Artigo Cientifico Contrato Do Menor Aprendiz

a vida em sociedade. Nos dias atuais é praticamente impossível pensar na convivência social sem que haja leis que regule as mais diversificadas situações, como por exemplo: a compra e venda de um automóvel, o contrato de locação de um imóvel, a pensão alimentícia paga ao filho menor de idade, o trabalho subordinado prestado numa empresa, o direito à aposentadoria, o pagamento de tributos ao Estado, a punição de um crime praticado por alguém, a compra de bens de consumo etc. Todos…

que estão dentro do direito. - Autônoma ou Primária: criadas pelos destinatários das normas, empregado e empregador criando normas para eles, só para eles dois (contrato de emprego). - Heterônomas ou Imperativas: porque um terceiro cria a norma, não é nem o empregado e nem o empregador que cria, mas vale para todos os contratos de emprego. *Internacionais: ela advém do organismo da OIT (organização internacional do trabalho), tratados internacionais relacionados ao direito do trabalho.

Escola. É, sem dúvida, uma ótima oportunidade do estudante ir se adaptando com o ambiente de trabalho, se relacionando profissionalmente com as pessoas e ao mesmo tempo ampliando sua formação profissional e o seu aperfeiçoamento técnico, cultural e científico. Deve estar cursando regularmente uma instituição de ensino em nível médio ou superior. Como não é empregado, não possui direitos garantidos pela CLT, mas sim pela Lei N. 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que regula a relação de…

Além disso, o tipo de licitação a ser adotado será sempre o de menor preço, o que torna esta modalidade bastante favorável no contexto atual de redução dos gastos públicos. O presente trabalho foi baseado em pesquisa doutrinária, por meio da leitura de obras de autores de renome e conhecimento profundo sobre o Direito Administrativo, disciplina que engloba, dentre outras importantes subdivisões, a matéria das Licitações e contratos administrativos, essencial para a perfeita…

Pesquisa Bibliográfica que, segundo SANTOS3, “a pesquisa bibliográfica é feita com base em documentos já elaborados, tais como livros, dicionários, enciclopédias, periódicos, como jornais e revistas, além de publicações, como comunicação e artigos científicos, resenhas e ensaios críticos”. 1 LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1991. p. 65. 2 FERRARI, Alfonso Trujillo. Metodologia da pesquisa científica. São…

JOHARA DIAS SANTOS EVOLUÇÃO DA SEGURANÇA DO TRABALHO NA INDÚSTRIA Feira De Santana - Bahia 2013 JOHARA DIAS SANTOS EVOLUÇÃO DA SEGURANÇA DO TRABALHO NA INDÚSTRIA Artigo apresentado ao curso de Segurança do Trabalho como requisito obrigatório para obtenção do título de Técnico em Segurança do Trabalho do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI. Orientadora: Prof.ª Esp. Aline Cristina…

ELETRÔNICO COMPRASNET N° 332/2013 TIPO: MENOR PREÇO PROCESSO: 00.032/1301/2013 – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MOD. DA GESTÃO PÚBLICA DATA: 04.11.2013 ÀS 14h00min (Horário de Brasília) PREÂMBULO A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES, através de sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM,…

I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) (Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000) Il - em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.(Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) (Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000) § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à…

pessoais: RG, CNH e CPF. Já o BrPronto funciona como uma ferramenta sofisticada de armazenamento de informações na nuvem, oferecendo suporte seguro para que o cliente consiga acessar de forma rápida e estável documentos como notas fiscais, comprovantes, contratos, entre outros. Por sua vez, o BrManager alinha ideias, dados e estatísticas, oferecendo um serviço de comunicação conectada para qualificação dos esforços de venda, otimizando a relação com parceiros e criando critérios de…

empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do seu art. 173, §1º, inciso III1. 1 De acordo com o dispositivo legal: A fim de regulamentar o artigo 37, inciso XXI da Constituição da República, foi publicada no dia 22 de junho de 1993 a Lei n. 8.666, estabelecendo normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…