Arrendamento Mercantil Incidência Ipi

Contribuição Financeira Social; IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; II - Imposto de Importação; ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS - Imposto sobre Serviços. Esses impostos são calculados conforme as alternativas de apuração: lucro real ou lucro presumido. Micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 2.400.000,00 por ano, poderão recolher seus impostos de forma unificada através do Simples Federal (IR, PIS, COFINS, CSLL, IPI) e do Simples…

as pessoas físicas variam de 15% e 27,5% sobre as rendas e proventos recebidos no ano. Importante lembrar que existem redutores e isenções, tanto para pessoa física como para a pessoa jurídica. 2.4 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): a) Fato Gerador: O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do art. 51; a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. b) Sujeito

propriedade territorial rural e (VII) Imposto sobre grandes fortunas, que será regulado por lei complementar. II – IE – IR (e proventos de qualquer natureza) – IPI – IOF – ITR – IGF (lembrando: imposto extraordinário de guerra e os impostos residuais, 154, I, – novos impostos). É facultado ao Poder executivo alterar as alíquotas dos II, IE, IPI e IOF (§1º). O II é um imposto extrafiscais, ou seja, não tem uma função de arrecadação e sim, regulam o mercado específico da exportação.…

Integração Social COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social I - AQUISIÇÃO: a) INSUMOS b) MATERIAL DE USO E CONSUMO c) ATIVO IMOBILIZADO (tributos envolvidos: ICMS, PIS e COFINS) INSUMOS (conceito) Na legislação do IPI o conceito de insumo é: MATÉRIA-PRIMA, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS e MATERIAL DE EMBALAGEM, é esse conceito que trabalharemos aqui no Grupo. Conceito de insumo (IN 358/03), para a fabricação ou produção de bens destinados à venda: a) as…

usado para restringir o transito de pessoas e bens no território nacional. Exceção = o próprio artigo 150, V, CF autoriza a cobrança de pedágio pelo uso de via conservadas pelo Poder Público. 7. Princípio da seletividade = as alíquotas do ICMS e do IPI, serão graduadas conforme a essencialidade do produto ou do serviço. -1– 1ª FASE EXTENSIVO NOTURNO Disciplina: Direito Tributário Prof.: Alexandre Mazza Data: 15/09/2008 Muito importante!!! A essencialidade deve ser…

Porte e Empreendedores Individuais – Simples Nacional. Ele implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) Contribuição para o PIS/PASEP; Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal); Imposto sobre Operações Relativas à…

EC – Emenda Constitucional EPP – Empresa de Pequeno Porte FGV – Fundação Getúlio Vargas ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e Comunicação. IPI – Imposto sobre Produto Industrializado IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica ISS – Imposto Sobre Serviços II – Imposto de Importação IE – Imposto de exportação IOF – Imposto…

31 9. ISS ...........................................................................................................................................34 10. IPI .......................................................................................................................................38 11. IRPJ, CSLL PIS e COFINS – NÃO INCIDÊNCIA - REDUÇÃO DE MULTA E JUROS 43 12. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES E SUPERSIMPLES ........................................45 13. DEFINIÇÃO DE…

Pinto (Slides do Power Point) EMENTA: Fins do Estado Contemporâneo. O Estado intervencionista. Federação e República. Regime Jurídico e Objeto do Direito Tributário – atividade impositiva do Estado. Conceito de Tributo. Regra-matriz de incidência tributária. Fiscalidade/Extrafiscalidade. Espécies Tributárias/classificações. Fontes do direito tributário. Princípios do Regime Jurídico Tributário. Competência Tributária. Imunidades. Vigência, eficácia, aplicação,…

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é abordar todo o conceito do IPI (Importo sobre Produtos Industrializados) da teoria à pratica. Inicialmente veremos a origem do IPI, desde o conceito da Receita Federal sobre tributos, suas espécies e incidência, abordaremos os Incentivos Fiscais como objeto de estudo e o IPI como foco principal. Dentro deste conceito, abordaremos o Incentivo Fiscal de IPI no setor automobilístico como uma linha do tempo, desde uma analise rápida do setor anterior à crise