Artigo Cientifico Contrato Do Menor Aprendiz

PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para avaliação e qualificação na disciplina de Iniciação à Produção Acadêmica, no Curso de Direito, ao Centro Universitário Nove de Julho – UNINOVE, sob orientação do Prof. MS Célio dos Santos Vieira CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2005 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................

1 - ADMISSÃO: CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS): 1. Registrar no primeiro dia de início de prestação de serviços; 2. Reter por até 48 horas mediante recibo; 3. Empregado dá recibo de devolução; 4. Anotações - contrato de trabalho, opção FGTS, contrato de experiência, PIS/PASEP (se for primeiro emprego providenciar o cadastramento), anotações gerais (se for o caso); 5. Para os aprendizes o número de registro no DRT; 6. Atualização - na data base ou a qualquer…

Origem e evolução legislativa NO BRASIL  1.1.1Constituição de 1824 Na Constituição de 1824, a única disposição pertinente à seguridade social é a do artigo 179, em que se preconizava a constituição dos socorros públicos(XXXI). O Ato Adicional de 1834, em seu artigo 10, estipulava a competência das Assembléias Legislativas para legislar sobre as casas de socorros públicos, conventos etc., que foram instituídos pela Lei nº 16, de 12 de agosto de 1934. O Montepio Geral dos Servidores…

1 UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de Direito AS CONSEQUENCIAS DA MÁ INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO BRAGANÇA PAULISTA 2011 2 DANILLO BELKIMAN MESQUITA - RA 001200701341 AS CONSEQUENCIAS DA MÁ INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade São Francisco, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Luiz André Longanese. BRAGANÇA PAULISTA 2011 3…

IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS 20 1.4.4 PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE 22 1.5 FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 23 1.5.1 NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE TRABALHO 26 1.5.2 NATUREZA BILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO 28 2. ASSÉDIO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO 31 2.1 CONCEITOS E ELEMENTOS CARACTERIZADORES 31 …

brasileiras. 1 As concessões e permissões, tratadas no art. 175 da Constituição Federal, passaram a ser reguladas expressamente pela Lei nº 8.987, de 13-2-95. 2 A Emenda Constitucional nº 6, de 1995, revogou o art. 171 da Constituição Federal. Referido artigo definia "empresa brasileira" e "empresa brasileira de capital nacional"; e determinava ao Poder Público atribuir, na aquisição de bens e serviços, tratamento preferencial à empresa brasileira. III - produzidos ou prestados…

Conclusão: Os entrevistados acham que os índios em geral precisam de mais terras, mas pessoalmente não colocam a expansão das reservas na lista de prioridades. Eles estão mais preocupados em melhorar o acesso á saúde e em conseguir emprego. Artigos da Constituição Federal que garantem esses direitos aos índios: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a…

porém, não se deve confundir liderança com direção e muito menos com gerência. Se um bom administrador deve ser necessariamente um bom líder, ao contrário do que todos pensam, nem sempre um líder é um administrador. Toda organização, por menor que seja, com fins lucrativos ou não, tem sempre alguém que responde por ela. E isso não significa que esse “alguém” tenha o direito ou dever de “mandar nos outros” para que os objetivos sejam alcançados; a liderança deve ser pautada na…

termos do art. 2º, da Medida Provisória n.º 018, de 18.01.2007, regulamentada pelo Decreto n.º 22.961, de 28.02.2007, neste ato denominada COMISSÃO, levam ao conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, de interesse da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA, nos termos da Lei n° 9.579/12, aplicando-se também os procedimentos determinados pela Lei…

Paulo: Atlas, 1998. 17. Contrato de trabalho de prazo determinado e banco de horas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000. 18. Estudos de direito. São Paulo: LTr, 1998. 19. Legislação previdenciária. 2. ed. São Pauto: Atlas, 2000. 20. Síntese de direito do trabalho. Curitiba: JM, 1999. 21. A continuidade do contrato de trabalho. São Paulo : Atlas, 2000. 22. Flexibilização das condições de trabalho. São Paulo : Atlas, 2000. 23. Legislação sindical. São Paulo: Atlas, 2000. ARTIGOS 1.…