Argumentação Jurídica Teórica

.......................145-146 INTRODUÇÃO À ECONOMIA........................................................................147-149 INTRODUÇÃO AO DIREITO..........................................................................150-155 SOCIOLOGIA JURÍDICA.................................................................................156-159 TEORIA DO DIREITO.......................................................................................160-161 TEORIA GERAL DO ESTADO.......................

proporcione suporte científico ao magistrado. No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina. No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam…

INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NA ESFERA JUSLABORAL Fábio Rodrigues Gomes* SUMÁRIO: Introdução; 1 Breve digressão sobre as origens e divergências dogmáticas em torno da eficácia dos direitos, liberdades e garantias constitucionais na relação jurídica entre particulares; 2 Peculiaridades da Drittwirkung na esfera juslaboral; 3 A eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros; Conclusão; Referências…

realizado um estudo numa vertente jurídico-teórica, analisando conceitos internos do Direito dentro de um Estado Democrático de Direito. Realizando uma investigação basicamente jurídico-descritiva. A pesquisa consistiu basicamente em pesquisa bibliográfica e doutrinária. A pesquisa ora desenvolvida, trata-se de uma pesquisa transdisciplinar que tem como disciplina central o Direito Constitucional, mas completa-se com outros ramos como o da Hermenêutica Jurídica e o da Filosofia…

Marcada por sua interdisciplinaridade, esta teoria fornece diversos conceitos de análise dos complexos fatores de transformação social da Modernidade. Desenvolve-se como uma forma aguçada de diagnóstico da sociedade moderna, de solidificação da base teórica sobre o seu desenvolvimento histórico, social e filosófico. Sem ignorar os avanços trazidos pelo modelo de racionalidade moderno, a teoria crítica da sociedade é voltada principalmente para a prática, defendendo a emancipação social,…

O PROCESSO DE PRODUÇÃO CIENTÍFICO-JURÍDICA – O PROBLEMA É O PROBLEMA THE PROCESS OF SCIENTIFIC AND JURIDICAL PRODUCTION - THE PROBLEM IS THE PROBLEM Julia Maurmann Ximenes RESUMO O presente artigo analisa elementos para a definição do problema no processo de construção do conhecimento jurídico-científico. Inicialmente são abordadas questões relacionadas ao caráter científico da pesquisa jurídica, diferenciando ciência e senso comum. Em seguida defende-se o tripé:…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PROFª GISELLE QUEIROZ ATIVIDADE AV1 Leia o caso concreto e, em seguida, faça o que se pede. Amanda Correia, de 6 anos de idade, matriculada na Escola Primeiros Sonhos, cursava o primeiro ano do Ensino Fundamental, quando, em 1º de agosto de 2008, foi realizada atividade recreativa durante o horário das aulas, dirigida pela professora “Tia Mariah”. A proposta era desenvolver habilidade motora e promover socialização entre os…

magistrado conclui, de maneira magnífica, que aqueles homens sofreram mais tormentos e humilhações que a maioria das pessoas não aguentaria em mil anos. Essa posição final confirma todo o seu discurso, que tem por base a equidade e o bom senso. DA ARGUMENTAÇÃO DO JUÍZ HANDY Handy inicia a justificativa de seu voto contrário à condenação dos acusados versando sobre a problemática de se julgar o caso à luz de teorias abstratas e legalistas ao passo de se julgar pelo conhecimento prático.…

Albino RESUMO A presente monografia estuda as consequências da criação da súmula vinculante para o sistema processual brasileiro. Inicialmente, fez-se um estudo da natureza dos princípios, que, para o pós-positivismo, caracterizam-se como normas jurídicas dotados de efetiva juridicidade. Posteriormente, estudou-se as características das diferentes escolas processuais surgidas a partir da modernidade, para verificar qual modelo de processo é condizente com o Estado Democrático de…

a distributiva, três pessoas. Para o autor paraense, Daniel Coelho de Souza, “os fins almejados pelo direito são diversos: a ordem, a segurança, a harmonia, a paz social, a justiça. A eles correspondem outros tantos valores jurídicos. As normas jurídicas pautam-se por eles, meios que são para realiza-las”. Pound nos quer revelar uma justiça de aspiração social transformada em lei, que, quando aplicada, jamais corresponde aos anseios de justiça sobre os quais nos habituamos a refletir.…