Argumentação Linguagem Juridica Natural Artificial

CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ O POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO Itajaí, outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS…

entendimento e a fundamentação do princípio “U”, visto por Habermas como uma regra de argumentação e a neutralidade do princípio “D”, culminando com a abordagem do mundo da vida, como um horizonte de elementos não tematizados em que o discurso se desenvolve. Finalmente, no capítulo quarto analisou-se a filosofia do Direito de Habermas, resultante da transposição do modelo filosófico de agir comunicativo para a seara jurídica. Conceitos referentes ao direito positivo e a moral…

2 A Estrutura da Teoria Jurídica de Robert Alexy: a proposta do ‘trialismo’ Entre todas as propostas de reintrodução de uma noção de justiça no Direito apresentadas e refinadas a partir da década de 50 até nossos dias, a teoria de Robert Alexy pode ser considerada uma das mais completas, por ser muito articulada e procurar com seriedade, detalhamento e sofisticação, reabilitar a razão prática. Permite assim que o Direito encontre bases racionais para sua sustentação e justificação,…

de aprendizagem, os quais dependem da linguagem, enquanto sistema de suporte e, sobretudo, regulador das nossas expressões simbólicas socializadas. Após diversas transformações, o estudo das formas e regulações da produção lingüística pode ser esse domínio, empiricamente essencial, à volta do qual podem ou devem incidir as investigações atuais relativas à análise dos nossos conhecimentos, o que confere um novo estatuto cognitivo à linguagem. 1.1 LINGUAGEM E COGNIÇÃO A…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA MARINGÁ 2012 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Daiany Martins Fiorotto1 SUMÁRIO: 1. Considerações gerais. 2. O Conceito de Crime. 3. Diferença de Crime e Contravenção Penal. 4. Sujeito do crime - Sujeito Ativo e Sujeito Passivo. 5. A problemática da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 5.1. Principais Sistemas de Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Sistema…

Origem da sociedade Tanto a posição favorável à idéia da sociedade natural, fruto da própria natureza humana, quanto a que sustenta que a sociedade é, tão-só, a conseqüência de um ato de escolha, vêm tendo, através dos séculos, adeptos respeitáveis, que procuram demonstrar, com farta argumentação, o acerto de sua posição. O antecedente mais remoto da afirmação clara e precisa de que o homem é um ser social por natureza encontra-se no século IV a.C., com a conclusão de ARISTÓTELES de…

LINGUAGEM & DIREITO VIRGÍNIA COLARES organização Editora Universitária UFPE patrocínio edição diagramação Fluxo Studio www.fluxostudio.com pintura da capa Norberto Conti “O Gato de Schrodinger II” www.norbertoconti.com edição e impressão Editora Universítária UFPE http://www.ufpe.br/edufpe/ Catalogação na fonte: Bibliotecária Joselly de Barros Gonçalves, CRB4-1748 L755 Linguagem e direito / organização Virgínia Colares. – Recife : Ed. Universitária da UFPE, 2010. 338…

Maurício Fucsek Prof. Dr. Miguel Augusto Machado de Oliveira Prof. Dr. Wallace Ricardo Magri Coordenador de EAD: Prof. Dr. Wallace Ricardo Magri Assistentes de Diretoria: Daniela Espiñeira Gois Débora Guedes Cavalari Redação e linguagem jurídica Cauê hagio nogueira de lima Cauê Hagio Nogueira de Lima (Nogueira) é formado em Letras pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP e em Direito pela Faculdade de Direito da FMU. Pós-graduado em Direito Penal…

Goiás (UFG). Fênix – Revista de História e Estudos Culturais Janeiro/ Fevereiro/ Março de 2008 Vol. 5 Ano V nº 1 ISSN: 1807-6971 Disponível em: www.revistafenix.pro.br 2 Dentro da soberania incontestável do pater familias, a família é o meio natural em que a criança deve crescer e se formar. A função de transmissão dos valores cabia sempre à mãe, que quando não podia desempenhar esta função, transferia a tarefa para outro membro de idade madura, apto na transferência dos ideais de…

reconhecido. Ele afirma que há três modos de fundar os valores: Um desses modos é deduzir de um dado objetivo constante. O outro é o apelo à evidência que segundo Bobbio tem o defeito de se situar para além de qualquer prova e de se recusar a qualquer argumentação possível de caráter racional. O terceiro e último modo de justificar os valores consiste em mostrar que eles são apoiados no consenso, o que significa que um valor é tanto mais fundado quanto é aceito. Norberto Bobbio diz que…