Art Comentado 517 Cpc

para, definitivamente, adoção ou quem sabe, rejeição. José Carlos Gobbis Pagliuca Caderno Jurídico - Abril/01 - Ano 1 - n.º 1 - ESMP 33 José Carlos Gobbis Pagliuca (2) A IMPUTAÇÃO OBJETIVA (QUASE) SEM SEUS MISTÉRIOS Atualmente, muito se tem comentado sobre a doutrina penal da Imputação Objetiva, notadamente no direito europeu, com relevância sobre o germânico, austríaco, suíço e espanhol, bem como, com menor ênfase no italiano. Apresenta-se também em países América do Sul, com…

...................... . . . . . 7.5. Do acordo de leniência ............................ .................................. 7.6. Da prescrição ............................................................................ . . . 513 515 515 516 517 517 519 522 522 523 524 525 527 529 531 532 533 535 535 536 536 536 537 539 540 542 545 546 547 551 551 552 556 557 559 17 LEONARDO GARCIA, FERNANDO BALTAR E RONNY CHARLES Capítulo 16 � CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .............. ............

10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE) ......................................................................................................... 30 A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS ...................... 41 EDUCAÇÃO, CIDADE E CIDADANIA – ART. 205 DA CF/88 NO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE .............................................................................. 51 A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NO PROCESSO ELEITORAL – O PROJETO DE GOVERNO NA…

contemplados, direta ou indiretamente, alguns dos principais direitos “novos” de “terceira dimensão.” A fundamentação é encontrada na Lei da Ação Civil Pública (n° 7.347/85), na Constituição Brasileira de 1988 (direitos não expressos ou atípicos, art. 5°, § 2°), no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) e no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11/09/1990). 4. Dimensão de Direitos da Bioética Os direitos da Bioética tratam dos direitos…

Defesa Econômica CAPM - Capital Asset Price Model CBA - Companhia Brasileira de Alumínio CGP - Capital de Giro Próprio CI - Capital Investido COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis CSLL - Contribuição Sobre o Lucro Líquido CPV - Custo do Produto Vendido CVM - Comissão de Valores Mobiliários D/E - Debt/Equity (Capital de terceiros /…

Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 560 de 28 de outubro de 1983: Art. 1º - O exercício das atividades compreendidas na contabilidade, considerada estar em sua plena amplitude e condição de Ciência Aplicada, constitui prerrogativa, sem exceção, dos contadores e dos técnicos em contabilidade legalmente habilitados, ressalvadas as atribuições privativas dos contadores. 72 22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Art. 2º - o contabilista pode exercer as suas atividades na…

As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira, as normas e regulamentos da CVM, e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e aprovados pela CVM e pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC. O prazo para a distribuição das Ações terá início na data de publicação do Anúncio de Início e será encerrado na data de publicação do Anúncio de Encerramento, limitado…

Lei 3402 de 22.05.02 de autoria do vereador Cláudio Cavalcanti. “Dispõe sobre a proibição de utilização ou exibição de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados, em circos e espetáculos congêneres e dá outras providências. Art. 1º Fica proibida a instalação de circos, espetáculos congêneres e eventos que utilizem ou exibam animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados. Parágrafo único - Por espetáculos congêneres, entendam-se vaquejadas,…

anos a partir da implantação da Lei (até o ano de 2010), das matrículas das pré-escolas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público que atendam às crianças de quatro e cinco anos (Lei 11.494/07; Art. 8º, §1º). Pinto (2007) vê isso como um ―duro golpe‖ no princípio de que recursos públicos devem ser destinados às instituições públicas. Destaca-se que, novos arranjos vêm se dando, por meio das parcerias entre o público e o privado,…

função, os diversos processos psicológicos que compõe o indivíduo. Segundo definição da Resolução do Conselho Federal de Psicologia no 2/2003: Art. 1º - Os Testes Psicológicos são instrumentos de avaliação ou mensuração de características psicológicas, constituindo-se um método ou uma técnica de uso privativo do psicólogo, em decorrência do que dispõe o § 1o do Art. 13 da Lei no 4.119/62. Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput deste artigo, os testes psicológicos são…