Arrecadação Doaçoes Para Entidade Filantrópica

Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no livro "A-2", ´s fls.57 e 57 v, sob o nº 208 em de novembro de 1957, com a última alteração escriturária, registrada no mesmo cartório, livro "A-4", ás folhas 84 sob nº 647 em 25 de Abril de 2006, é uma entidade de saúde,educação e assistência social, sem fins lucrativos, instituída por prazo indeterminado, com sede e for em Caxias do Sul/RS, à Rua Alexandre Fleming, 454, altera seu Estatuto Social passando a reger-se por este novo…

de públicas de terceiro setor.............................................. 43 Figura 6 – Questionário de pesquisa...................................................................................... 69 LISTA DE SIGLAS CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social FGV – Fundação Getúlio Vargas GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA – Instituto de…

PREVISÃO ......................................................................................................26 5 4.3.2. LANÇAMENTO .............................................................................................. 27 4.3.3. ARRECADAÇÃO ............................................................................................ 27 4.3.4. RECOLHIMENTO .......................................................................................... 27 4.4. NOÇÕES BÁSICAS…

INTRODUÇÃO O presente trabalho foca-se na análise do instituto previsto no artigo 150, inciso VI, alínea b, da Constituição Federal de 1988, que tem como prerrogativa assegurar às entidades religiosas no país a imunidade fiscal no que tange aos impostos. Os alicerces para a construção do estudo encontram-se nos artigos 5º, inciso VI, artigo 19, inciso I e artigo 60, §4º, inciso IV, todos da Constituição Federal dentre outros e que tratam basicamente da liberdade religiosa no país,…

de recursos para a educação: o governo federal deveria investir 12% da receita dos impostos; os municípios passarão a investir 20% de sua receita. g) ( ) Durante a Ditadura Militar (1964/1984) foram mantidas as vinculações de porcentagens de arrecadação de impostos à Caderno de Atividades (7) Subsídio literário 5 educação, forçando o crescimento da oferta de ensino público. A vinculação de recursos manteve o status constitucional e não ficou limitada aos municípios.…

efetuar-se mediante fusão de dois ou mais Distritos, que serão suprimidos, sendo dispensada, nessa hipótese, a verificação dos requisitos do artigo 6o desta Lei Orgânica. Art. 7 – São requisitos para criação de Distrito: I - população, eleitorado e arrecadação não inferiores a quinta parte exigida para a criação de Município; II - existência, na povoação-sede, de pelo menos, cinqüenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial. Parágrafo único: A comprovação do…

......................................................................................................25 4.3.2. LANÇAMENTO .............................................................................................................26 4.3.3. ARRECADAÇÃO ...........................................................................................................26 4.3.4. RECOLHIMENTO .........................................................................................................26 4.4.

................................................................... 24 4.3.2. LANÇAMENTO .............................................................................................................................................. 24 4.3.3. ARRECADAÇÃO ............................................................................................................................................ 24 4.3.4. RECOLHIMENTO ...............................................................................

......................................................................................................25 4.3.2. LANÇAMENTO .............................................................................................................26 4.3.3. ARRECADAÇÃO ...........................................................................................................26 4.3.4. RECOLHIMENTO .........................................................................................................26 4.4.

estudo e pesquisa desde que não represente vantagem ao doador e não caracterize contraprestação de serviços Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS Lucro na alienação de bens e direitos de pequeno…