Arrendamento Mercantil Incidência Ipi

1) Quando Matrix vende para terceiros os equipamentos importados (Operação A combinada com Operação C) há incidência de IPI? Qual seria e quando o “fato gerador”? Qual seria a base de calculo? 1.1 Sim. 1.2) Art. 134. Na saída de produtos do estabelecimento do importador, em arrendamento mercantil, nos termos da Lei nº 6.099, de 1974, o valor tributável será: II - o valor que serviu de base de cálculo do imposto no desembaraço aduaneiro, se for demonstrado comprovadamente que o preço…

destino. MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO Tendo em vista que não há a transmissão da titularidade para outro estabelecimento, a saída da mercadoria em razão de mudança de endereço está amparada pela não incidência do ICMS. Ressalte-se, entretanto, que a não incidência aplica-se apenas às mudanças de endereço ocorridas dentro do Estado respectivo. Dessa forma, nas hipóteses em que o estabelecimento for transferido para outro Estado, as saídas das mercadorias ou bens com…

concluímos que neste acórdão, a incidência de tal cobrança é devida, face ao embasamento legal previsto na Constituição. O presente recurso extraordinário trata de dois problemas distintos: 1) O da natureza jurídica do contrato mercantil; 2) e o da efetiva ocorrência ou não do fato gerador do ICMS, quando da entrada da mercadoria importada por força deste contrato. 2º Acórdão A clínica entra com recurso extraordinário , contestando a incidência dos impostos II e IPI, sobre…

Banco Conta Movimento (Ativo Circulante – disponibilidades) R$ 7.266,67 Classificação contábil do arrendamento mercantil Para um arrendamento mercantil ser considerado financeiro ou operacional, vai depender da essência da transação, e não da forma do contrato. Existem situações que nos levam a classificar normalmente um arrendamento mercantil comofinanceiro. São elas: a) o arrendamento mercantil transfere a propriedade do ativo para o arrendatário no fim do seu prazo; b) o…

Fiscal são as seguintes: O IPI incide sobre o valor total da operação que compreende o preço do produto acrescido do valor do frete e demais despesas acessórias Os descontos, ainda que incondicionais, NÃO podem ser deduzidos do valor da operação. O ICMS incide sobre o valor bruto menos os descontos incondicionais Exemplo NOTA FISCAL DE COMPRA VENDA Valor Bruto 2.500,00 6.000,00 (-) Descontos Incondicionais (500,00) (1.000,00) (+) IPI (10% x 2.500,00)…

Complementar n° 87; * no Estado de São Paulo, o Decreto n° 45.490/00 – RICMS/SP normatiza o ICMS. Base Legal para a incidência do ICMS Esse imposto é regulamentado, em suas normas gerais, pela Lei Complementar n° 87/96 e pelos Convênios firmados entre os diversos Estados. Cada Estado possui uma regulamentação específica, devendo seguir os termos das normas gerais. Fato Gerador ou Incidência Fato gerador da obrigação principal é a sua situação definida em lei como necessária e…

DO EQUADOR 17 OPERAÇÕES DE LEASING 19 O LEASING FINANCEIRO 20 LEASING OPERACIONAL 21 SALE AND LEASE BACK. (venda ou retro arrendamento). 22 LEASING IMOBILIÁRIO 22 TIPOS DE LEASING 23 FUNDING: 23 ENCARGOS DOS CONTRATOS DE LEASING: 24 VANTAGENS DO LEASING 24 VENDOR LEASING 26 ASPECTOS FISCAIS DAS OPERAÇÕES DE LEASING 26 ANEXO III – A LETRA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LAM 27 CONCLUSÃO 28 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 30 FINANCIAMENTO PARA INVESTIMENTO A constante…

IMPORTAÇÃO O Imposto O imposto sobre os produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos nacionais e estrangeiros que forem industrializados ou importados, é de competência da União e tem suas disposições regulamentadas atualmente pelo Decreto nº 7.212/2010 conhecido como regulamento do IPI. Seu campo de incidência abrange todos os produtos com alíquotas individualizadas e relacionadas na Tabela de Incidência do IPI (Tipi), ainda que o produto possua alíquota…

poderão ser deduzidas as vendas canceladas, os descontos incondicionalmente concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante, e do qual o vendedor dos bens ou prestador dos serviços seja mero depositário (IPI e ICMS Substituição Tributária). A receita bruta poderá ser considerada pelo regime de caixa, desde que o critério seja adotado também para o IRPJ, PIS e Cofins. Adições à Base de Cálculo Deverão, ainda, ser somadas á base de cálculo da…

O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, desde a Emenda Constitucional nº 18, de 1965, substituiu o antigo Imposto de Consumo da Constituição de 1946, está previsto no artigo 153, inciso I, da Constituição Federal de 1988, conservando a mesma estrutura e característica do IPI previsto na Constituição anterior. A seletividade é cobrada em função da essencialidade do produto. IPI. Todavia, a tributação do IPI alcança os produtos industrializados no exterior, cuja industrialização…