Arrendamento Reintegração De Posse

empréstimo e arrendamento, pela qual o congresso norte americano autorizava o presidente Roosevelt a “emprestar” material bélico aos aliados. Este material, escoado o prazo ou findas as hostilidades, deveria ser devolvido e pago pelo país que o receberá. E foi na década de 50 que nasce o leasing nos Estados Unidos. É conhecido o caso de Boothe Jr., que inventou a técnica de leasing. Proprietário de uma grande empresa na Califórnia, e tendo recebido enorme encomenda, engendrou um sistema…

juntados aos autos e por mera presunção do que está sendo analisado no processo (artigo 302, parágrafo único CPC). 2. DOS FATOS: O negócio jurídico de arrendamento mercantil foi formalizado por meio de instrumento padronizado, contrato de adesão lavrado exclusivamente pelo arrendador, ora autor, denominado contrato de arrendamento mercantil (SEM NÚMERO), assinando em branco, em 13 de fevereiro de 2009, pelo prazo de 24 meses (doc. de fls. 25 à 30). O bem arrendado consistia no veículo

LEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISORA SUBSTITUTA DES. ELISABETH LORDES R E L A T Ó R I O V O T O S O SR. DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA (RELATOR): Tratam os autos de apelação cível interposta, por JOSÉ PIMENTEL FILHO, inconformado com a sentença que julgou procedente a pretensão condenatória deduzida por ITAÚ LEA SING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, nos autos da Ação de…

OLIVEIRA Relator Originário : Desembargador ANTONINHO LOPES Relator Designado : Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Vogal : Desembargador RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Acórdão nº : E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE FORMA. SENTENÇA CASSADA. I. De acordo com o princípio da liberdade de forma, consagrado nos arts. 104, III, 107 e 166, IV…

14/02/2014 Ementa: PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE- REQUISITOS - ART. 927 , CPC - LINHA FÉRREA HÁ DÉCADAS DESATIVADA -POSSE- PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - - Quem se proclama possuidor deve ultrapassar os requisitos legais atinentes à matéria ( CPC , art. 927 ), incumbindo-lhe o ônus da prova ( CPC , art. 333 , I ). II - As provas carreadas aos autos demonstram que a apelada não tinha a posse da área, eis que a via…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE _______. JOÃO DE TAL, (qualificar), por seus procuradores que ao final assinam, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR, em face de MARIA DE TAL, (qualificar), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I - DOS FATOS. O Requerente em agosto de 2000, adquiriu da Requerida, com a anuência do BANCO TAL…

MECANISMOS DE DEFESA DA POSSE • SE DIVIDEM EM 3 ESPÉCIES: 1 – Interdito Proibitório: no caso de Ameaça (art.932, CPC). 2 – Manutenção de Posse: no caso de Turbação (art.926 a 931, CPC) 3 – Reintegração de Posse: no caso de Esbulho (art.927 a 931, CPC). 8 MECANISMOS DE DEFESA DA POSSE • Diferença entre Turbação e Esbulho: 1 – Na turbação, o possuidor, embora molestado, continua na posse do bem, ou seja, qualquer ato ilícito que impeça ou crie obstáculo ao livre exercício da posse. Ex:…

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. Atenta contra a boa-fé a reintegração do bem à arrendadora quando o contrato de arrendamento mercantil está substancialmente adimplido, já que importa em medida impositiva de lesão desproporcional ao consumidor. Inviabilidade do pedido. Apelação desprovida. (fl. 156) Inconformada, a instituição financeira interpôs recurso especial, arrimado na alínea

para execução das atribuições de que trata o inciso XVII do caput deste artigo, cabendo à ANTT a responsabilidade concorrente pela execução do controle patrimonial e contábil dos bens operacionais recebidos pelo DNIT vinculados aos contratos de arrendamento referidos nos incisos II e IV do caput do art. 25 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.483, de 2007) Art. 29. A modalidade de leilão poderá ser adotada nas licitações relativas à outorga de nova concessão com a finalidade de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACARAÚ – CE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo no 5040-51.2011.8.06.0028-0 EMpresaX, vem, por intermédio de seus judiciais procuradores que abaixo subscrevem (instrumento de mandato anexado – Doc.01), com escritório profissional na Rua Vicente Leite nº 885 – Altos, Meireles,