Artigo Cientifico Concessao De Credito

................................................. 6 • Quem está obrigado ao Registro ........................................................ 6 • Do Modelo para Solicitação ................................................................ 6 • Da Concessão ..................................................................................... 8 • Do Cancelamento ................................................................................ 9 • Da Responsabilidade pelo Uso Indevido do Papel Imune .

Lei: TÍTULO I DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII; 170, inciso V, da Constituição Federal, e artigo 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2º - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final. Parágrafo único - Equipara-se a…

VIII - associativismo e cooperativismo; IX - formação profissional e educação rural; X - investimentos públicos e privados; XI - crédito rural; XII - garantia da atividade agropecuária; XIII - seguro agrícola; XIV - tributação e incentivos fiscais; XV - irrigação e drenagem; XVI - habitação rural; XVII - eletrificação rural; XVIII - mecanização agrícola; XIX - crédito fundiário. Parágrafo único. Os instrumentos de política agrícola deverão orientarse pelos planos plurianuais. (…

profissional e educação rural; X - investimentos públicos e privados; XI - crédito rural; XII - garantia da atividade agropecuária; XIII - seguro agrícola; XIV - tributação e incentivos fiscais; XV - irrigação e drenagem; XVI - habitação rural; XVII - eletrificação rural; XVIII - mecanização agrícola; XIX - crédito fundiário. Parágrafo único. Os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se

massa documental produzida acabou por provocar uma reestruturação nos organismos que manipulam a informação. Os arquivos constituem a base para as decisões gerenciais, elemento de informação, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico, científico e tecnológico. Mas, as instituições muitas vezes não percebem que a informação constitui um recurso fundamental, que esta no mesmo nível dos recursos humanos, financeiros e materiais, desconhecem que as informações serão mais…

VII Do Corpo Discente 12 TÍTULO VII Do Patrimônio e do Regime Financeiro 14 TÍTULO IX Das Disposições Finais 15 REGIMENTO GERAL TÍTULO I Introdução 16 TÍTULO II Da Organização 16 TÍTULO III Do Regime Didático-Científico 24 TÍTULO IV Do Patrimônio e do Regime Financeiro 27 TÍTULO V Do Pessoal 28 TÍTULO VI Do Corpo Discente 31 TÍTULO VII Dos Estágios 32 TÍTULO VIII Do Regime Disciplinar 32 TÍTULO IX Das Eleições 33

características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. Parágrafo único. As informações de que trata este artigo, nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, serão gravadas de forma indelével. (Incluído pela Lei nº 11.989, de 2009) Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de…

garantia. 1.1. Breves considerações sobre a hipoteca. 1.2. Breves considerações sobre a alienação fiduciária. 2. Argumentos favoráveis e desfavoráveis sobre a hipoteca e a alienação fiduciária. Conclusão. Referências. Notas. INTRODUÇÃO Neste artigo serão analisados dois institutos considerados direitos reais de garantia, quais sejam a alienação fiduciária de bens imóveis e a hipoteca. Contudo, não é intenção deste trabalho aprofundar a abordagem sobre os institutos, mas tão…

Foi em 1964, quando Berthold Goldman publicou seu artigo, que as verdadeiras evoluções do conceito ocorreram. Para Goldman, as relações comerciais internacionais “parecem escapar ao império de um direito estatal, em direção a um direito uniforme integrado na legislação dos Estados que a ele tenham aderido.” Na sua teoria, B.G. divide as operações dessa relação internacionais em três setores de fundamental importância: as operações de venda, de crédito e de transporte. Naquele momento,…

autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações. …