Aroldo Plinio

pode-se ouvir na doutrina que o contraditório, enquanto princípio do processo, “também pode ser entendido como princípio da paridade de tratamento ou princípio da bilateralidade da audiência.” (CÂMARA, 2005, p. 73, v. 1). Entretanto, assevera Aroldo Plínio Gonçalves, o contraditório não pode mais ser entendido apenas como bilateralidade de audiência, ou seja, como o direito de se fazer ouvir. Hoje, o contraditório é entendido como a garantia de participação das partes, em simétrica…

nova punição com o despedimento fundado em justa causa. O direito de punir se esgota com a aplicação da 7 penalidade escolhida. Recurso ordinário a que se nega provimento. (TRT da 3ª Reg (Minas Gerais), 1ª T., RO 5.767, DJMG 03.08.90, Rel.: Juiz Aroldo Plínio Gonçalves).” E, por fim, a proporcionalidade da pena aplicada, que pode ser desde advertências, suspensão disciplinar à rescisão por justa causa, dentre outras, mas todas devendo ser proporcionais em relação ao ato infracional do…

originariamente pela reflexão constitucional de direito-garantia”. 14 E citando Aroldo Plínio, “Procedimento sem norma de comando estrutural é um amontoado de atos não-jurídicos sem qualquer legitimidade, validade e eficácia. Mesmo que o procedimento se realize pelo modelo normativo, se não contiver o dado legal do contraditório em sua estrutura jurídica espácio-temporal, conforme em obra científica e incomparável relata o prof. Aroldo Plínio Gonçalves em estudo pioneiro no Brasil, não…

Antônio Augusto Cançado Trindade Antonio Augusto Junho Anastasia Ariosvaldo de Campos Pires (In memoriam) Aroldo Plínio Gonçalves Cados Alberto Penna R. de Carvalho Celso de Magalhães Pinto Edelberto Augusto Gomes Lima Edésio Fernandes Eugênio Pacelli de Oliveira Hermes Vilchez Guerrero José Adércio Leite Sampaio José Edgard Penna Amorim Pereira Misabel Abreu Machado Derzi Plinio Salgado Rénan Kfuri Lopes Rodrigo da Cunha Pereira Sérgio Lellis Santiago Wille Duarte Costa…

aponta a existência de uma espécie de “supremacia da Constituição” em relação às leis ordinárias em outros e mais antigos sistemas jurídicos. CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Tradução: Aroldo Plínio Gonçalves. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1992, p. 46-48. BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 3-4. Rev. Fund. Esc. Super. Minist.…

todas as causas para as quais a lei não previu forma especial já os procedimentos especiais dizem respeito àquelas hipóteses que por fugirem à regra comum, Referências GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo. Rio de Janeiro: AIDE, 1992. Oliveira, Eugênio Pacelli de Curso de Processo Penal. 15ª ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2011. Vade Mecum: Acadêmico de direito / Anne…

observar que várias são as fontes doutrinárias pesquisadas pelo autor que se utiliza delas para estruturar ou sustentar sua teoria, mesmo que divergindo dos doutrinadores em questão, são eles: Joaquim Carlos Salgado, Noberto Bobbio, Steven Connor, Aroldo Plínio Gonçalves, Eduardo J. Couture, J. Alfredo de Oliveira Baracho, Ítalo Andolina, Elio Fazzalari, C.R. Dinamarco, dentre outros. Leal, já havia em mente criar uma teoria que diferenciasse das existentes, pois ao inserir sua teoria no…

subjetivo – poder de um sob a conduta de outrem –, ele não pode ser aplicado no processo, pois onde está o vínculo de sujeição entre a conduta do autor frente ao réu ou, mesmo, do réu perante o juiz e deste perante o autor? Como demonstra Aroldo Plínio, a se admitir o processo como relação jurídica, na acepção tradicional do termo, ter-se-ia que admitir, conseqüentemente, que ele é um vínculo constituído entre sujeitos em que um pode exigir do outro uma determinada prestação,…

medidas provisórias (art.62 CF), no desempenho de suas funções constitucionais. Estado democrático de direito é o Estado que se pauta pela obediência e submissão as leis, e é bom que se diga a constituição e seus princípios. Aroldo Plínio Gonçalves nos brinda com esta excelência de raciocínio sobre princípios: "O sentido lógico de "princípio"-o que está posto como fundamento e limite, para se evitar a regressão do pensamento ao infinito- é…

pretende ser concretizada na realidade”.(...) “A pretensão de eficácia de uma norma constitucional não se confunde com as 8 MIRANDA, op. cit., p. 59. A Força normativa da Constituição, p. 10-12. Interessante recordar aqui as palavras do Dr. Plínio de Arruda Sampaio na 6ª Reunião Ordinária da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo da Assembléia Nacional Constituinte, em 27.4.1987: “Uma pessoa chegou a …