Art Comentado 517 Cpc

A violoção dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ABREVIATURAS art. — artigo Boletim da AASP — Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo CC — Código Civil cf — conferir ou confronte CF — Constituição Federal CP — Código Penal CPC — Código de Processo Civil Dec. — Decreto Dec.-Lei — Decreto-Lei DJU — Diário da Justiça da União ed

Judiciais, 189 6.1.1 Sentença Civil Condenatória (art. 475-N, I), 189 6.1.2 Sentença Penal Condenatória Transitada em Julgado (art. 475-N, II), 191 6.1.3 Sentença Homologatória de Transação ou de Conciliação (art. 475-N, III), 194 6.1.4 Sentença Arbitrai (art. 475-N, IV), 196 6.1.5 Decisão homologatória de acordo extrajudicial (art. 475-N, V), 197 6.1.6 Sentença Estrangeira Homologada pelo STJ (art. 475-N, VI), 198 6.1.7 Formal e Certidão de Partilha (art. 475-N, VII), 199 6.2 Títulos…

Procedimento 29. A percepção dos frutos 29.1. Introdução 29.2. Noções e espécies de frutos 29.3. Regras da restituição (CC, arts. 1.214 a 1.216) 30. A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa 31. A indenização das benfeitorias e o direito de retenção 31.1. O possuidor e os melhoramentos que realizou na coisa 31.2. Regras da indenização das benfeitorias (CC, arts. 1.219 a 1.222) 31.3. Direito de retenção: conceito, fundamento, natureza jurídica e modo de…

Procedimento 29. A percepção dos frutos 29.1. Introdução 29.2. Noções e espécies de frutos 29.3. Regras da restituição (CC, arts. 1.214 a 1.216) 30. A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa 31. A indenização das benfeitorias e o direito de retenção 31.1. O possuidor e os melhoramentos que realizou na coisa 31.2. Regras da indenização das benfeitorias (CC, arts. 1.219 a 1.222) 31.3. Direito de retenção: conceito, fundamento, natureza jurídica e modo de exercício…

Procedimento 29. A percepção dos frutos 29.1. Introdução 29.2. Noções e espécies de frutos 29.3. Regras da restituição (CC, arts. 1.214 a 1.216) 30. A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa 31. A indenização das benfeitorias e o direito de retenção 31.1. O possuidor e os melhoramentos que realizou na coisa 31.2. Regras da indenização das benfeitorias (CC, arts. 1.219 a 1.222) 31.3. Direito de retenção: conceito, fundamento, natureza jurídica e modo de exercício TÍTULO II…

A violoção dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ABREVIATURAS art. — artigo Boletim da AASP — Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo CC — Código Civil cf — conferir ou confronte CF — Constituição Federal CP — Código Penal CPC — Código de Processo Civil Dec. — Decreto Dec.-Lei — Decreto-Lei DJU — Diário da Justiça da União ed

fomenta a circulação das riquezas. 1.2 Conceito: Art. 481, CC. 1.3 Objeto: bens de toda natureza – corpóreos (móveis e imóveis); incorpóreos (mais correto utilizar o termo cessão – ex.: cessão de direitos hereditários; cessão de crédito, etc.). 1.4 Caráter obrigacional do contrato: os contratantes apenas obrigam-se reciprocamente. A transferência do domínio depende de outro ato – a tradição (art. 1.226 e 1.267, CC) e o registro (art. 1.227 e 1.245, CC). Exemplo: perda do…

VALIDADE DE UM CONTRATO (art. 104, CC). Existente um contrato, é preciso verificar se o mesmo pode ser considerado válido. A manifestação de vontade, também é aqui analisada, contudo, verifica-se neste plano se esta foi manifestada de forma livre e por pessoa capaz. Além disso, o art. 104 enumera os requisitos subjetivos, objetivos e formais exigidos para a validade do negócio. Requisitos subjetivos: com relação às partes * existência de duas ou mais pessoas * capacidade (art. 104,…

doutrinas processuais da Itália e da Alemanha. A Constituição Federal (CF), de 16 de julho de 1934, eliminou a dualidade de competência legislativa, concentrando tal poder na esfera da União Federal. Como consequência, surgiu o Código de Processo Civil (CPC), de 18 de setembro de 1939, cujo anteprojeto originalmente foi concebido pelo advogado Pedro Batista Martins e posteriormente alterado por Francisco Campos, Guilherme Estellita e Abegar Renault. O respectivo diploma foi desenvolvido…

financeiras intermediárias consolidadas ..... 9 2.3 Estimativas e julgamentos contáveis críticos ............................................................................... 10 3 Adoção das novas normas, alterações e interpretações emitidas pelo CPC .......................................... 11 4 Gestão de risco financeiro ........................................................................................................................15 4.1 Fatores de risco financeiro…