Artigo Cientifico Contrato Individual De Trabalho

AUDITORIA E PERÍCIA CÓD. DO TRAB. 150 O MERCADO DE TRABALHO DA PERÍCIA CONTÁBIL Jairo Silva Lima Universidade Federal Fluminense (UFF) jairolim@bol.com.br Francisco José de Araujo Universidade Federal Fluminense (UFF) jaraujo@br-petrobras.com.br RESUMO O objetivo deste trabalho foi discutir as atuais mudanças na Perícia Contábil e no seu mercado de Trabalho. Para atingirmos esse objetivo, procuramos detectar as principais modificações nesse Mercado, nas suas vertentes Judicial,…

pessoais e não relações de massa. O Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078/90, para a implementação dos direitos e deveres que estabelece, criou um sistema de responsabilidade de natureza civil, administrativa e penal. Nos seus artigos 63 a 74 criminaliza doze condutas, catalogando-as como infrações penais contra o consumidor. Porém, os crimes contra o consumidor não são apenas encontrados no CDC. Estes se encontram também no CP e em leis especiais. E.g.: no…

Engenharia; • Possui mais de 30 artigos nacionais e internacionais publicados na área de construção civil; • Autor de Capítulos de Livro sobre Tecnologia do Concreto - IBRACON; • Professor da PUC Goiás e IPOG; • Possui mais de 10 anos em consultoria de estruturas de concreto, gestão de riscos; obras civis, barragens, projetos de P&D, e controle tecnológico; • Atualmente é Perito em Engenharia do Ministério Público de Goiás; • Membro e revisor de artigos do IBRACON (Inst.…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos

desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII – o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII – a facilitação da defesa de seus direitos,…

Carvalho Armond, Rosa Maria Miranda; Noce, Rommel Avaliação das condições de segurança do trabalho na colheita e transporte florestal em propriedades rurais fomentadas no Estado do Espírito Santo Revista Árvore, vol. 31, núm. 3, maio-junho, 2007, pp. 513-520 Universidade Federal de Viçosa Viçosa, Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=48831317 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de…

República Federativa do Brasil Aula 8 - Consumidor e fornecedor Aula 9 - Garantias constitucionais Aula 10 - Empregado e empregador Aula 11 - Contrato de trabalho Aula 12 - Empresa e empresário Aula 13 - Títulos de crédito Aula 14 - Contratos mercantis Aula 15 - Falência Aula 16 - Cidadania Aula 17 - Licitação Aula 18 - Rescisão de contrato de trabalho Aula 19 - Espécies de tributo Aula 20 - Direito ambiental 03 09 18 24 29 33 37 41 46 49 54 58 63 68 71 75 …

...................................................................................5 i. Artigo 32 - (Deveres do Engenheiro para com a comunidade)...........................................5 ii. Artigo 33 - (Deveres do Engenheiro para com a empregadora e para com o cliente) .........6 iii. Artigo 34 - (Deveres do Engenheiro no exercício da profissão) .........................................6 iv. Artigo 35 - (Deveres recíprocos dos Engenheiros) ...............................................

ANDRÉIA FERNANDES REVELANCIA DO PLANEJAMENTO DOS PROCESSOS DE RH Londrina 2012 andréia fernandes REVELANCIA DO PLANEJAMENTO DOS PROCESSOS DE RH Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Auditoria de RH, Legislação Trabalhista e Previdenciária, Recrutamento e Seleção e Administração de…

INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR: EDUCAÇÃO: LEGAL x REAL Este trabalho apresenta as divergências existentes nas condutas praticadas pela maioria das Instituições de Ensino Particular e o nosso ordenamento jurídico. Palavras-chave: Ensino Superior. Legislação. Realidade. Ilegalidade. 1 INTRODUÇÃO A relevância e atualidade do tema decorrem do fato de que se encontram no Poder Judiciário, hoje, posicionamentos diametralmente opostos tanto no sentido da legalidade quanto no…