Argumentos Juridicos Criticos Com Relação A Adoção Por Casais Homossexuais

(pacs)1 trouxeram à luz uma situação inédita que nem os antropólogos, nem os psicanalistas, nem os filósofos, nem os sociólogos, nem os historiadores tinham realmente imaginado: afinal, por que homossexuais, homens e mulheres, manifestam o desejo de se normalizar, e por que reivindicam o direito ao casamento, à adoção e à procriação medicamente assistida? O que aconteceu então nos últimos trinta anos na sociedade ocidental para que sujeitos qualificados alternadamente de sodomitas,…

contra decisão do TRF da 1ª Região. Teve como objetivo suspender ação de execução, pelo fato de a empresa ter aderido ao Refis e ter ocorrido, por parte do comitê gestor, tanto a homologação tácita (reconhecimento oficial) como a expressa. O argumento apresentado pelos advogados da Santa Marta, no recurso, foi de que, como a empresa aderiu ao Refis, na ação de execução originária (em que são discutidos débitos superiores a R$ 500 mil), os bens gravados pela penhora e transferidos…

relacionados apenas I / 3 e II/2 (b) I / 1, II/2, III/3 (c) III / 1, II/3, I/2 (d) III / 2, II/1, I/3 2-Tendo por referência as características da Negociação, marque a opção incorreta: (a) Na negociação, duas ou mais pessoas estabelecem uma relação sobre um determinado tema, para encontrarem posições comuns e chegarem a um acordo vantajoso para todos. (b) A negociação inicia-se quando há diferenças entre as posições das partes. (c) Na negociação é importante que as partes se…

homossexualidade tinha como fim propor medidas que pudessem eliminar os efeitos supostamente maléficos das pessoas homossexuais. Ao longo do século XX, esse tipo de discussão desapareceu e, em decorrência, o tema passou a ser abordado por outras disciplinas de forma menos preconceituosa, tendo nos anos 1970 e 1980 se voltado para análises referentes às dificuldades encontradas pelos homossexuais na sociedade brasileira, estudando as estratégias individuais e coletivas por eles…

dificuldades, como na discussão do Código Penal Indiano de 1860, ainda em vigor, onde é feita uma distinção crucial entre buggery (relação anal com mulher) e sodomy (relação anal com homem). Tanto em português quanto em inglês contemporâneos só utilizamos o termo sodomia (sodomy) para descrever a relação anal. Ainda pensei na possibilidade de pesquisar textos jurídicos antigos em português em busca de uma palavra similar a buggery, mas optamos por uma tradução explicativa, por ser…

CARBONERA GUARDA DE FILHOS: O SENTIDO DA RELAÇÃO ENTRE SEUS SUJEITOS E OS CRITÉRIOS DE ESTABELECIMENTO NA FAMÍLIA CONSTITUCIONALIZADA Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito das Relações Sociais junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin CURITIBA 1999 2 SILVANA MARIA CARBONERA GUARDA DE FILHOS: O SENTIDO DA RELAÇÃO ENTRE SEUS…

Mahatma Gandhi RESUMO A presente monografia tem como objetivo o estudo do reconhecimento da filiação socioafetiva e dos seus efeitos na esfera da obrigação de prestação alimentícia. No primeiro momento, será abordada a evolução do ordenamento jurídico no âmbito do Direito de Família e do reconhecimento da filiação, desde o começo do século passado até a entrada em vigor da Constituição de 1988. Em segunda etapa, serão estudadas a filiação socioafetiva propriamente dita após a…

homossexualidade sempre esteve inserida na história da humanidade e ao longo do tempo passou por diversas transformações, sendo melhor aceita em determinadas culturas e renegada em outras. Os questionamentos sobre as causas que levam um indivíduo a ser homossexual sempre foram diversos e especulativos. Os fatores englobam a cultura em que o sujeito está inserido, as relações familiares, aspectos biológicos e genéticos e as interações sociais. Usando o cinema como cenário, é possível ter…

nesta área têm um grande desafio pelo frente: o de utilizar seus conhecimentos técnicos e científicos com vistas a auxiliar a esclarecer dúvidas em relação à aplicação do Direito objetivo junto aos magistrados, promotores e até mesmo nas esferas policiais. Isso para que se tomem decisões judiciais mais justas e assertivas. Razão pela qual, o psicólogo jurídico tem como instrumentos básicos, além da observação criteriosa, a aplicação de testes específicos para tecer avaliações…

das consequências da síndrome da alienação parental buscando de forma eficaz a prevenção e seu enfrentamento. Assim, se o projeto de vida daquele filho foi paralisado pelo abandono, configura-se o dano psicológico, desta forma, no contexto dessa relação paterno-filial, surge a imbricada questão de se saber se a paternidade gera tão somente deveres de ordem material, ou se também gera deveres de ordem moral. A metodologia é a pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Família; Alienação;…