Argumentos Juridicos Criticos Com Relação A Adoção Por Casais Homossexuais

pacificamente.[4] De fato, também é possível observar essa ideia na obra de Konrad Hesse, para quem “o significado da ordenação jurídica na realidade e em face dela, somente pode ser apreciado se ambas - ordenação e realidade - forem consideradas em sua relação, em seu inseparável contexto, no seu condicionamento recíproco”[5]. Mesmo diante dessa potência criadora da multidão[6] e da “vontade de constituição” [7] do povo, a teoria clássica do direito constitucional insistia em…

trabalhar estes temas de forma transversal, será fundamental manter uma perspectiva não-essencialista em relação às diferenças. A adoção dessa perspectiva justifica-se eticamente, uma vez que o processo de naturalização das diferenças étnico-raciais, de gênero ou de orientação sexual, que marcou os séculos XIX e XX, vinculou-se à restrição do acesso à cidadania a negros, indígenas, mulheres e homossexuais. Lembremos, por exemplo, que até o início do século XX uma das justificativas para…

............................................................................... 1 1 A FILIAÇÃO NO SISTEMA CLÁSSICO .................................................................... 5 1.1 O TRATAMENTO JURÍDICO DA FILIAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ............ 5 1.2 O PERCURSO DO SISTEMA JURÍDICO ............................................................... 18 1.2.1 As Constituições brasileiras ................................................................................. 18 1.2.2…

3.(Re)Pensando a Inserção da Universidade na Sociedade Brasileira Atual Miracy B. Sousa Gustin 4. Direitos Humanos: Subjetividade e Práticas Pedagógicas Luis Alberto Warat Módulo II - Estratégia de Defesa de Direitos Introdução ao Módulo A Relação Estratégica entre Violência e Violação de Direitos José Eduardo Elias Romão 5. A Questão da Violência Vicente de Paula Faleiros 6. Perspectivas: Proteção a testemunhas no Brasil e no Exterior Jaime Benvenuto Lima Junior 7. Em Frente…

trabalhar estes temas de forma transversal, será fundamental manter uma perspectiva não-essencialista em relação às diferenças. A adoção dessa perspectiva justifica-se eticamente, uma vez que o processo de naturalização das diferenças étnico-raciais, de gênero ou de orientação sexual, que marcou os séculos XIX e XX, vinculou-se à restrição do acesso à cidadania a negros, indígenas, mulheres e homossexuais. Lembremos, por exemplo, que até o início do século XX uma das justificativas para…

assentamentos israelenses da Cisjordânia quanto a devolução de Jerusalém Oriental aos árabes - dividindo novamente a capital em duas -, colocaria Israel em risco de atentados terroristas. Seria como alugar um quarto em casa para o pior inimigo. O argumento é de que, quando as tropas israelenses deixaram Gaza, em 2005, o Hamas passou a atirar mísseis contra o lado israelense da fronteira. Portanto, o governo dos Estados Unidos, aliado histórico de Israel, sabe que o retorno às…

pelas leituras atentas, pelo incentivo, pela confiança, pelo estímulo para que eu andasse com as próprias pernas nos momentos em que isso era necessário, e por ter me guiado com paciência quando precisei. Acima de tudo, sou extremamente grata pela relação de amizade e honestidade que tivemos durante este tempo. Aos professores do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da FFLCH/USP, que contribuíram imensamente para a minha formação como antropóloga. Especialmente a Fernanda…

ou linguísticos), sistematizar as suas relações, esclarecer os seus vínculos, e avaliar os seus resultados e aplicações. (AURÉLIO) 2 Um sistema é um “conjunto de elementos, materiais ou ideais, entre os quais se possa encontrar ou definir alguma relação; disposição das partes ou dos elementos de um todo, coordenados entre si, e que funcionam como estrutura organizada.”(AURÉLIO) 5 O QUE É CIÊNCIA? “Em sentido lato, ciência (do latim “scientia”, traduzido por "conhecimento")…

2010. 93 f. Dissertação (Bacharelado em Teologia) — Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo, 2010. Resumo Esta pesquisa analisa o surgimento de novas formas de organização cristã propostas por líderes religiosos homossexuais e simpatizantes nascidas à margem do sistema religioso dominante, representando um desafio para a teologia no sentido da compreensão dos fatores que contribuíram para seu surgimento, bem como, as suas estruturas. Através de uma…

Ronald Dworkin ; tradução e notas Nelson Boeira. - São Paulo : Martins Fontes, 2002. - (Justiça e direito) Título original: Taking rights seriously. ISBN 85-336-1513-2 1. D ireito-Filosofia 2. Direitos políticos 3. Jurisprudência 4. Po­ sitivismo jurídico I. Título. II. Série. 02-3662 índices para catálogo sistemático: 1. Direito '. Filosofia 340.12 Todos os direitos desta edição para o Brasil reservados à Livraria Martins Fontes Editora Ltda. Rua Conselheiro Ramalho, 3301340…