Art Cientifico Sustentabilidade

no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.003575/2008-10, resolvem: Art. 1º Aprovar as normas técnicas para a obtenção de produtos orgânicos oriundos do extrativismo sustentável orgânico, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa Conjunta. Art. 2º Esta Instrução Normativa…

a dogmática tradicional (arts. 524 e 527, CC/1916), à luz da Constituição Federal (art. 5º, XXII), dentro das modernas relações jurídicas, políticas, sociais e econômicas, com limitações de uso e gozo, deve ser reconhecido com sujeição a disciplina e exigência da sua função social (arts. 170,II e III, 182, 183, 185 e 186, CF/88). É a passagem do Estado – proprietário para o Estado – solidário, transportando-se do “monossistema” para o “polissistema” do uso do solo (arts. 5º, XXIV, 22, II, 24, VI

vez mais importantes à medida que o conceito de sustentabilidade se intensifica. Dessa forma, cada vez mais se torna possível fazermos uma analise que relacione aspectos da sustentabilidade com reconhecidos fatores de sucesso nos negócios. Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações. Ou seja, a sustentabilidade esta diretamente relacionada ao…

ser humano ao meio ambiente. O marco jurídico internacional foi a conferência de Estocolmo em 1972, convocada pelas Organização das Nações Unidas após os primeiros alertas científicos que tiveram maior repercussão, dentre eles o Livro “A primavera silenciosa”, lançado na década de 1960, e a divulgação dos trabalhos científicos do chamado Clube de Roma, que alertava em 1972 no relatório “The Limits of Growth” – os limites do crescimento - para o efeito nefasto do modelo de…

atribuída ao Conselho Municipal de Saúde – COMUS); em situações especiais o Município poderá delegar a atividade de regulação e fiscalização dos serviços para agência estadual. Princípios gerais da Política (art. 2° da lei) •Universalização do acesso; •Prestação adequada dos serviços; •Sustentabilidade; •Intersetorialidade; •Cooperação Interinstitucional; •Gestão Pública dos serviços; •Participação e Controle Social; •Direito à Informação; •Direito à Educação Sanitária e…

Disciplina Gestão em Meio Ambiente e Sustentabilidade Primeira Parte: A Educação Ambiental Por que da Educação Ambiental? O crescente interesse mundial pela Educação Ambientar decorre da constatação de que o desenvolvimento das nações modernas tem sido associado, historicamente, à degradação do meio ambiente. Graças aos avanços tecnológicos e científicos das últimas décadas, conhece-se mais sobre os problemas ambientais do que se conhecia no passado. Isso, porém não tem sido…

Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 40 do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física e: CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 8º do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física, criado pela Lei nº 9.696, de 1º de Setembro de 1998; CONSIDERANDO a responsabilidade do Conselho Federal de Educação Física -…

Para o profissional de Eucação Física,o Código de Ética é devidamente registrado no Sistema CONFEF/CREFs. Ao se regulamentar a Educação Física como atividade profissional, foi identificada, paralelamente à importância de conhecimento técnico e científico especializado, a necessidade do desenvolvimento de competência específica para sua aplicação, que possibilite estender a toda a sociedade os valores e os benefícios advindos da sua prática. Assim, o objetivo principal do código…

processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”3 Ética Ambiental “São regras de moral individual, tem por função fixar, na consciência do indivíduo, as bases fundamentais e gerais de toda a moral; é nessas bases que descansa todo o resto. As regras ao contrário, que…

Paciolli. A partir daí a ciência contábil, deu um salto científico em relação a suas práticas se tornado mais dinâmica e eficaz a sua escrituração. Tornando assim, a contabilidade como principal estudo do patrimônio das entidades. 2.1.1 A Profissão Contábil no Brasil A profissão contábil foi inicialmente regulamentada no Brasil pelo Decreto-Lei n° 9.295, de 27 de maio de 1946 e resoluções complementares, cujas disposições expressas no art. 12 do Decreto-Lei nº 9.295-46, define que só…