. As restrições, contudo, devem limitar-se ao fomento do bem-estar social, do cumprimento da função social da propriedade. Em verdade, o direito de…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP. José Dominique, brasileiro, casado, diarista, portador da Identidade R.G. n. 16.161.616 e do CPF n. 30.300.333-00, residente na Rua Jorge Amado, 222, em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, por intermédio de sua advogada, infra-assinada, procuração em anexo, com escritório na rua {Endereço do Escritório}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos…

de cada um. A sociedade em nome coletivo se rege pelas normas específicas expostas neste tópico e pelas normas das sociedades em geral. FIRMA SOCIAL O contrato deve mencionar, além das indicações obrigatórias, a firma social. ADMINISTRAÇÃO A administração da sociedade compete exclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários poderes. RESTRIÇÃO À LIQUIDAÇÃO DA QUOTA DO DEVEDOR O credor particular de sócio não pode, antes…

RESPONSABILIDADE CIVIL 2º BIMESTRE 01 – Da análise do instituto da Responsabilidade civil, temos no Artigo 186 e 927 aos quais caracterizam a reparação do dano quando da prática de ato ilícito ou lesivo a outrem mediante a análise da culpabilidade de quem causou o dano, ocorre que o parágrafo único do Artigo 927 evidenciou um novo instituto que é o da responsabilidade objetiva, a qual enquadra-se nos casos em que a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar em riscos aos…