Arrendamento Mercantil Incidência Ipi

seletivo. O principio da não-cumulatividade opera a compensação do tributo pago na entrada da mercadoria com o valor devido por ocasião da saída, evitando-se a sua cumulação. Quanto à competência, esta é do Estado em que se verifica a sua hipótese de incidência. Este tributo é de função predominantemente fiscal e tendo como fato gerador o Art. 2° da LC 87/96 que será visto no decorrer deste artigo. Contribuinte é qualquer pessoa física ou jurídica, que realize operações de circulação…

do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS. ICMS SÚMULA 457: Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS. SÚMULA: 434: O pagamento da multa por infração de trânsito não inibe a discussão judicial do débito. SÚMULA: 433: O produto semielaborado, para fins de incidência de ICMS, é aquele que preenche cumulativamente os três requisitos do art. 1º da Lei Complementar n. 65/1991. SÚMULA 432: As…

Base do Comércio Internacional. 11 1.2 Órgãos Intervenientes. 12 2 O COMÉRCIO INTERNACIONAL. .14 2.1 O Brasil e a Importação 16 2.2 Globalização 19 3 O REGIME ADUANEIRO NO BRASIL. .21 3.1 O Tratamento Tributário nas Importações. 22 3.1.1 IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. 22 3.1.2 ICMS –Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. 23 3.1.3 AFRMM – Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. 23 3.2 Principais Regimes Aduaneiros Especiais. 24 …

ser dotado de ferramentas que validam e controlam as d t d d f t lid t l operações fiscais • Reduzir o trabalho operacional • Garantir a recuperação dos créditos para reduzir a carga tributária (MEL) • Deus já tinha criado o SPED j ─ Com a instituição da EFD (ICMS e IPI ) e da EFD – Contribuições (PIS e COFINS) as informações antes englobadas passaram a ser individualizadas. ─ Transparência nas informações maior poder e facilidade de análise do crédito tributário …

Contribuição de um produto fabricado em uma Indústria Plástica. Para tanto, foram desenvolvidos cálculos demonstrativos, baseados em dados reais de projeção de vendas, para o desembolso tributário e margem de contribuição do produto nos regimes de incidência cumulativa e não – cumulativa do PIS e COFINS, sendo estes, alvos de posterior comparação. Abordaram-se os aspectos teóricos acerca dos assuntos em estudo para um melhor entendimento do trabalho de pesquisa, em especial a…

veículos classificados nas posições 87.03 e 87.04 da TIPI; III – vetado. IV – aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoas jurídicas, utilizados nas atividades da empresa; V – valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES; VI – máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao…

de demonstrações contábeis. Outros Pronunciamentos podem exigir o reconhecimento de um item do ativo imobilizado com base numa abordagem diferente da usada no pronunciamento CPC 27. Por exemplo, o pronunciamento técnico CPC 6 – Operações de Arrendamento Mercantil exige que uma entidade avalie o reconhecimento de um item do ativo imobilizado arrendado com base na transferência dos riscos e benefícios. Porém, em tais casos, outros aspectos do tratamento contábil para esses ativos,…

PIS/PASEP e COFINS - Tributação a alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica - Regras gerais da sistemática - Roteiro de Procedimentos Imprimir Enviar por E-mail Meu Arquivo Curtir 0 C ompartilhe: Publicado em nosso site 23/03/2011 • Roteiro em atualização devido à publicação do MP nº 613/2013 e Lei Nº 12.859/2013 Informativo FISCOSoft - Federal PIS/PASEP e COFINS - Tributação a alíquotas diferenciadas - Incidência monofásica - Regras gerais da sistemática …

territorial rural; II- Imposto sobre a Importação Fato gerador: O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. (CTN, art. 19). A rigor, para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem- se os seguintes requisitos: entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. Sujeito ativo: União…

17.3 NÃO-CUMULATIVIDADE .................................................................................... 141 17.4 ALÍQUOTAS DO ICMS ........................................................................................ 142 17.5 CAMPO DE INCIDÊNCIA .................................................................................... 143 17.6 FATO GERADOR ................................................................................................ 143 17.7 BASE DE CÁLCULO…