Artigo ética No Senado

Universidade Paulista – UNIP. / Curso: Direito-2012. Graduando:FELIPE OTAVIANO GONÇALVES - 1º Sem/12. (Vlr. 1,0) Disciplina: Instituições Judiciárias e Ética - Docente: German Segree. RA: B216EA-0 Sala: 411 Período: NOTURNO 1. Surgimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça): Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é

política - No art. 1º, da Constituição Federal, temos que a república Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em estado democrático de Direito, sendo que o caput de seu artigo 18 complementa, estabelecendo que a organização político-administrativa da república Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. - As demais pessoas jurídicas, integrantes dos entes…

outras providências. ° Artigo 1º- Será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero. ° Artigo 2º- Consideram-se atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgênero, para os efeitos desta lei. I - praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica…

código fonte, marca, banco de dados tudo isso agrega valores que o direito digital proteger, através de seus diversos mecanismos e que as informações estão disponíveis e tudo acessamos encontram-se registrados, mas o direito digital tem como base ética a proteção dessas informações, bem como a disponibilidade assegurada por Lei Federal, somente a Polícia Federal tem acesso esse banco de dados com registros dessas informações, por isso quando uma empresa ou pessoa física, seja investigada pela PF

de fato, valor, norma, ciência e poder. (André Franco MONTORO). Como fato tem origem na sociedade e é investigado pela sociologia jurídica; Enquanto valor, enfocado pela axiologia jurídica, nos apresenta como ideal, ocupando parte objetiva da ética; Visto como norma, é um conjunto de regras coativas, posta e imposta pelo Estado, pelo poder de polícia, segundo a Dogmática Jurídica; Como ciência, estudado pela Epistemologia Jurídica, sendo um conhecimento conceitual;…

com o intuito de livrar um doente, sem esperança de cura, dos inúmeros sofrimentos que vem passando. O ordenamento brasileiro, de forma alguma, não exclui a ilicitude dessa conduta, haja ou não o consentimento do ofendido, enquadrando-a no crime do artigo 121 do Código Penal[1] (Brasil, 2004), mas permite o reconhecimento do privilégio, configurando uma redução da pena de um sexto a um terço. O anteprojeto da Parte Especial do Código Penal de 1984 previu, pela primeira vez, a isenção de…

e última parte, será discutida a postura da comunidade internacional em relação à condição das mulheres na região, seu papel nas mudanças sociais e a conclusão do trabalho. Para todos os objetivos propostos até agora, serão consultadas notícias, artigos, textos em blogs, bem como alguns textos obrigatórios da disciplina de Introdução ao Estudo das Relações Internacionais. Seção 1 Segundo Adam Watson (Watson, 2004), a antiga sociedade internacional era dominada pelos europeus. Os…

Constituinte Derivado Revisor: Também chamado de poder anômalo de revisão ou revisão constitucional anômala ou competência de revisão. Foi estabelecida com o intuito de adequar a Constituição à realidade que a sociedade apontasse como necessária. O artigo 3º dos ADCT estabeleceu que a revisão constitucional seria realizada após 5 anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. O procedimento anômalo é…

mais a situação ambiental, quais sejam o excesso no consumo, o crescimento demográfico, crescimento econômico e o má exploração dos recursos naturais, emergindo a necessidade de uma consciência global, voltada para a atitude positiva, responsável e ética perante o meio ambiente. No meio ambiente vários são os fundamentos da tutela ampla, as quais abrangem e amparam as gerações futuras como exemplo: a dignidade da pessoa humana; a equidade, proveniente do termo justiça; a igualdade; o…

de bebês com até um ano de idade através de redes. As demais propostas são relacionadas ao trabalho do Assistente Social dentro da respectiva profissão, seus direitos e seus deveres de acordo com o código de ética, e sua origem. 2 direito social e políticaS sociaIS no brasil a partir do século xx. Nos primórdios do século XX, a Política Social surge para diminuir as dificuldades no país, a partir daí o Brasil…