Argumentos Juridicos

abril de 2004.2 A ADPF é um instrumento jurídico ainda pouco utilizado na jurisprudência brasileira, pois permite que a sociedade civil interpele diretamente a Suprema Corte. A liminar que autorizava a interrupção da gestação em caso de anencefalia no feto foi cassada na sessão plenária da Suprema Corte, em 20 de outubro de 2004. Após quatro meses em vigência, a liminar foi derrubada por ter sido considerado necessário o julgamento prévio do instrumento jurídico utilizado para a…

ALENCASTRO 1 EMENTA BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ABREU, Antonio Suarez. A arte de Argumentar. Gerenciando Razão e Emoção. São Paulo: Ateliê Editorial, 2010 DAMIÃO, Regina T. Curso de português jurídico. São Paulo: Atlas, 2012.* HENRIQUES, Antonio, Andrade Margarida M. Dicionário de Verbos Jurídicos. São Paulo: Atlas, 2010. VIANA Martins Joseval. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BITTAR, Eduardo C. B.…

I. Argumento de autoridade Também chamado de apelo à autoridade ou argumento ad verecundiam. Consiste em sustentar uma tese com base na adesão ou testemunho de determinada pessoa ou órgão. O argumento de autoridade consiste em sustentar a validade de uma tese no fato de ter recebido a adesão de determinada pessoa (ou doutrinador ou autor) ou órgão (um tribunal). A tese vale porque é apoiada por alguém. P.ex.: “a tese que aqui defendemos é consagrada pelo douto Damásio de Jesus, e pela Súmula 98

tese de nenhuma resposta correta afirma que, ao contrário do que parecem dizer os juristas, nosso sistema jurídico é realmente assim; isto é, que há, entre cada conceito dispositivo e sua aparente negação, um espaço ocupado por um conceito distinto, como o de um contrato incoativo, embora, na verdade, não tenhamos um nome específico para esse conceito distinto. Conceito Distinto Sistema jurídico 184 [...] A teoria semântica, que meramente traduz enunciados sobre contratos em enunciados…

não constitutivo, o que torna possível que normas sejam concomitantemente injustas e válidas. Este livro não é uma simples exposição de conceitos básicos da ciência jurídica, nem uma apresentação sintética de teorias e concepções do fenômeno jurídico. Com habilidade, o autor procura percorrer os labirintos das sistematizações e classificações próprias do saber dogmático; entremeando-as com explicações históricas e filosóficas, sociológicas e políticas, de tal modo que o leitor, ao…

salienta que a lógica não engloba e analisa, tampouco, a maior parte dos argumentos que se articulam em qualquer outro âmbito, inclusive o argumento da ciência. Ao autor interessa uma lógica eficaz e aplicada, ou seja, praticada, tendo sua eficácia exemplificada pela jurisprudência, assim, tem como proposta o deslocamento do foco da teoria lógica para a prática lógica. A comparação entre argumentos e litígios jurídicos e pretensões que idealizamos pode ser feita, pretensões…

Argumentação Pág. 2 de 2 . COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, descritas a seguir. Utilizar o raciocínio jurídico, a argumentação, a persuasão e a reflexão crítica. Utilizar a terminologia jurídica nos procedimentos processuais civis. Interpretar e aplicar as normas e jurisprudências relativas ao Direito Processual Civil. Definir…

estabelecer entre eles uma solidariedade que pretenda estrutura-los, seja valorá-los positivamente ou negativamente. Desse modo, ele subdivide-se em argumentos quase lógicos, argumentos baseados na estrutura do real e as ligações que fundamentam a estrutura do real. Os argumentos quase-lógicos retiram seu poder de persuasão de sua semelhança com argumentos formais; impossibilitado de encontrar contradições lógicas no discurso do oponente, procura-se encontrar incompatibilidades. Foi…

ideia a partir dos autores da argumentação para, então, analisar a realidade. Argumento dedutivo • 1. Se todas as premissas são verdadeiras, a conclusão deve ser verdadeira. • 2. Toda informação ou conteúdo factual da conclusão já estava, pelo menos implicitamente, nas premissas. “Todo mamífero tem um coração. Ora, todos os cães são mamíferos. Logo, todos os cães têm coração” Finalidade do argumento dedutivo • É explicar o conteúdo das premissas. Isto é, ou estão…

inferências entre elas. III) Histórica: leva em consideração as condições e o momento histórico em que a norma foi produzida,bem como as causas dos possíveis conflitos e os meios de solução. III.i) Remota: leva em consideração na origem da lei o bem jurídico protegido. III.ii) Próxima: leva em consideração os elementos externos que influenciaram a produção da norma. Ex: fatores econômicos, sociais, e políticos. IV) Sistemática: é aquela que leva em conta a análise da norma dentro do…