Artigo Científico Usucapião

interdependência e relação, sob vários aspectos, com os outros ramos do direito. Ainda assim, alguns elementos caracterizam a autonomia de um determinado ramo do Direito. A autonomia de um ramo jurídico se caracteriza sob os aspectos legislativo, científico, didático e jurisdicional. 3.1. Autonomia Legislativa A Emenda Constitucional nº10, de 09/11/64, garantiu a autonomia legislativa ao autorizar a União legislar sobre normas de Direito Agrário. A partir desta possibilidade,…

s fatos pretéritos.16 5 O mito da imprescritibilidade e os bens "públicos" No prolongamento da discussão, poder­se­ia debater acerca da imprescritibilidade dos bens ditos públicos. A Constituição da República, ao afastar a possibilidade de usucapião de bens públicos,17 pretendeu acautelar os bens materialmente públicos, ou seja, aqueles que, pela função a que se destinam, exijam proteção, sob pena de sacrificar o interesse público. Interpretação diversa se distancia da correta…

Luiza de AlmeidaeSolangePuglese de Souza. SUCESSÃO E A CONCORRÊNCIA ENTRE CÔNJUGE E ASCENDENTES..98 Amanda Beatriz Razvickas Lopes Martins, Camila Andrea de Almeida, Diego Rodrigues VieiraMucci, Eduardo Luis Rocha Lima e Valeira Sena Lima. USUCAPIÃO CONJUGAL OU FAMILIAR.....................................................105 Evelyn Cristiane Eugênio Brandão Ribeiro, Luiz Flávio Brandão Ribeiro, Rosangela Alfaro e Vanessa Ribeiro Cavalcante …

desprendendo de um prédio e juntando-se a um outro); álveo abandonado (rio que seca ou desvia totalmente seu curso); e artificiais (acréscimos feitos pelo homem, como exemplo plantações e construções. # Outros artigos relacionados a propriedade: 1254, 1255, 1257 b) Usucapião: Modalidades: a) Extraordinário (1238 único): 15 anos (o prazo cai para 10 anos se o possuidor estabelecer moradia ou realizar obras de caráter produtivo); b) Ordinário (1242): 10 anos e justo título –…

pela legislação brasileira como atividade agrária, ainda que esteja em fase posterior às tarefas tipicamente agropastoris. Autonomia do Direito Agrário Conforme entendimento doutrinário o Direito agrário goza de autonomia no aspecto legislativo, científico, didático e jurisdicional. Em nosso ordenamento jurídico, embora a matéria tenha alcançado muitos avanços, ainda não há no que se falar no aspecto jurisdicional. A autonomia legislativa se deu pela EC nº 10 de 10 de novembro de…

àquelas situações que se prolongam no tempo.” Silvio Rodrigues O decurso do tempo tem grande influência na aquisição e na extinção de direitos. Distinguem-se, pois, duas espécies de prescrição: a extintiva e a aquisitiva, também denominada usucapião. O código Civil brasileiro regulamentou a extintiva na Parte Geral, dando ênfase à força extintora do direito. No direito das coisas, na parte referente aos modos de aquisição do domínio, tratou da prescrição aquisitiva, em que…

em relação ao carro do patrão; o bibliotecário em relação aos livros, o caseiro de nossa granja, casa de praia, etc. Tais pessoas não têm posse, mas mera detenção por isso jamais podem adquirir a propriedade pela usucapião dos bens que ocupam, pois só a posse prolongada enseja usucapião, a detenção prolongada não enseja nenhum direito. O detentor é o fâmulo, ou seja, aquele que possui a coisa em nome do verdadeiro possuidor, obedecendo ordens dele. Vide ainda art. 1208 que se refere ao…

Sustentabilidade O que é Sustentabilidade Dados científicos mostram que o atual modelo de desenvolvimento é insustentável e ameaça a sobrevivência humana.Embora em voga, o conceito de sustentabilidade ainda é pouco compreendido tanto por quem fala sobre ele quanto por quem o ouve.Nos últimos anos, intensificou-se a discussão a respeito do aquecimento global e do esgotamento dos recursos naturais. São preocupações legítimas e inquestionáveis, mas que geraram distorção no significado de…

Advogados do Brasil SC Estado de Santa Catarina STF Supremo Tribunal Federal UNIVILLE Universidade da Região de Joinville IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PARA FINS CIENTÍFICOS Autorizo a publicação do presente trabalho, para fins unicamente científicos, na rede mundial de computadores, sítio da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, sem quaisquer ônus a esta. Declaro, ainda, ter sido informada de que a presente autorização não me…

temporários *quanto mais é exercido mais forte o direito real se torna, através da ostensibilidade, ou seja, a sociedade sabe. Exercer o direito obrigacional é extingui-lo. Exercer o direito real é fortalecê-lo. - usucapião: DR: usucapíveis DO: não se adquirem pela usucapião* * usucapião é a aquisição da propriedade pela posse prolongada, respeitando-se os requisitos legais, em determinado período de tempo, continuamente. - sujeito passivo: DR: absoluto (toda a sociedade) ERGA…