Artigo Cientifico Concessao De Credito

4 Tutelas cautelares e antecipadas. 4.1 Tutela de urgência satisfativa e assecuratória. 4.2 A fungibilidade entre a tutela cautelar e antecipada. 4.3 A tutela de urgência no projeto para o novo Código Processual Civil. 5 Pressupostos para a concessão de tutelas cautelares e antecipadas. 6 Tutela de execução. 6.1 Diferenças entre o título judicial e o título extrajudicial. 6.2 Principais modificações no projeto para o novo Código de Processo Civil. 7 Tutela antecipada. 8 O projeto…

local. Quando muito, há interligações entre Municípios vizinhos, como ocorre em algumas regiões metropolitanas e no Nordeste, onde longas adutoras, construídas e mantidas pelos Estados, distribuem água tratada para vários Municípios. De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, é competência municipal, entre outras, legislar sobre assunto de interesse local, prestar serviços públicos de interesse local e promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante…

prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local; Elaborar o orçamento anual, o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias, bem como proceder à abertura de créditos suplementares, especiais e extraordinários; Conceder isenções, anistias fiscais e remissão de dívida; Dispor sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de créditos, bem como a forma e os meios de pagamento; Dispor sobre a concessão de auxílios e subvenções;…

e reconhecidas pelo MEC: • mestrado: curso stricto sensu, na modalidade acadêmica ou profissional, que exige a realização de créditos de disciplinas, a proficiência em uma língua estrangeira e a aprovação de trabalho de conclusão perante banca examinadora; Requer reconhecimento prévio da CAPES; • doutorado: curso stricto sensu com duração, que exige a realização de créditos de , proficiência em língua estrangeira e aprovação de tese perante banca examinadora. Requer reconhecimento prévio…

ARTIGO A POLÍTICA DE INOVAÇÃO NO BRASIL E SEUS IMPACTOS SOBRE AS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EMPRESARIAL MAURÍCIO MENDONÇA RESUMO O artigo trata das dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras para inovar. A argumentação se baseia na perspectiva do empresário que deseja inovar e desenvolver novos produtos e processos, mas que tem dificuldade de acesso a crédito, incentivos ou apoio de diversas modalidades para realizar tal objetivo. Discute, também, a…

entre os Estados surge da concessão unilateral de benefícios fiscais, em matéria de ICMS, principalmente isenções e remissões, como forma de atrair investimentos e empresas para o Estado que as concede. Dada a importância do ICMS para a formação das receitas dos Estados e Distrito Federal, e mesmo dos municípios, em razão da transferência de receitas, a Constituição Federal preocupou-se com a utilização desse imposto com fins extrafiscais e, assim, condicionou a concessão de benefícios…

APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR JOSIMAR JOSÉ CORREIA Frederico Westphalen, novembro de 2008. JOSIMAR JOSÉ CORREIA CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR Artigo científico apresentado ao Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da URI, Campus de…

Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 DOU de 15.6.2007 – Edição Extra Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da InfraEstrutura - REIDI; reduz para 24 (vinte e quatro) meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações; amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições; altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de…

projeto técnico devidamente implantado, que possua plenas condições de desenvolvimento. Caracterizado o consumidor protocola no IBAMA o LC que será analisado, avaliado, vistoriado e aprovado pelas DITECs nas GEREXs e que gerará o volume aprovado em crédito para o consumidor. A pessoa obrigada a reposição florestal que não possui propriedade rural, poderá cumpri-la em área arrendada pelo prazo previsto até que as árvores atinjam o primeiro ciclo de corte. O plantio das espécies florestais…

PARA A INSTRUÇÃO DE SEU PROCESSAMENTO Wagner Batista de Araujo wagner1902@gmail.com Pontifícia Universidade Católica de Goiás Helena Beatriz de Moura Belle Pontifícia Universidade Católica de Goiás helenabeatriz@pucgoias.edu.br Resumo O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a recuperação de sociedades em situação de insolvência à luz da nova legislação, Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e…