Artigo Científico Tributos

03/93, que autoriza os entes públicos, mediante lei, à cobrança antecipada de impostos ou contribuições decorrente de um fato gerador futuro. O instituto jurídico da substituição tributária (ST), está expresso no Código Tributário Nacional, em seu artigo 128, o qual explicita a transferência da responsabilidade pelo crédito tributário a uma terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da referida obrigação. Entende-se por Substituição Tributária (ST), o pagamento dos impostos (ICMS em…

Público que rege as relações existentes entre o estado (FISCO) e os particulares (CONTRIBUINTES), tendo por objeto a regular os tributos. O estado funciona como sujeito ativo, que exige o pagamento do tributo, que caracteriza a obrigação de dar, sendo sujeito passivo nessa relação o contribuinte. O direito Tributário é um direito constitucional que trata da regularização dos tributos. * Originárias: É a exploração do patrimônio do próprio estado, tendo como exemplo a concessão de…

pretensão de ser o dono da verdade, apenas de ilustrar um pouco mais sobre a contribuição imposta que dó no nosso bolso a cada mês. 2.0 DEFINIÇÃO Há três tipos de tributos previstos na Constituição brasileira: o imposto, a taxa e as contribuições voltadas às melhorias de caráter social. Todos obrigatórios. E um detalhe, também sem nenhum compromisso de contrapartida ao contribuinte. Para…

com amor, admiração e gratidão por sua compreensão, carinho, presença e apoio ao longo do período de elaboração deste trabalho. AGRADECIMENTOS Ao Dr. Francisco, que nos anos de convivência, muito me ensinou, contribuindo para meu crescimento científico e intelectual. Ao Prof. Dr. José, pela atenção e apoio durante o processo de definição e orientação. À Fundação Educacional de Machado, pela oportunidade de realização do curso que ora concluo. [...] – redação ao critério do aluno

CONTÁBEIS TRIBUTOS Ednéia Penha Vieira (796015) Belo Horizonte FEAD 2011 Ednéia Penha Vieira (796015) TRIBUTOS Pesquisa de Graduação apresentada ao curso Ciências Contábeis, modalidade à distância da FEAD, como requisito à obtenção de pontos relativos às atividades A3 Tema: Tributos

CAUSAS DAS FALÊNCIAS DAS PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL. Luciana Silva Moraes1 Leandro Martins de Souza2 RESUMO Este artigo científico de revisão, busca analisar e discutir as causas geradoras das falências das pequenas empresas no país, apresentando o contexto o qual estão inseridas, e sua estimação no cenário econômico nacional a qual representa vinte por cento do produto interno bruto, através de comparativos de relatórios nacionais e internacionais demonstrando uma evolução do…

bem como as que virão. A metodologia teve uma abordagem de natureza qualitativa se enquadrando como exploratória. Foi realizado um estudo bibliográfico, utilizando o estudo sistematizado de dados teóricos de materiais disponíveis como livros, artigos científicos, legislações e internet. Após o estudo, conclui-se que o SPED trouxe impacto não somente na Contabilidade como nas diversas áreas tecnológicas das atividades contábeis envolvidas. Entre os benefícios destacados são a redução dos…

mecanismo de Planejamento Tributário. No que concerne a metodologia adotada para a elaboração desse ensaio, far–se-à, basicamente, por meio de pesquisa bibliográfica, elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente por livros, artigos extraídos de revistas especializadas de autoria de profissionais e/ou estudiosos que tenham autoridade científica para tratar do assunto, periódicos, Leis e materiais disponibilizados na Internet. E, por fim, a guisa de finalização…

problema, relatando os esforços já realizados ou em curso para resolvê-lo. Situação futura: deverá ser descrita a solução proposta para resolver ou minorar o problema identificado. Demonstrar a importância da execução projeto no contexto social, científico e tecnológico do país. 2.3. OBJETIVOS DO PROJETO - Fazer uma exposição clara e sucinta que defina, perfeitamente, o teor da pesquisa a ser desenvolvida e os resultados que se pretende alcançar. . Determinar especificamente o que…

................................08 2.2.2 Espécies de Tributos......................................................................................09 2.2.3 Competência dos Tributos.............................................................................10 2.2.4 Obrigação Tributária …...................................................................................11 2.3 TRIBUTOS FEDERAIS.......................................................