Artigo Cientifico Codigo Penal

GARANTIA DE DIREITOS] VOL. 4, N. 2 O USO CIENTÍFICO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A TUTELA PENAL DA VIDA João Vitor Mello de Oliveira Guimarães* Paulo César Corrêa Borges* RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar se a utilização de células-tronco embrionárias para pesquisas constitui-se ou não em atentado ao bem jurídico fundamental “vida”, garantido no art. 5º da Constituição Federal Brasileira, sendo a análise positiva, se o Código Penal brasileiro atualmente possui…

previsto no Código de Processo Civil usado quando o réu se oculta para não ser citado. Seu procedimento está regulamentado nos artigos 227 e seguintes do Código de Processo Civil. Sendo assim, com o propósito de celeridade e inovação, a Lei 11.719, de 23 de junho de 2008, alterou o texto do Código de Processo Penal, instituindo a modalidade de citação por hora certa em seu texto, estando presente em seu artigo 362. Com tal redação, surge a presente indagação. A citação por hora certa…

Dosimetria da pena. 2 PROBLEMA Quais as circunstâncias que devem consideradas pelo magistrado quando da mensuração do quantativo penal a ser aplicado ao réu? 3 HIPÓTESE Para calcular a pena que será aplicada ao condenado, o juiz deverá observar o artigo 68 do Código Penal, e como primeiro passo fixar a pena base respeitando os limites estampados no código e definir se começa próximo do mínimo ou próximo do máximo, em seguida deve considerar as atenuantes e/ou agravantes do…

PEDOFILIA: TRATAMENTO OU PRISÃO? Resumo: A pedofilia é uma prática que aflige menores. Embora, chame atenção quando é divulgada pelos meios de imprensa, ainda necessita de algumas reflexões referentes às suas implicações penais. Com efeito, este artigo aborda questões relevantes sobre o tema em questão, mostrando os tipos de tratamentos que são realizados e os que estão em discussão no Brasil para conter esse tipo de abuso contra a criança e o adolescente. O que diz a lei…

além de outros cargos relativos aos três poderes do estado. 5. Matriz Curricular 1º PERÍODO Código Nome da Disciplina C. H. ADM8110 ECONOMIA POLÍTICA 60 JUR8364 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO 60 UVA8003 CIÊNCIAS AMBIENTAIS 60 JUR8366 LINGUAGEM JURÍDICA 60 JUR8363 SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA 40 JUR8365 HISTÓRIA DO DIREITO 40 Total 320 hs 2º PERÍODO Código Nome da Disciplina C. H. JUR8112 HERMENÊUTICA JURÍDICA 60 JUR8101 CIÊNCIA POLÍTICA E…

impunidade precisam ser controladas com instrumentos eficazes. O Código Penal, o Código de Processo Penal, o Código Eleitoral e algumas leis extravagantes não são suficientes por si só, para tornar o sistema repressivo eficiente. A Constituição Federal2 trouxe inovações, como as contidas no Capítulo IV, Dos Direitos Políticos, artigo 14, §§ 9º, 10 e 11 e, artigo 15; trouxe também os princípios da administração pública no caput do artigo 37 e o instituto jurídico da improbidade…

trabalho visa estudar o aborto legal ou permitido no Brasil, com fundamento na Constituição Federal de 1988 e seus princípios fundamentais, bem como no artigo 128 do Código Penal Brasileiro. Inicialmente o trabalho aborda um breve relato histórico a respeito do aborto desde o Brasil colonial até o Brasil contemporâneo, diante dos novos avanços científicos e tecnológicos e as mudanças de acordo com o movimento da sociedade. A seguir, o trabalho aborda o direito a vida frente à…

conhecimentos de todas as ciências com a ciência jurídica. Nas ultimas décadas do século XIX, tais estudos chegaram aos seus maiores ápices. Todas as iniciativas que pretendessem um ponto de reconhecimento público, deveriam levar em seu bojo o termo cientifico, inclusive, dogmas religiosos que não escaparam de tais exigências sociais. Assim, tangida pelo fenômeno da ascensão da ciência sobre os demais conhecimentos, através daquilo que alguns pesquisadores chamam de dogmatização…

consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor. Este mostrara até que ponto essas normas penais incriminadoras são eficazes na prevenção do abuso do poder econômico no caso das relações de consumo. Tais crimes estão elencados no art. 63 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor. Como sabemos, o Código de Defesa do Consumidor possui uma estrutura bem definida e harmônica. Com isso, o artigo ora analisado procura reforçar o mandamento do artigo 9º do mesmo Código, pois…

ANTONIO CARLOS FERREIRA A ESCOLA POSITIVA NO BRASIL: A INFLUÊNCIA DA OBRA “O HOMEM DELINQUENTE”, DE CESARE LOMBROSO, NO PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940 CRICIÚMA, JULHO DE 2010. 2 ANTONIO CARLOS FERREIRA A ESCOLA POSITIVA NO BRASIL: A INFLUÊNCIA DA OBRA “O HOMEM DELINQUENTE”, DE CESARE LOMBROSO, NO PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau superior no…