Arras Confirmatórias Ou Penitenciais

confunde a clausula penal com clausula penitencial. A clausula penitencial é um minus que se atribui à parte para demove-lá a exercer um direito legítimo mas que não é socialmente útil. Como por exemplo, nas arras penitenciais. As arras penitenciais admitem o arrependimento da parte, mas isto não é socialmente útil. Então, se estabelece uma arras penitenciais, quem se arrepende perderá as arras ou terá que devolver em dobro. Isto é uma clausula penitencial, não é uma clausula penal…

confunde a clausula penal com clausula penitencial. A clausula penitencial é um minus que se atribui à parte para demove-lá a exercer um direito legítimo mas que não é socialmente útil. Como por exemplo, nas arras penitenciais. As arras penitenciais admitem o arrependimento da parte, mas isto não é socialmente útil. Então, se estabelece uma arras penitenciais, quem se arrepende perderá as arras ou terá que devolver em dobro. Isto é uma clausula penitencial, não é uma clausula penal…

como hipóteses de reclamações ao não cumprimento de alguma norma estipulada entre as partes. Palavras chave: Celebração, cláusula, contrato, obrigação. SUMÁRIO:1. Conceito; 2. Princípios Contratuais; 3. Formação dos Contratos; 4. Arras; 5. Cláusula Penal; 6. Vício Redibitório; 7. Evicção; 8. Extinção Contratual; 9. Considerações finais; Referencias Bibliográficas. INTRODUÇÃO Esse artigo apresenta peculiaridades de uma das fontes de obrigações, desde o…

Analisar a remissão e distingui-la da remição. Conceituar as perdas e danos, abordando seus elementos: os danos emergentes e os lucros cessantes. Analisar a cláusula penal e apresentar suas principais características. Analisar e exemplificar as arras. Analisar a promessa de recompensa, elencando suas características. Analisar o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa, apontando suas conseqüências jurídicas. CONTEÚDOS Unidade 1 - NOÇÕES GERAIS SOBRE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES…

requisitos, bem como hipóteses de reclamações ao não cumprimento de alguma norma estipulada entre as partes. Palavras chave: Celebração, cláusula, contrato, obrigação. SUMÁRIO:1. Conceito; 2. Princípios Contratuais; 3. Formação dos Contratos; 4. Arras; 5. Cláusula Penal; 6. Vício Redibitório; 7. Evicção; 8. Extinção Contratual; 9. Considerações finais; Referencias Bibliográficas. INTRODUÇÃO Esse artigo apresenta peculiaridades de uma das fontes de obrigações, desde o…

duas espécies de inadimplemento (Capítulos I e II), para posteriormente ingressar em suas conseqüências judiciais – perdas e danos (Capítulo III) -, conseqüências legais – juros legais (Capítulo IV) e conseqüências convencionais – cláusula penal e arras ( Capítulos V e VI). 2. Definição Inadimplemento é o descumprimento das obrigações assumidas ou seu cumprimento de forma incompleta; é a quebra do dever jurídico criado entre aqueles que se comprometeram a dar, fazer ou se…

comutativos e aleatórios; de execução imediata, diferida ou sucessiva; formais ou não formais; principais ou acessórios e consensuais ou reais. O Contrato preliminar pode ser garantido por um sinal, também chamado de arras, que podem ser confirmatórias (finalidade de garantir o contrato) e penitenciais (finalidade de garantir o direito de se arrepender). Durante o cumprimento do contrato pode surgir um defeito oculta da coisa, de certa gravidade que a torna imprópria ao uso, este…

bens móveis, ou o contrato de transporte. Reais são aqueles ajustes que dependem, para seu aperfeiçoamento, da entrega da coisa, feita por um contratante ao outro. São contratos reais o comodato, o mútuo, o depósito, o penhor, a anticrese e as arras. CONTRATOS SOLENES E NÃO SOLENES Solenes são os contratos que dependem de forma prescrita em lei; não solenes, os de forma livre. Em regra, a forma dos atos jurídicos é livre. Todavia, para alguns atos a lei impõe determinada…

CONTRATOS Quanto à forma, os contratos se classificam em: Contratos principais – São aqueles cuja existência independem de qualquer outro. Ex: contrato de depósito. Contratos Acessórios – São aqueles que existem em função do contrato principal. Ex: Arras. Contratos preliminares – São ajustes que criam vários tipos de obrigações definitivas para os contratantes. Ex: pacto de contraendo. Contratos definitivos – São aqueles contratos que criam vários tipos de obrigações definitivas para os…

33 11.3 RESILIÇÃO 33 11.4 RESCISÃO 37 11.5 CONTRATOS BILATERAIS 38 11.5.1 Sinalagma 38 11.6 FALTA DE CONTRAPRESTAÇÃO 38 11.7 CONTRATANTE PONTUAL 38 11.8 EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO 38 11.9 RISCO NO CUMPRIMENTO 39 12 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 39 13 ARRAS 42 13.1 VÍCIO REDIBITÓRIO 43 13.2 EVICÇÃO 45 14 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 45 15 TERCEIROS 48 15.1 ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO 48 15.2 PROMESSA DO FATO DE TERCEIRO 49 15.3 PESSOA A DECLARAR 49 16 CONTRATOS ALEATÓRIOS 50 17 COMPRA E VENDA…